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2205526-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2205526-56.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: | Assunto: Desapropriação por Utilidade | Advogado(s): Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865, SP), Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610, Advogado: Caio, Roseli Denaldi (OAB: 107745, Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685, Interessado: Liliane Rute, Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827, Interessado, Sergio Luiz Ono (OAB: 85048, Advogado: Gerson João Borelli (OAB: 164174, Advogado: Januario Alves, Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937, Interessado: Adriana Garbes, Advogada: Iraci Tavares Sequeira Alexandre, Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084, Indiciado: Antonio Vivaldino Lopes, Advogado: Antonio Vivaldino Lopes, Edna Villas Boas Goldberg (OAB: 90270 | OAB: 202877, 118582, 163569, 168022, 107745, 173350, 42865, 64610, 302301, 106393, 69958, 129395, 157027, 120258, 120222, 149827, 111689, 237685, 78156, 183446, 107995, 99641, 108844, 46623, 85048, 164174, 31526, 82909, 93648, 285729, 109652, 183157, 160208, 247937, 128431, 175639, 129006, 317393, 115933, 78590, 67176, 226320, 231434, 169088, 166182, 212933, 365532, 147084, 88597, 223698, 359912, 176360, 90270, 480147, 32599, 196179, 235786, 418895 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:03
0000014-17.2015.8.26.0500
Nº Processo: 0000014-17.2015.8.26.0500 | Classe: Única do | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/ | OAB: 206793, 284286, 139389, 163714, 136973, 125142, 404565, 407584, 89826, 399542, 384834, 126465, 331777, 344044, 300022, 329796, 250793, 58283, 286447, 347258, 384947, 138357, 102565, 309221, 334759, 400882, 330907, 96273, 248156, 84155, 139520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 20:58
0022011-85.2017.8.26.0500
Nº Processo: 0022011-85.2017.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de Osasco Tendo em vista o | OAB: 161810, 62908, 412619, 133551, 125142, 112868, 424351, 102579, 138089, 320547, 376306, 104421 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 20:58
0051656-14.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0051656-14.2024.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de São Vicente | OAB: 340417, 84494, 340820, 125142, 345678, 239384, 136973, 172926, 248156, 84155, 140479, 334759, 330907, 96273, 197681, 304035 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 20:57
0041617-55.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0041617-55.2024.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista existência de fato que impede | OAB: 201334, 136973, 125142, 113778, 283439, 179603, 34777, 442150, 108465, 291619 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 20:57
1061851-87.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061851-87.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa | Autor(es): Marc Bujnicki Zablith, Iago Silva dos Santos, Natalie Alves Leme do Prado, Luciana Paiva Decoussau Raposo de Faria, Via Apia Bens, Participacoes Ltda., Epp, Alessandra Alcantara Buonso, Maria Aparecida Soares Lopes da Silva, Jonatas Pla Cordeiro | Réu(s): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, USP, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Município de São Paulo, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 258498, SP, Jair Vinicius Barbosa, 422763, José Henrique Avanzi, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 157737, Adilson Aparecido Villano, 358794, Murilo Alves Lazzarini Casanova, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 389660, Kelly Moro Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:41
1061840-58.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061840-58.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 290491/SP - Eurico Manoel da Silva Junior | Autor(es): Amadeu Ferreira dos Santos, Victor Lopes Rocha, Vinicius de Lagos Bahir de Andrade, Luciano Messias Pereira, Ivan Leandro Moreira, Mohamad Bassim El Zoghbi, Paula Labrichosa Etchebehere Ullmann, Celio Ferreira Melo | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 290491, SP, Eurico Manoel da Silva Junior, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 533601, Juliana Tomaselli, 237328, Fernando Nunes, 313929, Rafael Klabacher, 167194, Flávio Luís Petri, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:41
1061755-72.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061755-72.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 89305/RS - RODRIGO LOPES GONZALEZ | Autor(es): Rony da Luz Furtado, Luzia Aparecida Alcântara Alvares, Claudio Rogenio Ferreira, Marcos Antonio Perotti Júnior, Paula Freitas dos Santos, Mauro Pereira Esteves, Sergio Ferreira Paes, Washington Massoni | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 89305, RS, RODRIGO LOPES GONZALEZ, 246470, SP, Evandro Ferreira Salvi, 209169, Claudio Bello Filho, 20528, CE, ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 404699, Andréia Aparecida Conti, 316150, Flavia Umeda, 336460, Fernando Torres Zamperlin de Almeida, 367033, Thiago Porceban, 267188, Leandro Aparecido de Araujo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40
1061588-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061588-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 199272/SP - Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio | Autor(es): Francisco Carlos do Nascimento Junior, Elc Marcelino Barboza dos Santos, Valberto Francisco da Luz, Witalo Santos Lemes Francisco, Pedro Jorge Rebouças Alves, Danilo César Siviero Rípoli, Jerry Adalberto de Lima, Gabriel Dias Suzarte | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 199272, SP, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 521997, Diarle Lucas Medeiros, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 359753, Lucas Malachias Anselmo, 194629, Danilo César Siviero Rípoli, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 316150, Flavia Umeda, 98012, PR, Crystian Santos de Oliveira, 334034, Wesly Imasato Gimenez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40
1061690-77.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061690-77.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Reginaldo Nascimento dos Santos, Sergio Ricardo da Silva, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Luciana Aparecida Damasceno, Mayara Moraes de Menezes, Maria de Lourdes Bezerra Gonçalves, Josue de Paula Botelho | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 335962, Juliana do Patrocinio Gomes da Silva, 524916, Ana Laura de Souza Miranda, 403755, Luís Fernando Octaviano, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 489630, Victor Hugo Souza Tosta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 19:40