Felipe Burger Saidel

Penhora Deferida Vistos. Fls. 2251/2253: Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 8263, do CRI de São Roque. Após o recolhimento das custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, lavre-se termo e averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Intime-s

Penhora Deferida Vistos. Fls. 2251/2253: Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 8263, do CRI de São Roque. Após o recolhimento das custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, lavre-se termo e averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Intime-se a executada e ocupantes quanto a penhora. Como há diversas ordens de indisponibilidade do imóvel e penhoras anteriores, requisite-se a penhora no rosto dos demais processos mencionados na certidão de matrícula (fls. 2261/2276). Fls. 2258/2260 e 2277: Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, caso não tenha penhoras no rosto destes autos em desfavor dele. Tendo em vista que houve penhora no rosto do processo nº 0002755-96.2012.5.02.0421 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Santana do Parnaíba, requisite-se informação se houve arrematação, qual o valor atualizado depositado naquele Juízo e o imediato bloqueio dos valores, não permitindo o soerguimento, pois há decretação de falência da empresa VIBRASIL e qualquer acordo firmado pelos representantes da falida não possuem validade. Servirá a cópia desta decisão como ofício, a ser remetido pelo exequente, instruindo-o com cópia do demonstrativo de seu crédito e outros documentos que reputar relevantes. Responda-se aos juízos que requisitaram penhora no rosto destes autos que não há valor suficiente sequer para saldar o débito exequendo. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0747/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2251/2253: Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 8263, do CRI de São Roque. Após o recolhimento das custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, lavre-se termo e averbe-se a penhora atr

Remetido ao DJE Relação: 0747/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2251/2253: Defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 8263, do CRI de São Roque. Após o recolhimento das custas conforme Provimento CSM n. 2684/2023, lavre-se termo e averbe-se a penhora através do sistema ARISP. Intime-se a executada e ocupantes quanto a penhora. Como há diversas ordens de indisponibilidade do imóvel e penhoras anteriores, requisite-se a penhora no rosto dos demais processos mencionados na certidão de matrícula (fls. 2261/2276). Fls. 2258/2260 e 2277: Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, caso não tenha penhoras no rosto destes autos em desfavor dele. Tendo em vista que houve penhora no rosto do processo nº 0002755-96.2012.5.02.0421 em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Santana do Parnaíba, requisite-se informação se houve arrematação, qual o valor atualizado depositado naquele Juízo e o imediato bloqueio dos valores, não permitindo o soerguimento, pois há decretação de falência da empresa VIBRASIL e qualquer acordo firmado pelos representantes da falida não possuem validade. Servirá a cópia desta decisão como ofício, a ser remetido pelo exequente, instruindo-o com cópia do demonstrativo de seu crédito e outros documentos que reputar relevantes. Responda-se aos juízos que requisitaram penhora no rosto destes autos que não há valor suficiente sequer para saldar o débito exequendo. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Patricia Olivalves Fiore (OAB 268545/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2141/2143: Anote-se a penhora no rosto destes autos, para eventual liberação oportuna de valor à Justiça do Trabalho, caso sobrevenha algum crédito residual da parte executada. Fls. 2153. Diante da

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2141/2143: Anote-se a penhora no rosto destes autos, para eventual liberação oportuna de valor à Justiça do Trabalho, caso sobrevenha algum crédito residual da parte executada. Fls. 2153. Diante da decretação da falência da parte executada pessoa jurídica, comprove a exequente a habilitação de seu crédito nos autos do processo nº 1046198-11.2019.8.26.0100, em trâmite na 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Fls. 2164/2165. Os arrematantes requerem a expedição de ofício judicial ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para determinar o imediato cancelamento de todos os ônus e gravames incidentes sobre a matrícula do imóvel. Contudo, a decisão de fls. 2114/2115 já autorizando a baixa das averbações de penhoras e de indisponibilidades que recaem sobre o imóvel. Diante disso, deverão os arrematantes providenciar o necessário, encaminhando ao 15º CRI de São Paulo/SP a cópia da decisão de fls. 2114/2115 que possui força de ofício, a fim de que sejam efetuadas as baixas determinadas. Por fim, apresente, o exequente, planilha atualizada do débito e indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 2196/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2141/2143: Anote-se a penhora no rosto destes autos, para eventual liberação oportuna de valor à Justiça do Trabalho, caso sobrevenha algum crédito residual da parte executada. Fls. 2153. Diante

Remetido ao DJE Relação: 2196/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2141/2143: Anote-se a penhora no rosto destes autos, para eventual liberação oportuna de valor à Justiça do Trabalho, caso sobrevenha algum crédito residual da parte executada. Fls. 2153. Diante da decretação da falência da parte executada pessoa jurídica, comprove a exequente a habilitação de seu crédito nos autos do processo nº 1046198-11.2019.8.26.0100, em trâmite na 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Fls. 2164/2165. Os arrematantes requerem a expedição de ofício judicial ao 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, para determinar o imediato cancelamento de todos os ônus e gravames incidentes sobre a matrícula do imóvel. Contudo, a decisão de fls. 2114/2115 já autorizando a baixa das averbações de penhoras e de indisponibilidades que recaem sobre o imóvel. Diante disso, deverão os arrematantes providenciar o necessário, encaminhando ao 15º CRI de São Paulo/SP a cópia da decisão de fls. 2114/2115 que possui força de ofício, a fim de que sejam efetuadas as baixas determinadas. Por fim, apresente, o exequente, planilha atualizada do débito e indique bens penhoráveis, sob pena de suspensão na forma do art. 921 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marcio Alberto (OAB 120088/SP), Cesar Alberto Granieri (OAB 120665/SP), Antonio Carlos Fernandes (OAB 161987/SP), Marcelo Morel Giraldes (OAB 184152/SP), Jose Antonio Miguel Neto (OAB 85688/SP), Patricia Olivalves Fiore (OAB 268545/SP), Orestes Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)