Advocacia Geral da União de São Paulo

Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentença. No mais, remetam-se os

Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentença. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações Int. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 186458A/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentença. No mais, remetam-se os autos ao

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Uma vez que há cumprimento de sentença em andamento, conforme determinando na folha 1535, deverão as partes aterem-se a peticionar perante o respectivo Cumprimento de Sentença. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos termos do provimento CG n.º 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Os autos principais permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1313/2021 Teor do ato: Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes a

Remetido ao DJE Relação: 1313/2021 Teor do ato: Vistos. Deverão os Interessados, providenciarem o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos termos do provimento CG n.º 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Os autos principais permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Pedreira Poppa. Situação do provimento: Provimento Relato

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 25/03/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Pedreira Poppa. Situação do provimento: Provimento Relator: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Início da Execução Juntado 0018336-58.2021.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0018336-58.2021.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0017117-78.2019.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença

Início da Execução Juntado 0017117-78.2019.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Sentença

Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.São Paulo, 12 de ma

Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.São Paulo, 12 de março de 2018.Simone Gomes Rodrigues Casoretti Juíza de Direito

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Como a União manifestou não ter interesse processual na presente lide (fl. 584), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 576, redistribuindo-se os autos ao juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Cap

Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Como a União manifestou não ter interesse processual na presente lide (fl. 584), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 576, redistribuindo-se os autos ao juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Intime-se. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Da análise dos autos, verifico que a ação foi distribuída para a 12a. Vara Cível do Forum Central da Capital e, de acordo com a decisão às fls. 564/565, foi determinada a intimação da União para aferi

Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Da análise dos autos, verifico que a ação foi distribuída para a 12a. Vara Cível do Forum Central da Capital e, de acordo com a decisão às fls. 564/565, foi determinada a intimação da União para aferir eventual interesse no feito. Regularmente intimada, a União alegou não ter interesse na lide e, assim, em cumprimento à referida decisão os autos foram redistribuídos à 12a. Vara da Fazenda Pública da Capital (redistribuição livre).Assim, não há motivo para o direcionamento na demanda para a 9a. Vara da Fazenda Pública da Capital e, provavelmente, houve um equívoco da leitura da decisão à fl. 565, pois mencionou a decisão o art. 9º dop NCPC e não 9a. Vara da Fazenda Pública da Capital.Redistribuam-se os autos à 12a. Vara da Fazenda Pública da Capital.Int. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero a decisão à fl. 593, pois, de fato, em abril do corrente os autos foram redistribuídos à esta Vara, conforme decisão à fl. 573.No mais, quanto às provas, diante do pedido para o julgamento

Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Reconsidero a decisão à fl. 593, pois, de fato, em abril do corrente os autos foram redistribuídos à esta Vara, conforme decisão à fl. 573.No mais, quanto às provas, diante do pedido para o julgamento antecipado (fls. 554/557 e 559/560) apresentem, se querendo, as partes, memoriais, em 5 dias.Após, voltem conclusos para sentença.Int. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Reconsidero a decisão à fl. 593, pois, de fato, em abril do corrente os autos foram redistribuídos à esta Vara, conforme decisão à fl. 573.No mais, quanto às provas, diante do pedido para o julgamento antecipado (fls. 554/557 e 559/560) apr

Decisão Vistos.Reconsidero a decisão à fl. 593, pois, de fato, em abril do corrente os autos foram redistribuídos à esta Vara, conforme decisão à fl. 573.No mais, quanto às provas, diante do pedido para o julgamento antecipado (fls. 554/557 e 559/560) apresentem, se querendo, as partes, memoriais, em 5 dias.Após, voltem conclusos para sentença.Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Da análise dos autos, verifico que a ação foi distribuída para a 12a. Vara Cível do Forum Central da Capital e, de acordo com a decisão às fls. 564/565, foi determinada a intimação da União para aferir eventual interesse no feito. Regularme

Decisão Vistos.Da análise dos autos, verifico que a ação foi distribuída para a 12a. Vara Cível do Forum Central da Capital e, de acordo com a decisão às fls. 564/565, foi determinada a intimação da União para aferir eventual interesse no feito. Regularmente intimada, a União alegou não ter interesse na lide e, assim, em cumprimento à referida decisão os autos foram redistribuídos à 12a. Vara da Fazenda Pública da Capital (redistribuição livre).Assim, não há motivo para o direcionamento na demanda para a 9a. Vara da Fazenda Pública da Capital e, provavelmente, houve um equívoco da leitura da decisão à fl. 565, pois mencionou a decisão o art. 9º dop NCPC e não 9a. Vara da Fazenda Pública da Capital.Redistribuam-se os autos à 12a. Vara da Fazenda Pública da Capital.Int.

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição para ser encaminhado a 9º Vara da Fazenda conforme decisão de fls,. 592.

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição para ser encaminhado a 9º Vara da Fazenda conforme decisão de fls,. 592.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Como a União manifestou não ter interesse processual na presente lide (fl. 584), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 576, redistribuindo-se os autos ao juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Intime-se.

Decisão Vistos.Como a União manifestou não ter interesse processual na presente lide (fl. 584), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 576, redistribuindo-se os autos ao juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Intime-se.

Decisão Vistos.A redistribuição do feito para à Vara da Fazenda Pública, fora precipitada, pois não observou a z.Serventia, o retro determinado.Assim, embora tal intimação poderia ter ocorrido naquele juízo, com menor gasto de energia processual, e evitan

Decisão Vistos.A redistribuição do feito para à Vara da Fazenda Pública, fora precipitada, pois não observou a z.Serventia, o retro determinado.Assim, embora tal intimação poderia ter ocorrido naquele juízo, com menor gasto de energia processual, e evitando-se nova redistribuição, proceda a Z. Serventia a intimação pessoal da Advocacia Geral da União em São Paulo, sito à Av. Paulista,1374-SP, para aferir se tem interesse no feito, conforme determinado às fls. 568/569. Após, cumpra-se o já determinado, remetendo os autos para a mesma Vara da Fazendo Pública, ou para a Justiça Federal, conforme a resposta.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0134/2017 Teor do ato: Vistos.Verifico que os autos foram redistribuídos à esta Vara da Fazenda Pública da Capital, antes do regular cumprimento da decisão às fls. 568/569. Antes do deslocamento da competência, foi determinada a i

Remetido ao DJE Relação: 0134/2017 Teor do ato: Vistos.Verifico que os autos foram redistribuídos à esta Vara da Fazenda Pública da Capital, antes do regular cumprimento da decisão às fls. 568/569. Antes do deslocamento da competência, foi determinada a intimação pessoal da Advocacia Geral da União para aferir se tem ou não interesse no feito.Assim, retornem os autos ao MM. Juízo de origem para as providências determinadas.Comunique-se ao distribuidor.Int. Advogados(s): Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB 109098/SP), Jose Carlos da Anunciacao (OAB 131142/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP)

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os presentes autos vieram redistribuídos da 12ª Vara Cível da Capital/SP, sem cumprimento do tópico final da decisão de fls. 564/565. Nada Mais. São Paulo, 27 de abril de 2017. Eu,Maria J

Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os presentes autos vieram redistribuídos da 12ª Vara Cível da Capital/SP, sem cumprimento do tópico final da decisão de fls. 564/565. Nada Mais. São Paulo, 27 de abril de 2017. Eu,Maria José de Santana, Escrevente/Mat/307748.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Verifico que os autos foram redistribuídos à esta Vara da Fazenda Pública da Capital, antes do regular cumprimento da decisão às fls. 568/569. Antes do deslocamento da competência, foi determinada a intimação pessoal da Advocacia Geral da U

Decisão Vistos.Verifico que os autos foram redistribuídos à esta Vara da Fazenda Pública da Capital, antes do regular cumprimento da decisão às fls. 568/569. Antes do deslocamento da competência, foi determinada a intimação pessoal da Advocacia Geral da União para aferir se tem ou não interesse no feito.Assim, retornem os autos ao MM. Juízo de origem para as providências determinadas.Comunique-se ao distribuidor.Int.

Conclusos para Decisão

Decisão CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A move contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A ação declaratória cumulada com pedido condenatório e com pedido in limine de tutela antecipada, pois alega, em suma, que: é detentora do contrato de concessão rodoviária 003

Decisão CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A move contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A ação declaratória cumulada com pedido condenatório e com pedido in limine de tutela antecipada, pois alega, em suma, que: é detentora do contrato de concessão rodoviária 003/ARTESP/2009, assinado em 02/04/09 com a ARTESP após vencer a concorrência pública 002/2008, Lote 7, cujo objeto é a exploração do sistema rodoviário CORREDOR DOM PEDRO I, constituído pelas rodovias descritas em fls.2, num total de 297 quilômetros; a autora recebeu do poder concedente toda administração do sistema; a autora-concessionária é obrigada a manter e expandir esse corredor; cabe à autora zelar pelas faixas de domínio e seus acessos; em contrapartida para custear a instalação e manutenção dessas faixas de domínio, tanto o edital da concorrência quanto o contrato de concessão permitiram que a autora auferisse remuneração pelo uso dessa faixa por terceiros, como fonte acessória de receita; a ré faz uso da rodovia SP-065 para passagem de seus cabos elétricos aéreos e postes, numa extensão de 5.576; a ré se recusa a pagar à autora por esse uso da faixa de domínio, bem como se recusa a regularizar essa ocupação em que pese ser notificada extrajudicialmente.Requer a concessão parcial da tutela provisória para determinar que a ré pague ou deposite em juízo para a autora o último valor anual vencido de R$ 158.821,00. No mérito, pede a procedência do pedido para declarar exigível a remuneração pelo uso da faixa de domínio do CORREDOR DOM PEDRO I administrada pelo autor e condenar a ré ao pagamento pelo uso de faixa de domínio desde 02/04/09 até o termo final da concessão, prestações vencidas e vincendas.Indeferida a tuteta provisória (fls.203).A ré apresentou contestação (fls.207). Assevera que há a impossibilidade de cobrança pelo uso de faixa de domínio, pois o contrato veda a cobrança; o contrato de concessão de distribuição, celebrado pela BANDEIRANTE possui expressa previsão de uso gratuito de terrenos de domínio público; há carência da ação; há inconstitucionalidade na lei estadual ou portaria da agência estadual para criar taxa ao concessionário de energia elétrica; da indevida interferência da autora no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão entre a União e a ré; da intimação da União. Requer a improcedência do pedido.Réplica (fls.478).A autora requereu a prova pericial (fls. 559).Esse é o relatório. Fundamento e decido.Tanto a autora quanto a ré são concessionárias de serviços públicos. Diante do requerimento de fls. 236 pela intimação da União para verificar eventual interesse no feito, intime-se a União para manifestar se tem interesse no litígio, com consequente declínio de competência em favor da Justiça Federal.Intime-se pessoalmente a Advocacia-Geral da União para que manifeste eventual interesse no feito, com deslocamento da competência para uma Vara Federal. Caso mantido o feito na Justiça Estadual, considerando a matéria tratada ser de direito público (concessão de serviço público e cobrança pelo uso de bem público de uso especial - faixa de domínio) e não de direito privado desta Vara Cível, manifestem as partes sobre eventual deslocamento da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do artigo 9º, do NCPC.Intimem-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Aguarde-se eventual manifestação da parte autora, devendo ainda tecer considerações sobre o ofício circular identificado e transcrito às fls. 556.Observo por derradeiro que não há que se falar em revelia, na medida em que, o Ar fora encamin

Decisão Vistos.Aguarde-se eventual manifestação da parte autora, devendo ainda tecer considerações sobre o ofício circular identificado e transcrito às fls. 556.Observo por derradeiro que não há que se falar em revelia, na medida em que, o Ar fora encaminhado para o endereço indicado nos autos, e, embora a contestação tenha sido apresentada como terceira pessoa, é certo que, logo na segunda página (fls. 280), há menção á requerida.Ademais, os fatos são os narrados na inicial, bem como as procurações foram devidamente apresentadas.Intime-se.

Decisão Vistos.Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.Após tornem conclusos.Intime-se.

Decisão Vistos.Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento.Após tornem conclusos.Intime-se.

Conclusos para Decisão