TÓPICO DE PESSOA
Carlos Roberto da Silva
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Carlos Roberto da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 2,3 anos. Termos recorrentes no histórico: conciliacao, certidao, documento, relacao, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Precatório
0027050-37.2003.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 06/08/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1002654-47.2025.8.26.0266- Órgão julgador
- 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
15/05/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo.
14/05/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Na…
Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joa…
24/04/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da par…
Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida…
07/04/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de evicção ajuizada por JOSÉ GERALDO DA SILVA e NEUSA APARECIDA DE SOUZA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA…
Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de evicção ajuizada por JOSÉ GERALDO DA SILVA e NEUSA APARECIDA DE SOUZA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA SANTOS SILVA, partes devidamente qualifica…
27/02/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Intimação das partes de que foi designada para o dia 26/03/2026 às 09:30 horas. Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) na plataforma virtua…
Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Intimação das partes de que foi designada para o dia 26/03/2026 às 09:30 horas. Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Confli…
13/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
12/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advog…
Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 1…
11/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70078843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70078843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:03
06/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
06/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... I) Nos termos do §4º do art. 334 do CPC, a audiência de composição não será realizada: i- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição cons…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... I) Nos termos do §4º do art. 334 do CPC, a audiência de composição não será realizada: i- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou ii - quando não se admitir a aut…
05/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
05/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advog…
Remetido ao DJE Relação: 1695/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 1…
05/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077689-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:18
05/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077690-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077690-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:19
04/11/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077369-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70077369-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 15:55
28/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1639/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1639/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1629/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1629/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
24/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os cust…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto temporal, s…
24/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1639/2025 Teor do ato: VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitig…
Remetido ao DJE Relação: 1639/2025 Teor do ato: VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação, a fim de otimizar a entrega da contraprestação jurisdicional e mitigar os custos processuais, seja no aspecto t…
23/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70074843-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 09:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70074843-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 09:34
23/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
23/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advog…
Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 1…
23/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70075038-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70075038-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:50
23/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70075042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70075042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:57
20/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1589/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1589/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objet…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de dir…
17/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1589/2025 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira cl…
Remetido ao DJE Relação: 1589/2025 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fat…
16/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70073383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 15:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70073383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 15:58
06/10/2025 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1933/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1933/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entid…
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receber…
01/10/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1457/2025 Teor do ato: VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Ar…
Remetido ao DJE Relação: 1457/2025 Teor do ato: VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, mo…
31/07/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Promova-se a citação da parte ré no endereço informado na petição retro. No mais, na medida em que sequer citado o polo passivo, indefiro o pedido de arresto formulado. Cu…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Promova-se a citação da parte ré no endereço informado na petição retro. No mais, na medida em que sequer citado o polo passivo, indefiro o pedido de arresto formulado. Cumpra-se.
30/07/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1018/2025 Teor do ato: VISTOS. Promova-se a citação da parte ré no endereço informado na petição retro. No mais, na medida em que sequer citado o polo passivo, indefiro o pedido de arresto for…
Remetido ao DJE Relação: 1018/2025 Teor do ato: VISTOS. Promova-se a citação da parte ré no endereço informado na petição retro. No mais, na medida em que sequer citado o polo passivo, indefiro o pedido de arresto formulado. Cumpra-se. Advogados(s): Nathalia d…
29/07/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70051410-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 14:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70051410-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 14:35
16/07/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0868/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos ARs negativos de fls. 60/61. Advogados(s): Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Bar…
Remetido ao DJE Relação: 0868/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito dos ARs negativos de fls. 60/61. Advogados(s): Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
23/05/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do confli…
Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise d…
21/05/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Recebida a Petição Inicial VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para moment…
Recebida a Petição Inicial VISTOS PARA DESPACHO. I) DEFIRO a gratuidade requerida. Anote-se. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da aud…
20/05/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70032833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 09:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70032833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 09:46
06/05/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Dito isto, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas processuais, juntando h…
Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Dito isto, CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar que a sua condição de pobreza a torna incapaz de arcar com as custas processuais, juntando holerite, declaração de imposto de renda, ex…
06/05/2025 · Processo 1002654-47.2025.8.26.0266
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
15/03/2025 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Proviment…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso nã…
14/03/2025 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Fazenda Publica do Estado de São Paulo , …
Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC. Int. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Fazenda Publica do Estado de São Paulo , EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
14/03/2025 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1074/1075: Anote-se. Fls. 1078/1105: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 1…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1074/1075: Anote-se. Fls. 1078/1105: Manifeste-se a Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), Fazenda Pública do Estado de São…
14/03/2025 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Providencie o d. procurador da Fazenda a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão Advogados(s): Fernando Fabiani Ca…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Providencie o d. procurador da Fazenda a devolução dos autos no prazo de 48 horas sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPAN…
14/03/2025 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: C.1698/2003. Nota de cartório : folhas 653 : deferido prazo de 60 dias conforme requerido pela Fazenda Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Fazenda Pub…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: C.1698/2003. Nota de cartório : folhas 653 : deferido prazo de 60 dias conforme requerido pela Fazenda Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Fazenda Publica do Estado de São Paulo , EVANDRO FABIA…
05/07/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002 Página: 2617/2718
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002 Página: 2617/2718
04/07/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1887: ciente. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0506/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1887: ciente. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
15/05/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Disponibilização: 15/05/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 Página: 2703/2745
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Disponibilização: 15/05/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 Página: 2703/2745
14/05/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos auto…
Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "co…
11/05/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1846; 1852; 1858: Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros de Rubens Bezerra Farias. Apesar de perfeitamente possível a habilitação direta de herdeiro…
Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1846; 1852; 1858: Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros de Rubens Bezerra Farias. Apesar de perfeitamente possível a habilitação direta de herdeiros e sucessores nos autos, de acordo com o C…
09/05/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1846; 1852; 1858: Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros de Rubens Bezerra Farias. Apesar de perfeitamente possível a habilitação direta de herdeiros e…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1846; 1852; 1858: Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros de Rubens Bezerra Farias. Apesar de perfeitamente possível a habilitação direta de herdeiros e sucessores nos autos, de acordo com o Códi…
30/01/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página: 5133/5154
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página: 5133/5154
29/01/2024 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1839/1840: Observe-se o já decidido nos autos do incidente em apenso número 67. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FA…
Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1839/1840: Observe-se o já decidido nos autos do incidente em apenso número 67. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
21/11/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0038053-85.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0038053-85.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
01/11/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70887851-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 10:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70887851-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 10:36
19/10/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203…
Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em 20 (vinte) dias. Na omissão, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714…
09/10/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80288821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 10:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80288821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 10:47
31/08/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70707643-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 12:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70707643-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 12:08
28/07/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme r. Sentença às fls. 1058 em 2015 - a fase de cumprimento de obrigação de fazer encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada; não se admitindo nova di…
Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme r. Sentença às fls. 1058 em 2015 - a fase de cumprimento de obrigação de fazer encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada; não se admitindo nova discussão. Desta forma, após o decurso de pra…
26/07/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme r. Sentença às fls. 1058 em 2015 - a fase de cumprimento de obrigação de fazer encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada; não se admitindo nova discu…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme r. Sentença às fls. 1058 em 2015 - a fase de cumprimento de obrigação de fazer encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada; não se admitindo nova discussão. Desta forma, após o decurso de prazo …
18/07/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70565072-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 20:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70565072-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 20:48
17/07/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Já transcorrido na inércia prazo superior ao adicional requerido, manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVAN…
Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Vistos. Já transcorrido na inércia prazo superior ao adicional requerido, manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
17/07/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80194770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 10:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80194770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 10:03
17/07/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80194773-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 10:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80194773-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 10:07
17/07/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
18/05/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80130071-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 14:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80130071-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 14:58
11/05/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
09/05/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70342203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 12:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70342203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 12:50
18/04/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/000499 V I S T O S Em face do Provimento CSM nº 2.488/2018, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital UPEF…
Remetido ao DJE Relação: 0265/2023 Teor do ato: Execução nº 2023/000499 V I S T O S Em face do Provimento CSM nº 2.488/2018, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital UPEFAZ não é competente para tratar do levantam…
25/01/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0038/2023 Teor do ato: Vistos. Assim determina o artigo 2º do provimento CSM Nº 2.488/2018 : A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Va…
Remetido ao DJE Relação: 0038/2023 Teor do ato: Vistos. Assim determina o artigo 2º do provimento CSM Nº 2.488/2018 : A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma …
14/09/2022 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petiçõe…
Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de c…
12/09/2022 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao pri…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridad…
18/05/2022 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Disponibilização: 18/05/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 Página: 660/682
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2022 Data da Disponibilização: 18/05/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 Página: 660/682
17/05/2022 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão de fls.1138. Ainda uma vez, digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE ediç…
Remetido ao DJE Relação: 0324/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão de fls.1138. Ainda uma vez, digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE edição 2120, de 20/5/2016, fls. 6), sob pena de…
16/05/2022 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da certidão de fls.1138. Ainda uma vez, digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE edição …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da certidão de fls.1138. Ainda uma vez, digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE edição 2120, de 20/5/2016, fls. 6), sob pena de ar…
13/12/2021 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2021 Data da Disponibilização: 13/12/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417 Página: 1967/1999
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1278/2021 Data da Disponibilização: 13/12/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417 Página: 1967/1999
10/12/2021 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1278/2021 Teor do ato: Vistos. Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE edição 2120, de 20/5/2016, fls. 6). Intime-se. Advo…
Remetido ao DJE Relação: 1278/2021 Teor do ato: Vistos. Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE edição 2120, de 20/5/2016, fls. 6). Intime-se. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/S…
09/12/2021 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE edição 2120, de 20/5/2016, fls. 6). Intime-se.
Decisão Vistos. Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI n.º 64/2015 (publicado DJE edição 2120, de 20/5/2016, fls. 6). Intime-se.
23/07/2021 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1461/1462
Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1461/1462
22/07/2021 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0759/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado.Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida não apresentou impugn…
Remetido ao DJE Relação: 0759/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado.Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida não apresentou impugnação.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fl…
21/07/2021 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado.Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida não apresentou impugnação.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de…
Decisão Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado.Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida não apresentou impugnação.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 1078/1105 (R$ 3.921.735,68, atualizad…
05/02/2020 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1877/1880
Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1877/1880
04/02/2020 · Processo 0027050-37.2003.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: 1698/03 Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/S…
Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: 1698/03 Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP)…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
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03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗05
06
07
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗08
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Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70024371-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 14:31
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70024371-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 14:31
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗14
15
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70024379-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 14:45
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70024379-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/05/2026 14:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗16
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗17
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens de estilo. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗18
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Decisão
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0027050-37.2003.8.26.0053 ↗23
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗25
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Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70020618-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/04/2026 16:48
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WITH.26.70020618-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/04/2026 16:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗31
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Publicação
Recebido o recurso VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao ór
Recebido o recurso VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade. Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗34
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em se
Remetido ao DJE Relação: 0713/2026 Teor do ato: VISTOS... I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade. Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗35
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗39
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Decisão
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de evicção ajuizada por JOSÉ GERALDO DA SILVA e NEUSA APARECIDA DE SOUZA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA SANTOS SILVA, partes devidamente qualificadas, resolvendo
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de evicção ajuizada por JOSÉ GERALDO DA SILVA e NEUSA APARECIDA DE SOUZA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA SANTOS SILVA, partes devidamente qualificadas, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, a parte autora perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte contrária comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida aos demandantes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Comarca de Itanhaém, 06 de abril de 2026.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗42
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de evicção ajuizada por JOSÉ GERALDO DA SILVA e NEUSA APARECIDA DE SOUZA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA SANTOS SILVA, partes devidamente qual
Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de evicção ajuizada por JOSÉ GERALDO DA SILVA e NEUSA APARECIDA DE SOUZA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA e MARTA MARIA SANTOS SILVA, partes devidamente qualificadas, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Sucumbente, a parte autora perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais. Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte contrária comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida aos demandantes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Comarca de Itanhaém, 06 de abril de 2026. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗43
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Andamento
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗50
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Andamento
Audiência Realizada Inexitosa Termo de Sessão de Conciliação - CEJUSC PROCESSUAL - Sem Acordo
Audiência Realizada Inexitosa Termo de Sessão de Conciliação - CEJUSC PROCESSUAL - Sem Acordo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗53
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Andamento
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗55
Andamento
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗56
Andamento
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗57
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60
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗61
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63
Andamento
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗64
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗66
Andamento
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗67
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes de que foi designada para o dia 26/03/2026 às 09:30 horas. Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cid
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes de que foi designada para o dia 26/03/2026 às 09:30 horas. Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Ao ingressar no ambiente virtual, as partes deverão exibir seus documentos de identificação com foto e o advogado sua carteira profissional. Ficam as partes cientificadas da remuneração do Mediador/Conciliador correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJSP nº 809/2019, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo mesmo no dia da sessão.Certifico ainda que enviei o link de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para os emails informados nos autos. No dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir acesso à internet ou que preferir participar presencialmente.Para participação na audiência online é necessário que a parte e seu advogado informem, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, seus endereços de emails, se o caso.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗68
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Intimação das partes de que foi designada para o dia 26/03/2026 às 09:30 horas. Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de C
Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Intimação das partes de que foi designada para o dia 26/03/2026 às 09:30 horas. Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual (por videoconferência) na plataforma virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itanhaém/SP, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Ao ingressar no ambiente virtual, as partes deverão exibir seus documentos de identificação com foto e o advogado sua carteira profissional. Ficam as partes cientificadas da remuneração do Mediador/Conciliador correspondente a uma hora do piso da tabela da Resolução TJSP nº 809/2019, conforme o valor da causa, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, diretamente na conta informada pelo mesmo no dia da sessão.Certifico ainda que enviei o link de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima para os emails informados nos autos. No dia e horário acima mencionado, a sala do CEJUSC ficará disponível para a parte que não possuir acesso à internet ou que preferir participar presencialmente.Para participação na audiência online é necessário que a parte e seu advogado informem, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, seus endereços de emails, se o caso. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗69
70
Andamento
Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/03/2026 Hora 09:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
Audiência de Conciliação Conciliação Data: 26/03/2026 Hora 09:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗71
Andamento
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗72
Andamento
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗73
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗83
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗85
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002654-47.2025.8.26.0266 ↗87
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls.
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Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (
Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. Advogados(s): Rosangela Ferreira da Silva (OAB 105947/SP), Nathalia de Freitas Melo (OAB 202858/SP), Joao Luiz Barreto Passos (OAB 287865/SP)
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70078843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WITH.25.70078843-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 15:03
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1695/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
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Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... I) Nos termos do §4º do art. 334 do CPC, a audiência de composição não será realizada: i- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou ii - quando não se admitir
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... I) Nos termos do §4º do art. 334 do CPC, a audiência de composição não será realizada: i- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, ou ii - quando não se admitir a autocomposição, o que não é o caso dos autos. Assim, e considerando o interesse manifestado por pelo menos uma das partes, i-se-as para informarem nos autos seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails), bem como de seus procuradores. Prazo de 05 dias. II) Ficam as partes ainda cientes que o "não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (§8º) III) Com as informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. I-se.
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
&
 Ver processo 1002654-47.2025.8.26.0266E
EVANDRO FABIANI CAPANOVer processo 0027050-37.2003.8.26.0053F
Fernando Fabiani CapanoVer processo 0027050-37.2003.8.26.0053