Anderson Conceschi Canadinho ME

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a interposição do recurso e verificando o atendimento dos pressupostos de admissibilidade, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento. Após as anotaç

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a interposição do recurso e verificando o atendimento dos pressupostos de admissibilidade, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento. Após as anotações e certificações necessárias, remetam-se os autos à Segunda Instância, com as nossas homenagens. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 1151/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a interposição do recurso e verificando o atendimento dos pressupostos de admissibilidade, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento. Após

Remetido ao DJE Relação: 1151/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando a interposição do recurso e verificando o atendimento dos pressupostos de admissibilidade, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento. Após as anotações e certificações necessárias, remetam-se os autos à Segunda Instância, com as nossas homenagens. Intimem-se. Advogados(s): Joao Aparecido dos Santos (OAB 89898/SP), Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP), Bhauer Bertrand de Abreu (OAB 199949/SP)

Realizado cálculo de custas

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa TJ - preparo, queima, mídia e suspensão de expediente

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa TJ - preparo, queima, mídia e suspensão de expediente

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Conclusos para Despacho

Remessa

Ato ordinatório

Remetido ao DJE Relação: 0841/2026 Teor do ato: Foi interposto recurso de apelação. Deste modo, em cumprimento ao artigo 196, inciso XXVIII, das Normas da Corregedoria, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões NO PRAZO DE 15 DIAS. Após, com

Remetido ao DJE Relação: 0841/2026 Teor do ato: Foi interposto recurso de apelação. Deste modo, em cumprimento ao artigo 196, inciso XXVIII, das Normas da Corregedoria, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões NO PRAZO DE 15 DIAS. Após, com apresentação dessas ou findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Joao Aparecido dos Santos (OAB 89898/SP), Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP), Bhauer Bertrand de Abreu (OAB 199949/SP)

Remessa

Ato ordinatório

Remetido ao DJE Relação: 0811/2026 Teor do ato: Foi interposto recurso de apelação. Deste modo, em cumprimento ao artigo 196, inciso XXVIII, das Normas da Corregedoria, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões NO PRAZO DE 15 DIAS. Após, com

Remetido ao DJE Relação: 0811/2026 Teor do ato: Foi interposto recurso de apelação. Deste modo, em cumprimento ao artigo 196, inciso XXVIII, das Normas da Corregedoria, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões NO PRAZO DE 15 DIAS. Após, com apresentação dessas ou findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Joao Aparecido dos Santos (OAB 89898/SP), Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP), Bhauer Bertrand de Abreu (OAB 199949/SP)

Remessa

Procedência em Parte

Remetido ao DJE Relação: 0730/2026 Teor do ato: III DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Isaias de Oliveira França e Regilvânia Lucena Franç

Remetido ao DJE Relação: 0730/2026 Teor do ato: III DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Isaias de Oliveira França e Regilvânia Lucena França em face de FERVOT LOTEAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e VIVA NA PRAIA IMÓVEIS, extinguindo o processo com resolução de mérito, para: (i) DECLARAR a anulação do negócio jurídico de compra e venda do lote nº 11, parte 01 da quadra 29, do Jardim Fênix, no Município de Itanhaém, firmado entre as partes. (ii) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituírem aos autores os valores efetivamente pagos e comprovados nos autos, correspondentes a R$ 3.500,00 a título de entrada (fl. 44), e às parcelas mensais de R$ 540,00 comprovadas pelos boletos de fls. 8/15, incidindo, a partir de cada desembolso, juros de mora e correção monetária a serem contabilizados simultaneamente pela taxa SELIC. (iii) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, §1o, do Código Civil), desde a data da citação até esta data, e atualização monetária e juros de mora pela SELIC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ). Tendo em vista que a sucumbência da parte autora é mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Prejudicadas ou irrelevantes as demais questões dos autos. Advogados(s): Joao Aparecido dos Santos (OAB 89898/SP), Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP), Bhauer Bertrand de Abreu (OAB 199949/SP)

Conclusão

Conclusão

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova p

Proferido Despacho de Mero Expediente Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação). Caso pretendam a produção de prova oral, apresentem desde logo rol de testemunhas, observados os requisitos do art. 450 do Código de Processo Civil, e informem quanto ao eventual interesse na realização de audiência por videoconferência, a fim de a permitir a organização da pauta. Digam, no mesmo prazo, sem têm interesse em oportunidade para conciliação. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio

Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade (o fato controvertido a ser comprovado) e pertinência (adequação e concreta utilidade do meio de prova para a pretendida comprovação). Caso pretendam a produção de prova oral, apresentem desde logo rol de testemunhas, observados os requisitos do art. 450 do Código de Processo Civil, e informem quanto ao eventual interesse na realização de audiência por videoconferência, a fim de a permitir a organização da pauta. Digam, no mesmo prazo, sem têm interesse em oportunidade para conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Joao Aparecido dos Santos (OAB 89898/SP), Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP), Bhauer Bertrand de Abreu (OAB 199949/SP)

Remessa

Mero expediente

Conclusão

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se.

Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 1592/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. Advogados(s): Joao Aparecido dos Santos (OAB 89898/SP), Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP), Bhauer Bertrand

Remetido ao DJE Relação: 1592/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. Advogados(s): Joao Aparecido dos Santos (OAB 89898/SP), Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP), Bhauer Bertrand de Abreu (OAB 199949/SP)

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusos para Despacho

Mandado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Juntado

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 266.2025/010508-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2025 Local: Oficial de justiça - Elenir Aparecida Avila de Andrade

Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 266.2025/010508-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2025 Local: Oficial de justiça - Elenir Aparecida Avila de Andrade

Ato ordinatório

Remessa

Ato ordinatório

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

Remetido ao DJE Relação: 0888/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Advogados(s): Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0888/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, em termos de regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Advogados(s): Samuel Custodio de Oliveira Ferrari (OAB 472747/SP)