Douglas Fernandes Moreno

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Decisão Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante d

Decisão Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante de R$ 4.184,61, classificado como crédito privilegiado trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Federal nº 11.101/05). Oportunamente, arquivem os autos com as devidas cautelas. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor

Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante de R$ 4.184,61, classificado como crédito privilegiado trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Federal nº 11.101/05). Oportunamente, arquivem os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público de fls. 114/115. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

Decisão Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público de fls. 114/115. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liqu

Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liquidez do valor habilitado e a impossibilidade de desconto de IRPF e INSS na data do efetivo pagamento. A decisão embargada produz seus efeitos junto ao Quadro Geral de Credores, a ser oportunamente homologado por esse Juízo, de tal forma que o crédito cuja inclusão fora deferida naquela oportunidade será pago nos termos da Lei 11.101/05. Portanto, não há o que se falar em omissão. Embargos conhecidos e rejeitados. Fls. 83: Manifestação da Falida quanto ao parecer de fls. 78/79. Ante a concordância com os termos da Administradora Judicial, cumpra-se a decisão de fls. 67. Intime-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liquidez do valor habilitado e a impossibili

Decisão Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liquidez do valor habilitado e a impossibilidade de desconto de IRPF e INSS na data do efetivo pagamento. A decisão embargada produz seus efeitos junto ao Quadro Geral de Credores, a ser oportunamente homologado por esse Juízo, de tal forma que o crédito cuja inclusão fora deferida naquela oportunidade será pago nos termos da Lei 11.101/05. Portanto, não há o que se falar em omissão. Embargos conhecidos e rejeitados. Fls. 83: Manifestação da Falida quanto ao parecer de fls. 78/79. Ante a concordância com os termos da Administradora Judicial, cumpra-se a decisão de fls. 67. Intime-se

Decisão Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos Embargos De Declaração (fls.69/75), manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos valores referentes a INSS, IRRF e Honorários. Intime-se.

Decisão Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos Embargos De Declaração (fls.69/75), manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos valores referentes a INSS, IRRF e Honorários. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Trata-se habilitação de crédito formulada por Douglas Fernandes Moreno na falência do HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$ 3.681,80, decorrente de condenação trabalhista autuada sob o número 0

Decisão Vistos.Trata-se habilitação de crédito formulada por Douglas Fernandes Moreno na falência do HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$ 3.681,80, decorrente de condenação trabalhista autuada sob o número 0001081-86.2013.5.15 que tramitou perante a 1ª VT da Comarca de Marília/SP. Juntou documentos.O administrador judicial apresentou parecer, no qual opina pela procedência do pedido e a inclusão do crédito pelo valor de R$ 4.184,61, na classe trabalhista. (fls. 35/37)Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas, não havendo impugnação.O Ministério Público concordou com o parecer. (fls. 48/49)Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão do crédito em favor de Douglas Fernandes Moreno no quadro de credores da falida HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 4.184,61 , na classe trabalhista (art. 83, I, LRF).Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 54/58: cumpra-se o v. Acórdão.2. Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, reali

Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 54/58: cumpra-se o v. Acórdão.2. Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". 3. Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)

Decisão Vistos.1. Fls. 54/58: cumpra-se o v. Acórdão.2. Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos

Decisão Vistos.1. Fls. 54/58: cumpra-se o v. Acórdão.2. Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". 3. Após, ao Ministério Público.Intimem-se.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Considerando que o requerente deixou de apresentar os documentos solicitados às fls. 42, a fim de sustentar o seu pedido de gratuidade processual, recolha as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem

Decisão Vistos.Considerando que o requerente deixou de apresentar os documentos solicitados às fls. 42, a fim de sustentar o seu pedido de gratuidade processual, recolha as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem conclusos. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a parte autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos dos artigos 98 do CPC, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal,

Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a parte autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos dos artigos 98 do CPC, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, ciência aos interessados do parecer técnico do administrador judicial.Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para c

Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2

Decisão Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.