Consulta de Processos

Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032211-39.2025.8.26.0053 | Autor: DE DECLARAR NULO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E PRECLUSO O PRAZO | OAB: 533004 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal

Nº Processo: 1100964-82.2024.8.26.0053 | OAB: 473333 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal

Nº Processo: 1005117-81.2024.8.26.0270 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062414-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Nei de Barros Almeida, Wesley Fernando Vieira, C.P.S., Elisete Aparecida de Oliveira, Diogo da Silva Rodrigues, Reinaldo David Sampaio, Joana Carrilho Lombardi, Elni Imóveis, Participações Ltda, Daniela Acosta Ricci, Silvana Aparecida Arruda | Réu(s): M.S.S., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 305984, Daniel Santos da Silva, 220196, Lucilia Garcia Quelhas, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 345895, Talin Proudian, 436595, Claudinei Bazan Mariano, 291719, Natalia Lopes Acquisti, 231387, João Henrique da Silva Lopes, 8225, MS, Nello Ricci Neto, 454074, Gabriel Duarte Elias de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062261-48.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 150163/SP - Marco Antonio Colenci | Autor(es): Silvana Aparecida Mussareli Figueiredo, Rodrigo de Carvalho Britto, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Rosivaldo da Silva Oliveira, Paulo Junior Barbosa da Costa, Aldo Jose Moscardini Junior, Silmatra Cursino dos Santos, Clarice Pereira dos Santos Lucio, Marcelo Monteiro da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Prefeitura do Municipio de São Paulo | Advogado(s): 150163, SP, Marco Antonio Colenci, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 307539, Carlos Eduardo Candido, 316576, Tatiane de Siqueira Couto Carmelo, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 476344, Nicolas da Glória Pereira, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 263154, Maria Teresa de Oliveira, 139793, Luciano Jose Nunes, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062074-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): M.A.S., Reginaldo Aparecido de Oliveira, Jefferson Soares Silva, Giovanne de Almeida Vieira, Varnei Barbosa Almeida, Antonio Carlos Caraski, Alexandre Shin Chun Lai, Banco do Brasil S, Mirna Inês Bordin Campideli | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 143911, Carlos Alberto Branco, 502203, Jefferson Leandro Netto, 453505, Danilo Costa Santos, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 150163, Marco Antonio Colenci, 234868, Carlos Lopes Campos Fernandes, 319115, Igor José da Silva Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062009-45.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos | Autor(es): João Antonio dos Santos, Jose Agesilau de Sousa Carvalho, Ricardo Aisen Crema, Fladimir Franklin de Freitas, Eric Andrade de Oliveira, Silmara da Conceição Ferreira, Eduardo Silva Pereira, Ricardo Bernardoni Miamoto, Kardek Ferreira Fernandes | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 56868, PR, Erich Tinoco Huttner, 44813, CE, Fernanda Cavalcante de Menezes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 304897, Guilherme Amaral Moreira Moraes, 381385, Fabiola Damaris dos Reis Perote, 179603, Mario Rangel Câmara | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061920-22.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 453231/SP - Julia Falcão Gomes | Autor(es): Marco Antonio Galvao, Márcio Vinícius Costa Carneiro, Amaury da Silva Seixas, Fernando Dias de Souza Almeida, Reinaldo Rodrigues de Jesus, Aparecida Mei Mingrone Klimas, Norberto Aparecido de Souza Munhoz, João Batista da Silva | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 482268, Genilson Luiz Gomes Camelo, 477079, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 376626, Fernando Dias de Souza Almeida, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 474937, Marcos Roberto Tavares | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003368-23.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Eduardo Camargo David (OAB: 441385, SP), Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314, Advogado: André, Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 412228, 154881, 441385, 441314, 449533, 492400, 27270, 201861, 386282, 381366, 494791, 403967, 378240 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11