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3001244-39.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3001244-39.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Gustavo Fernandes de Oliveira Rocha (OAB: | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Gabriela Amorin Fonseca (OAB: 489435, SP), Interessado: Município de Vinhedo, Advogado: Alexandre Vieira Kuhn | OAB: 308456, 247025, 424351, 447850, 267784, 351754, 33562, 242671, 123286, 259920, 185939, 311929, 215836, 335738, 489435, 334432, 289517, 336996, 228213, 89730, 214375 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Gabriela Amorin Fonseca (OAB: 489435
05/08/2025 16:26
0311741-79.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0311741-79.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ANDRADINA | Advogado: ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549/SP) | Autor(es): MILTON PEREIRA DE ALMEIDA, BETTY SARA DE OLIVEIRA LEITE, QUITERIA MORAIS DIAS, LUANA SANTOS, SOLANGE SOUZA ARAUJO, MILTON HENRIQUE ENGE JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, BRUNO DI SANTO (OAB 225606, RENATO MORAIS DE CASTILHO (OAB 402786, NILSON GALHARDO REIS DE MACEDO (OAB 143424, FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058, CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320 | OAB: 408549, 136973, 125142, 225606, 402786, 143424, 151974, 138058, 182320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MILTON PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado: ARTUR HUMBERTO ZOTELI DE ARAUJO (OAB 408549
05/08/2025 16:21
0301285-70.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301285-70.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS | Advogado: ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442/SP) | Autor(es): M M S DO BRASIL LTDA, GUILHERME ZOLET, LARA CANSANÇÃO LOPES DE FARIAS, NEOPLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, LUIS ALBERTO VEIGA DE SANT ANNA, VANESSA FREDERICO SOLLER LOPES, ROSIMARIO CAVALCANTE PIMENTEL | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442, DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB 29292, ES), ALEXANDRE ANTONIO ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA JUNIOR (OAB 17383, AL), GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI (OAB 325892, SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341, ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385 | OAB: 136973, 125142, 277442, 29292, 17383, 313533, 325892, 441341, 273385, 335730 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: M M S DO BRASIL LTDAAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 16:20
0308686-23.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308686-23.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP) | Autor(es): WAGNER BERNARDO, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BARCELOS, registrado civilmente como HENRIQUETA DA SILVA BARCELOS, MARIA LUIZA RAMOS NUNES, MARIA DAS DORES COSA TONSIG, SIRLEI DE MATOS PEITL, ZULMIRA AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS | Advogado(s): EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280, ENTHONY GOMES LIBERALINO DA SILVA (OAB 471280, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, THOMAS JORGE BARBAROTTO LOVATO (OAB 477033 | OAB: 437074, 136973, 125142, 154280, 471280, 25994, 477033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: WAGNER BERNARDOAdvogado: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074
05/08/2025 16:17
0307733-59.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0307733-59.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) | Autor(es): JOSE APARECIDO LAGES SILVA, ANTONIO CARLOS LEMOS, RAIMUNDO JOSÉ ALVES DE LIMA, EDISON LEMOS DOS SANTOS, SÉRGIO NOGUEIRA, VANDERLEI DE FREITAS PEREIRA, THALES HENRIQUE COSTA E GONÇALVES | Advogado(s): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ALAN EDUARDO DE PAULA, THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057, FLAVIA UMEDA (OAB 316150, FURTADO GUERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | OAB: 163569, 136973, 125142, 390057, 316150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0307214-84.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0307214-84.2024.8.26.0500 | Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) | Autor(es): CARMELINDA FERREIRA JORGE CIVIDANES, CELI FRANCISCA FAGUNDES CORDEIRO, NEYDE DOS SANTOS CUNHA, MARIA APARECIDA DA SILVA COCO, NÍDIA APARECIDA DE CARVALHO MELHADO, MARIA DE LOURDES DEGASPARI CHACON, MARIA APARECIDA LOPES, RENATA ANGIULI MARTINS | Advogado(s): ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, GERLANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 123276, FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123 | OAB: 25994, 136973, 125142, 123276, 156870, 242123 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16
0000853-81.2024.8.26.0191
Nº Processo: 0000853-81.2024.8.26.0191 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): MAURA ESTER DENSER, LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE VIEIRA DA SILVA, SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, LADISLAU DE SOUSA MARTINS, MARINHO DE OLIVEIRA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569, LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755 | OAB: 467731, 9237, 136973, 125142, 242123, 368018, 163569, 403755 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MAURA ESTER DENSERAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 16:16
0003770-81.2024.8.26.0156
Nº Processo: 0003770-81.2024.8.26.0156 | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE CRUZEIRO | Advogado: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP) | Autor(es): MARLY ALCINA GONCALVES MACHADO RIBEIRO, SANDRO RICARDO GOMES DE SOUZA, NEYMAR APARECIDO MENDONÇA, JOÃO DOMINGUES DO AMARAL, MARCIO ANTONIO LANDULFO CHEDID, ANDREA RAQUEL GODOY RAMOS, THALES ALAMO LUCENA SALES | Advogado(s): FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911, TELES EDUARDO PIVETTA (OAB 239491, JOAO DOMINGUES DO AMARAL JUNIOR (OAB 100926, VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529 | OAB: 307573, 136973, 125142, 391911, 239491, 100926, 377529 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16
0305014-07.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0305014-07.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE BAURU | Advogado: VILMA AVELINO DE BARROS SANTOS (OAB 163957/SP) | Autor(es): MARLECIO DELLE DONO, CARLOS SERGIO FRANCO FALSIROLI, JOÃO RICARDO BATISTA ARENALES, VADILSON DOS SANTOS, JOSE LUIZ ALVES, KEILA CRISTINA DE SOUZA, EDGAR FREIRE ANTUNES | Advogado(s): VILMA AVELINO DE BARROS SANTOS (OAB 163957, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624, FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987, FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573 | OAB: 163957, 136973, 125142, 203624, 210478, 242123, 122987, 307573 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: MARLECIO DELLE DONOAdvogado: VILMA AVELINO DE BARROS SANTOS (OAB 163957
05/08/2025 16:16
0304934-43.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0304934-43.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE LIMEIRA | Advogado: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) | Autor(es): ELISABETE BATTAGLIA BELTRAME DE OLIVEIRA, SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, MARIO LUIS COELHO, NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE, KELLY CRISTINA PACHECO DOS SANTOS, ANA APARECIDA MARTINS CORREA, JOSÉ TADEU DO AMARAL CORREA | Advogado(s): CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE (OAB 106320, ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318 | OAB: 193723, 136973, 125142, 239384, 71884, 314712, 106320, 263318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16