Eduardo Prataviera (03947)

Remessa

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Recurso Especial repetitivo

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Conclusão

Distribuição

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Conclusos para Despacho

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas e homenagens de praxe. Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas e homenagens de praxe. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas e homenagens de praxe. Int. Advogados(s): Adeildo dos Santos Aguiar (OAB 304617/S

Remetido ao DJE Relação: 0394/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas e homenagens de praxe. Int. Advogados(s): Adeildo dos Santos Aguiar (OAB 304617/SP)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9-TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, com a fixação da seguinte tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9-TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, com a fixação da seguinte tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS. Nos termos do artigo 1.010 do NCPC, intime-se para contrarrazões ao recurso. Apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0321/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9-TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, com a fixação da seguinte tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissã

Remetido ao DJE Relação: 0321/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9-TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, com a fixação da seguinte tese: "A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS. Nos termos do artigo 1.010 do NCPC, intime-se para contrarrazões ao recurso. Apresentadas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. Advogados(s): Adeildo dos Santos Aguiar (OAB 304617/SP)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Julgamento TUSD

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Julgamento TUSD

Conclusos para Despacho

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST

Conclusos para Despacho

Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o autor em réplica.Int. Advogados(s): Cassio Garcia Cipullo (OAB 285577/SP), Adeildo dos Santos Aguiar (OAB 304617/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0380/2017 Teor do ato: Vistos.Diga o autor em réplica.Int. Advogados(s): Cassio Garcia Cipullo (OAB 285577/SP), Adeildo dos Santos Aguiar (OAB 304617/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diga o autor em réplica.Int.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diga o autor em réplica.Int.

Conclusos para Despacho

Mandado Juntado

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Mandado Expedido Mandado nº: 037.2017/022783-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

Mandado Expedido Mandado nº: 037.2017/022783-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

Conclusos para Despacho

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)