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0000865-80.2021.5.17.0004
Nº Processo: 0000865-80.2021.5.17.0004 | Advogado: - RAFAEL ALVES GOES (OAB/SP 216750) AP 0000865-80.2021.5.17.0004 | Ação: JUDICIAL TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) | Advogado(s): RAFAEL ALVES GOES (OAB, SP 216750) AP 0000865, 80.2021.5.17.0004, ANDRE LUIS PEREIRA (OAB, ES 7090) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE, ALISSON AGIB SOUZA CABRAL (OAB, ES 15982) ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB, ES, GABRIEL PIO DALLA (OAB, ES 11646) 3876), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) ADVOGADO, MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA (OAB, ES 15067), ES 15982), ES 11646) AP 0000936, 64.2021.5.17.0010, GUSTAVO SMITH HEIZER (OAB, RJ 170543) 3ª Turma, HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB, RJ 35707) GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA, JOCIANE BRISTT DA PENHA CONTAO (OAB, ES RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE, JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA (OAB, RJ AGRAVANTE, FABIANO SILVA SOARES, MG 71639) 28082), KASSIA ANGELO ASTOLPHO (OAB, ES 18592) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE, ES 18592) MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN, ALBERTO NEMER NETO (OAB, ES 12511) ADVOGADO, FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO (OAB, ES 12511) 7719) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DANIELE AGRAVADO, TECHNIP BRASIL, ENGENHARIA, INSTALACOES, Desembargador Federal do Trabalho VALDIR ROT 0000067, 79.2022.5.17.0006 | OAB: SP 216750, ES 7090, ES 19509, ES 9210, ES 15982, ES 11646, MG 71639, ES 15067, RJ 170543, RJ 35707, ES 18592, ES 12511 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: RAFAEL ALVES GOES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE AGRAVADO
11/08/2025 00:18
0020200-70.2025.5.04.0404
Nº Processo: 0020200-70.2025.5.04.0404 | Vara: DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020202-40.2025.5.04.0404 | Autor: - ALIFER ALEXANDRE AMARAL MAGNO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL | Advogado: - Andreia Fabiana de Vargas (OAB/RS 59058) RECLAMANTE - LEONARDO ALVES DOS SANTOS | Autor(es): SERGIO LUCIANO RODRIGUES 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, TANIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES RECLAMANTE, EDIANE MARIA STUCHI, CLAUDIA ISABEL FERRIRA DE LIMA LTDA, ROSANGELA MARIA SADOSKI, ROSALINO DE OLIVEIRA, RAFAEL BORGES ESCOBAR RECLAMADO, BRAZIL SEVERO CONSTRUCOES LTDA | Réu(s): MADAL PALFINGER S, A RECLAMADO, DE ROSSO PAVIMENTACOES LTDA, ME, EBAZAR.COM.BR. LTDA RECLAMADO, LOJA LARANJA COMERCIO DE CONFECCOES E, G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA ACESSORIOS LTDA, JUCIMARA VIGOLO, ME ADVOGADO, MARINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB, RS 79160), RESIDENCIAL DEZOITO 2070 ADVOGADO, VANESSA TISSIANI BORGES (OAB, RS 85155), ADENIRIO PAGLIARIN VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN, ALFREDI JOSE GALLI, LTDA ADVOGADO, ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO (OAB, RS 54811), ART, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO, CAROLINA NASI DE AZEVEDO (OAB, RS 58421), RAQUEL BOEIRA DA CRUZ RECLAMADO, CONSTRUTORA GASPERIN PILATTI LTDA | Advogado(s): Andreia Fabiana de Vargas (OAB, RS 59058) RECLAMANTE, LEONARDO ALVES DOS SANTOS, Joel de Vargas (OAB, RS 28830) ADVOGADO, NATALIA REGININI E SILVA (OAB, RS 73473), GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805) ADVOGADO, JOAO PAULO LISTONI (OAB, RS 83568), LEONIR JOSE TAUFE (OAB, RS 37575) ADVOGADO, JOSE EDUARDO SCHUH (OAB, RS 21578), GISLAINE SILVA GOLDBAUM (OAB, RS 53230) ATOrd 0020204, 16.2025.5.04.0402, MARINA BILHARVA DE FERREIRA (OAB, RS 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, GUSTAVO ANDRE BROCHADO DE MELLO, RS 73473) RECLAMADO, CONSTRUTORA CASA DA MONTANHA LTDA. | OAB: RS 59058, RS 28830, RS 73473, RS 78805, RS 83568, RS 37575, RS 21578, RS 79160, RS 85155, RS 97055, RS 53230, RS 54811, RS 58421, RS 55492, RS 49635 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
11/08/2025 00:18
0010658-43.2023.5.03.0075
Nº Processo: 0010658-43.2023.5.03.0075 | Advogado: LEILA ALVES PEREIRA(OAB: RECORRIDO SODEXO DO BRASIL COMERCIAL | Ação: LTDA | OAB: 117417, 40773, 338340, 150515, 140009, 127189, 132009, 137636, 101123, 104107, 115503, 101807, 146856 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
11/08/2025 00:16
0001242-35.2024.5.08.0121
Nº Processo: 0001242-35.2024.5.08.0121 | Vara: DO TRABALHO DE BELEM | Advogado: - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) ADVOGADO - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR | Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ADVOGADO, RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR, EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU (OAB, PA Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública, ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA REQUERIDO, MUNICIPIO DE SALINOPOLIS, BRUNA MENDES DE SOUSA (OAB, PA 28972), JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA CCCiv 0000106, 41.2025.5.08.0000, ANA CAROLINA NASCIMENTO BARBOSA Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública, MAURO AUGUSTO RIOS BRITO (OAB, PA 8286) MONASSA DE ALMEIDA, GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB, PR 52997) ADVOGADO, ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA, FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR RPV 0000108, 11.2025.5.08.0000, GLEISON JUNIOR VANINI (OAB, PA 18617) Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública, JHONATAN PEREIRA RODRIGUES (OAB, PA RELATOR: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES (OAB, PA REQUERENTE, I.D.S.P., RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB, PA 12442) (OAB, PA 24644) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR, Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO SUSCITADO, JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA ADVOGADO, RAQUEL GARCIA CUNHA (OAB, PA 24468) | OAB: BA 23739, PA 10213, MG 86359, PA 17381, PA 11341, PA 9167, PA 28972, PA 33295, PA 8286, PR 52997, PA 24644, PA 19979, PA 24468, PA 21006, PA 18617, PA 12442 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR
11/08/2025 00:14
0000681-50.2019.5.09.0091
Nº Processo: 0000681-50.2019.5.09.0091 | Advogado: - THIAGO LEMOS SANNA (OAB/PR 51566) RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES | Ação: JUDICIAL Seção Especializada | Advogado(s): THIAGO LEMOS SANNA (OAB, PR 51566) RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES, VERA AUGUSTA MORAES XAVIER DA SILVA AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ANTONIO ANDRE JOHNSSON (OAB, PR 66249), HENRIQUE WILIAM BEGO SOARES (OAB, PR GAB. DES. THEREZA CRISTINA GOSDAL, PR GOSDAL, PAULA MENEGUETTI BERNARDELLI (OAB, PR ADVOGADO, CARLOS ROBERTO SCALASSARA (OAB, PR, PR AGRAVADO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES 58886), THAIS CASONI (OAB, PR 41190) 6008), PR 41190), INDALECIO GOMES NETO (OAB, PR 23465) S, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) AGRAVADO, PROTECT VIGILANCIA E SERVICOS LTDA, ME, MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA (OAB, AGNALDO ROGERIO RODRIGUES (OAB, LEONARDO ABAGGE NETO (OAB, PR 37006) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO PERITO, FATIMA LOPES DOS SANTOS, Desembargador do Trabalho LUIZ ALVES, Desembargador do Trabalho NAIR MARIA ADVOGADO, GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB, PR | OAB: PR 51566, PR 7446, PR 66249, PR 53452, PR 118984, PR 41190, PR 23465, PR 32509, PR 61831, PR 37006, PR 12613 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: THIAGO LEMOS SANNA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO PERITO
11/08/2025 00:14
0006682-55.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0006682-55.2025.5.15.0000 | Advogado: - RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB/SP 223173) PELLEGRINA LOCKMANN | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO | Autor(es): E.T.T. REQUERENTE, R.D.C.E., L.R.R. Assessoria de Precatórios, O.D.S. Assessoria de Precatórios, E.G.D.S. | Réu(s): ESTADO DE SAO PAULO REQUERENTE, M.A.P.A.B., UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, EDMAR PERUSSO (OAB, SP 102999), MUNICIPIO DE BOTUCATU REQUERENTE, A.S., MUNICIPIO DE BOTUCATU PELLEGRINA LOCKMANN | Advogado(s): RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB, SP 223173) PELLEGRINA LOCKMANN, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB, SP 150011) ADVOGADO, DARCIO MARCELINO FILHO (OAB, SP 209151), Osias Soares de Oliveira (OAB, SP 269008), EDUARDO ANTONIO CARAM RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, NATHALIA AGAZZI GAIOTO (OAB, SP 282682), LUIZ ANTONIO DURAO JUNIOR (OAB, SP 204711) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006684, 25.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0006685, 10.2025.5.15.0000 | OAB: SP 357269, SP 223173, SP 204711, SP 248348, SP 150011, SP 209151, SP 102999, SP 269008, SP 242500, SP 282682, SP 355711, SP 358656 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: E.T.T. REQUERENTERéu: ESTADO DE SAO PAULO REQUERENTEAdvogado: RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
11/08/2025 00:11
0000373-57.2011.5.15.0081
Nº Processo: 0000373-57.2011.5.15.0081 | Advogado: - DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB/SP AGRAVANTE - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM | Advogado(s): DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OAB, SP AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM, FERNANDO DE JESUS NUNES (OAB, SP 378087) PRESIDENTE PRUDENTE, LILIAN APARECIDA DA SILVA (OAB, SP 337294) ADVOGADO, ANTONIO ASSIS ALVES, LUCAS RAFAEL PEREIRA (OAB, SP 270090), ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB, SP 259782) AGRAVADO, UNIÃO FEDERAL, MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB, SP 419454) ADVOGADO, ALESSANDRA ROCHA MACHADO (OAB, SP, MARCELO FELIPE DA COSTA 3ª Câmara, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO ADVOGADO, BIANCA SAMPAIO TORRANO (OAB, SP 393567), FERNANDA GARAVELLI SILVA (OAB, SP 376965) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS AGRAVADO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM, Desembargador Federal do Trabalho EDMUNDO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA BANCO DO BRASIL, Desembargador Federal do Trabalho JOSE CARLOS ADVOGADO, ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB, SP 84267) | OAB: SP 378087, SP 337294, SP 142616, SP 390124, SP 313049, SP 270090, SP 143149, SP 259782, SP 419454, SP 300634, SP 136920, SP 393567, SP 105869, SP 376965, SP 444482, SP 113806, SP 84267 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO REGIS AGRAVADO
11/08/2025 00:09
0011039-83.2023.5.03.0032
Nº Processo: 0011039-83.2023.5.03.0032 | Advogado: CLISSIA PENA ALVES DE Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES | Ação: S.A. | OAB: 76703, 43013, 75732, 43170, 74555, 141364, 194770, 56543, 142983, 136263, 73012, 169780, 57628, 118170, 232237, 202515, 203308 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
11/08/2025 00:08
0010508-25.2025.5.03.0000
Nº Processo: 0010508-25.2025.5.03.0000 | Vara: do Trabalho de Belo Horizonte | Advogado: - ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO - JOSE ANTONIO ZINATO (OAB/MG 78124) | Ação: E | Autor(es): S.F.B.T. CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, V.G.S. IMPETRANTE, PATRIFARM, EMPRESA PATRIMONIAL DE, W.B.D.C. TERCEIRO INTERESSADO, ES PROMOTORA DE VENDAS | Réu(s): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE 1ª Seção de Dissídios Individuais, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE IMPETRADO, REINALDO JUNIO DE SOUZA SA, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL | Advogado(s): ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO, JOSE ANTONIO ZINATO (OAB, MG 78124), THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA, ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES (OAB, BA 1ª Seção de Dissídios Individuais, SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE, JESSICA VIANA DE SOUZA BENS S, SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE ADVOGADO, DIMER AZALIM DO VALLE (OAB, MG 129812), MARIA GERALDA LOPES COSTA (OAB, MG LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE RECUPERACAO JUDICIAL, ROBERTA SOARES AQUINO VELOSO (OAB, MG IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO | Relator(a): Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage IMPETRADO, Juiz da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage EMPREENDIMENTOS S, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage ELETRODOMESTICOS S, A EM RECUPERACAO JUDICIAL, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage BIANCHI | OAB: MG 78124, MG 97684, MG 74315, MG 122703, MG 195925, MG 129812, MG 102296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Autor: S.F.B.T. CUSTOS LEGISRéu: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE 1ª Seção de Dissídios IndividuaisAdvogado: ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI
11/08/2025 00:05
0100711-59.2022.5.01.0205
Nº Processo: 0100711-59.2022.5.01.0205 | Advogado: RAFAEL ALVES GOES(OAB: | Ação: REDENTOR LTDA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: 236388, 198848, 151393, 94383, 252504, 116893, 239066, 167208, 79417 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 23:58