TÓPICO DE PESSOA
JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 61 dias. Termos recorrentes no histórico: certidao, despacho, expedida, intimacao, relacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
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12%
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Réu
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Apelação Criminal
1512299-46.2025.8.26.0393- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
07/08/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Atualize-se o histórico das partes. Aguarde-se o retorno dos autos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Atualize-se o histórico das partes. Aguarde-se o retorno dos autos.
24/06/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Ante o teor da certidão de fls. 409 e o determinado às fls. 401/402, , nomeio a Defensoria Pública atuante nesta Vara Criminal para a defesa do(s) réu(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO …
Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Ante o teor da certidão de fls. 409 e o determinado às fls. 401/402, , nomeio a Defensoria Pública atuante nesta Vara Criminal para a defesa do(s) réu(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Anote-se. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO DEFENS…
11/06/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetiva intimação, constitua novo patrono para assumir a defesa e o patrocínio de seus interesses, sob pen…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetiva intimação, constitua novo patrono para assumir a defesa e o patrocínio de seus interesses, sob pena de, em caso de inércia, os autos serem en…
01/04/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depois de conferidos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação dos recursos interpostos pela acusação e defesa.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depois de conferidos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação dos recursos interpostos pela acusação e defesa.
31/03/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Vistos. Depois de conferidos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação dos recursos interpostos pela acusação e defesa. Advogados(s): Aparecid…
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Vistos. Depois de conferidos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação dos recursos interpostos pela acusação e defesa. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Car…
11/03/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0175/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivos, RECEBO OS RECURSOS de apelação interpostos pela acusação, este já com as razões e defesa do réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Intime-se o advogado do…
Remetido ao DJE Relação: 0175/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivos, RECEBO OS RECURSOS de apelação interpostos pela acusação, este já com as razões e defesa do réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Intime-se o advogado do réu para a apresentação das razões e contr…
03/03/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0145/2026 Teor do ato: Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA como incurso artigo33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006…
Remetido ao DJE Relação: 0145/2026 Teor do ato: Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA como incurso artigo33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006, à pena de 02 anos e 11 meses de reclusão,…
02/03/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA para o Titular - 01 vaga 1 (2ª Vara Criminal)". Motivo: sentença.
Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA para o Titular - 01 vaga 1 (2ª Vara Criminal)". Motivo: sentença.
02/03/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
27/02/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Mudança de Magistrado Titular - 01 vaga 1 (2ª Vara Criminal) para o(a) Juiz(a) ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - sentença.
Mudança de Magistrado Titular - 01 vaga 1 (2ª Vara Criminal) para o(a) Juiz(a) ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - sentença.
19/02/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Remetido ao DJE Fica o advogado intimado para a apresentação dos memoriais, no prazo legal.
Remetido ao DJE Fica o advogado intimado para a apresentação dos memoriais, no prazo legal.
18/02/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: Fica o advogado intimado para a apresentação dos memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Carem Aparecida Antunes (OAB 51…
Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: Fica o advogado intimado para a apresentação dos memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Carem Aparecida Antunes (OAB 514381/SP)
16/01/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
14/01/2026 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0021/2026 Teor do ato: 1. Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA porquanto a peça inaugural está formalmente em ord…
Remetido ao DJE Relação: 0021/2026 Teor do ato: 1. Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA porquanto a peça inaugural está formalmente em ordem, com descrição adequada dos fatos, o que…
04/12/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferece…
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferecendo documentos, especificando provas que pr…
03/12/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0765/2025 Teor do ato: 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defes…
Remetido ao DJE Relação: 0765/2025 Teor do ato: 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferecendo documentos, especificando pro…
03/12/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
29/11/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) r. despacho de fls. 99
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) r. despacho de fls. 99
26/11/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0820/2025 Teor do ato: Vistos. Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz…
Remetido ao DJE Relação: 0820/2025 Teor do ato: Vistos. Observado artigo 6º, da Resolução 939/2024 - expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, obse…
23/10/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WG06.25.70035598-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2025 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WG06.25.70035598-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2025 15:49
17/10/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Termo de Audiência Expedido Vistos. Ciente da manifestação de ambas as partes. Formalmente em ordem o auto de prisão em flagrante delito, consoante o disposto nos artigos 302, inciso I, e 304, ambos do Código de Proce…
Termo de Audiência Expedido Vistos. Ciente da manifestação de ambas as partes. Formalmente em ordem o auto de prisão em flagrante delito, consoante o disposto nos artigos 302, inciso I, e 304, ambos do Código de Processo Penal e, sobre isso e do que mais se in…
17/10/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WG06.25.40003328-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 10:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WG06.25.40003328-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 10:21
17/10/2025 · Processo 1512299-46.2025.8.26.0393
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Atualize-se o histórico das partes. Aguarde-se o retorno dos autos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Atualize-se o histórico das partes. Aguarde-se o retorno dos autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗03
04
05
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Ante o teor da certidão de fls. 409 e o determinado às fls. 401/402, , nomeio a Defensoria Pública atuante nesta Vara Criminal para a defesa do(s) réu(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Anote-se. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO D
Proferido Despacho de Mero Expediente 1- Ante o teor da certidão de fls. 409 e o determinado às fls. 401/402, , nomeio a Defensoria Pública atuante nesta Vara Criminal para a defesa do(s) réu(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Anote-se. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO DEFENSOR PÚBLICO. Após a ciência do defensor, devolva-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗08
09
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗10
11
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 196.2026/024078-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2026 Local: Oficial de justiça - Ana Flavia Ferreira Roncari Raiz
Mandado Expedido Mandado nº: 196.2026/024078-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2026 Local: Oficial de justiça - Ana Flavia Ferreira Roncari Raiz
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗12
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Publicação
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetiva intimação, constitua novo patrono para assumir a defesa e o patrocínio de seus interesses, sob pena de, em caso de inércia, os autos ser
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetiva intimação, constitua novo patrono para assumir a defesa e o patrocínio de seus interesses, sob pena de, em caso de inércia, os autos serem encaminhados à Defensoria Pública para a devida assistência jurídica. Tendo em vista tratar-se de determinado do Egrégio Tribunal de Justiça, o mandado deverá ser cumprido como URGENTE.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗14
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗34
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗35
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗36
37
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depois de conferidos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação dos recursos interpostos pela acusação e defesa.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Depois de conferidos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação dos recursos interpostos pela acusação e defesa.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗38
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Vistos. Depois de conferidos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação dos recursos interpostos pela acusação e defesa. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0243/2026 Teor do ato: Vistos. Depois de conferidos, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação dos recursos interpostos pela acusação e defesa. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Carem Aparecida Antunes (OAB 514381/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗39
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.80021954-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/03/2026 19:25
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.80021954-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/03/2026 19:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗40
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗41
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗42
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70056327-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/03/2026 16:56
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70056327-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 20/03/2026 16:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗43
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70056357-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/03/2026 17:00
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70056357-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 20/03/2026 17:00
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗44
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗45
46
Andamento
Recebido o recurso Vistos. Tempestivos, RECEBO OS RECURSOS de apelação interpostos pela acusação, este já com as razões e defesa do réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Intime-se o advogado do réu para a apresentação das razões e contrarrazões de apelação, no
Recebido o recurso Vistos. Tempestivos, RECEBO OS RECURSOS de apelação interpostos pela acusação, este já com as razões e defesa do réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Intime-se o advogado do réu para a apresentação das razões e contrarrazões de apelação, no prazo legal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗47
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0175/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivos, RECEBO OS RECURSOS de apelação interpostos pela acusação, este já com as razões e defesa do réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Intime-se o advogado do réu para a apresentação das razões e
Remetido ao DJE Relação: 0175/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivos, RECEBO OS RECURSOS de apelação interpostos pela acusação, este já com as razões e defesa do réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA. Intime-se o advogado do réu para a apresentação das razões e contrarrazões de apelação, no prazo legal. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Carem Aparecida Antunes (OAB 514381/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗48
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70046307-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2026 13:32
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.70046307-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/03/2026 13:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗49
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.80015041-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/03/2026 18:35
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFAC.26.80015041-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/03/2026 18:35
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗50
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗51
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗52
Decisão
Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA como incurso artigo33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006, à pena de 02 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicia
Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA como incurso artigo33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006, à pena de 02 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 500 dias-multa no piso. Em relação ao numerário apreendido, determino a destinação direta ao FUNAD, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06. Quanto ao celular, seja o objeto devolvido a quem de direito. Após o trânsito em julgado, se o caso, lance o nome do acusado no rol dos culpados e oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, ficando autorizada a destruição do entorpecente apreendido (artigo 50 da Lei 11.343/2006). O réu arcará com as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo quarto, parágrafo nono, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, o preceituado nos artigos segundo, terceiro, nono e doze, da Lei nº 1.060/50. P. R. I. C.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗53
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0145/2026 Teor do ato: Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA como incurso artigo33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006, à pena de 02 anos e 11 meses de recl
Remetido ao DJE Relação: 0145/2026 Teor do ato: Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA como incurso artigo33, caput, c.c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006, à pena de 02 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 500 dias-multa no piso. Em relação ao numerário apreendido, determino a destinação direta ao FUNAD, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06. Quanto ao celular, seja o objeto devolvido a quem de direito. Após o trânsito em julgado, se o caso, lance o nome do acusado no rol dos culpados e oficie-se para suspensão dos seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, ficando autorizada a destruição do entorpecente apreendido (artigo 50 da Lei 11.343/2006). O réu arcará com as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo quarto, parágrafo nono, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, o preceituado nos artigos segundo, terceiro, nono e doze, da Lei nº 1.060/50. P. R. I. C. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Carem Aparecida Antunes (OAB 514381/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗54
Decisão
Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA para o Titular - 01 vaga 1 (2ª Vara Criminal)". Motivo: sentença.
Mudança de Magistrado "Juiz(a) ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA para o Titular - 01 vaga 1 (2ª Vara Criminal)". Motivo: sentença.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗55
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗56
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗57
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗58
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFAC.26.70039923-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/02/2026 14:15
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFAC.26.70039923-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/02/2026 14:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗59
Decisão
Mudança de Magistrado Titular - 01 vaga 1 (2ª Vara Criminal) para o(a) Juiz(a) ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - sentença.
Mudança de Magistrado Titular - 01 vaga 1 (2ª Vara Criminal) para o(a) Juiz(a) ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - sentença.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗60
61
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗62
Andamento
Remetido ao DJE Fica o advogado intimado para a apresentação dos memoriais, no prazo legal.
Remetido ao DJE Fica o advogado intimado para a apresentação dos memoriais, no prazo legal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗63
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: Fica o advogado intimado para a apresentação dos memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Carem Aparecida Antunes (OAB 514381/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0106/2026 Teor do ato: Fica o advogado intimado para a apresentação dos memoriais, no prazo legal. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Carem Aparecida Antunes (OAB 514381/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗64
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFAC.26.80010109-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/02/2026 19:46
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFAC.26.80010109-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/02/2026 19:46
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗65
Andamento
Termo de Audiência Expedido Em 05 de fevereiro de 2026, por meio da Ferramenta Microsoft Teams, considerando os comunicados 208/2022 e 864/2022 combinando com o estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020 , foi realizada audiên
Termo de Audiência Expedido Em 05 de fevereiro de 2026, por meio da Ferramenta Microsoft Teams, considerando os comunicados 208/2022 e 864/2022 combinando com o estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020 , foi realizada audiência virtual sob a presidência do Excelentíssimo Juiz Sr. DR. ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA. Participaram do ato o representante do Ministério Público, Dr. Claudemir Aparecido de Oliveira e a Advogada constituída, Dra. Carem Aparecida Antunes/ Dra. Aparecida Auxiliadora da Silva. Demais participantes: o Réu, JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA As testemunhas: PM ROGÉRIO RODRIGUES ORTIZ,PM ELVIS EMILIANO DOS SANTOS, JADE ALINE HERMINTO. FABRICIO RAMOS BRITO, Em seguida, com as formalidades legais, passou o MM. Juiz de Direito a tomar os depoimentos das testemunhas através do sistema virtual e, em seguida, foi interrogado o réu. As imagens e áudio captados através do programa Microsoft Teams em audiência, encontram-se armazenados no presente termo, e também, em ONEDRIVE. Na fase do art. 402 do C.P.P., nada foi requerido. Em seguida, pelo MM Juiz foi deliberado: Uma vez que nada foi requerido na fase do art. 402 do C.P.P., vista às partes para apresentação de memoriais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗66
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗67
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗68
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗73
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗74
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗75
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗76
Andamento
Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor - VIRTUAL
Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor - VIRTUAL
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗77
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗78
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2026/001616-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2026 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Alvarenga
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 196.2026/001616-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2026 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Alvarenga
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗79
Publicação
Recebida a denúncia 1. Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA porquanto a peça inaugural está formalmente em ordem, com descrição adequada dos fatos, o que possibilita o exercíci
Recebida a denúncia 1. Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA porquanto a peça inaugural está formalmente em ordem, com descrição adequada dos fatos, o que possibilita o exercício da ampla defesa, não havendo pois que se falar em inépcia. Ainda, a existência de justa causa para a persecução decorre dos indícios de materialidade e de autoria coletados em sede de inquérito policial, através dos depoimentos colhidos e da fundamentação contida no relatório da autoridade policial, não sendo o caso de, nesta fase, aprofundar-se sobre a prova, mormente porque a questão está afeta à discussão sobre o mérito da lide, o que será analisado oportunamente, até para que não se incorra em prejulgamento da causa, a despeito de todo o contido nas argumentações da(s) defesa(s) preliminar(es) ofertada(s). Feito em condições de prosseguimento, pelo que o dou por saneado. 2.. Do recebimento da denúncia, comunique-se o IIRGD. 3. Na defesa preliminar foram arroladas testemunhas de defesa. 4. Considerando os comunicados 208/2022 e 864/2022 combinando com o estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamentos, para o dia 05/02/2026 às 14:10h . 5. Expeça(m)-se mandado de citação e intimação do réu. 6. Intimem-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia, sendo que as testemunhas da defesa devem ser cientificadas pela advogada. Caso o réu/testemunhas não tenha condições de participar virtualmente, deverá informar ao Oficial de Justiça e comparecer na sala de audiências no Fórum, na data designada. Tendo em vista a proximidade da audiência o mandado deverá ser cumprido como URGENTE-PLANTÃO / URGENTE. 7. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. 8. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a advogado constituído, bem com informando que será remetido o link de acesso por e-mail.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗80
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0021/2026 Teor do ato: 1. Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA porquanto a peça inaugural está formalmente em ordem, com descrição adequada dos fatos,
Remetido ao DJE Relação: 0021/2026 Teor do ato: 1. Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA porquanto a peça inaugural está formalmente em ordem, com descrição adequada dos fatos, o que possibilita o exercício da ampla defesa, não havendo pois que se falar em inépcia. Ainda, a existência de justa causa para a persecução decorre dos indícios de materialidade e de autoria coletados em sede de inquérito policial, através dos depoimentos colhidos e da fundamentação contida no relatório da autoridade policial, não sendo o caso de, nesta fase, aprofundar-se sobre a prova, mormente porque a questão está afeta à discussão sobre o mérito da lide, o que será analisado oportunamente, até para que não se incorra em prejulgamento da causa, a despeito de todo o contido nas argumentações da(s) defesa(s) preliminar(es) ofertada(s). Feito em condições de prosseguimento, pelo que o dou por saneado. 2.. Do recebimento da denúncia, comunique-se o IIRGD. 3. Na defesa preliminar foram arroladas testemunhas de defesa. 4. Considerando os comunicados 208/2022 e 864/2022 combinando com o estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamentos, para o dia 05/02/2026 às 14:10h . 5. Expeça(m)-se mandado de citação e intimação do réu. 6. Intimem-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia, sendo que as testemunhas da defesa devem ser cientificadas pela advogada. Caso o réu/testemunhas não tenha condições de participar virtualmente, deverá informar ao Oficial de Justiça e comparecer na sala de audiências no Fórum, na data designada. Tendo em vista a proximidade da audiência o mandado deverá ser cumprido como URGENTE-PLANTÃO / URGENTE. 7. Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. 8. INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a advogado constituído, bem com informando que será remetido o link de acesso por e-mail. Advogados(s): Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP), Carem Aparecida Antunes (OAB 514381/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗81
82
Andamento
Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 05/02/2026 Hora 14:10 Local: Sala de audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 05/02/2026 Hora 14:10 Local: Sala de audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗83
84
Documento
Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70338406-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 19/12/2025 22:21
Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WFAC.25.70338406-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 19/12/2025 22:21
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗85
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗86
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗87
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferecendo documentos, especificando provas q
Proferido Despacho de Mero Expediente 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferecendo documentos, especificando provas que pretende produzir e, se quiser, arrolar testemunhas, ficando consignado que não haverá outra fase para tal fim (art. 55, da Lei 11.343/06). No ato de notificação deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao acusado se tem advogado constituído, certificando-se, do contrário, será representado por Defensor Público atuante nesta Vara (art. 55, par. 3º). 2. Caso esteja(m) sendo representado(s) por defensor constituído, intime-o(s), para oferecimento da(s) preliminar(es), nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. 3. Oficie-se à autoridade policial requisitando a destruição da droga apreendida, reservando-se quantidade necessária à eventual contraprova. Outrossim, ante o requerimento do Ministério Público, considerando que apreendido quando do cometimento, em tese, do crime de tráfico, o que, por si só, já fundamenta a quebra e, para a melhor apuração dos fatos ora tratados, AUTORIZO a quebra de sigilo telemático e telefônico do(s) aparelho(s) celular(es) apreendido(s) com o réu, requisite-se ao DP de origem a elaboração do laudo pericial com a extração de dados, prints das conversas, etc, visando esclarecer se há mensagens de texto, áudios, ou fotos relacionados ao tráfico de drogas. 4. Com a(s) juntada(s) da(s) defesa(s), tornem conclusos, para eventual recebimento da denúncia.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗88
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0765/2025 Teor do ato: 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferecendo documentos, especificand
Remetido ao DJE Relação: 0765/2025 Teor do ato: 1. NOTIFIQUE(M)-SE o(s) acusado(s) JOÃO PEDRO NASCIMENTO SILVA para oferecer defesa(s) preliminar(es) no prazo de 10 (DEZ) DIAS, quando poderá invocar as razões de defesa, oferecendo documentos, especificando provas que pretende produzir e, se quiser, arrolar testemunhas, ficando consignado que não haverá outra fase para tal fim (art. 55, da Lei 11.343/06). No ato de notificação deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao acusado se tem advogado constituído, certificando-se, do contrário, será representado por Defensor Público atuante nesta Vara (art. 55, par. 3º). 2. Caso esteja(m) sendo representado(s) por defensor constituído, intime-o(s), para oferecimento da(s) preliminar(es), nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06. 3. Oficie-se à autoridade policial requisitando a destruição da droga apreendida, reservando-se quantidade necessária à eventual contraprova. Outrossim, ante o requerimento do Ministério Público, considerando que apreendido quando do cometimento, em tese, do crime de tráfico, o que, por si só, já fundamenta a quebra e, para a melhor apuração dos fatos ora tratados, AUTORIZO a quebra de sigilo telemático e telefônico do(s) aparelho(s) celular(es) apreendido(s) com o réu, requisite-se ao DP de origem a elaboração do laudo pericial com a extração de dados, prints das conversas, etc, visando esclarecer se há mensagens de texto, áudios, ou fotos relacionados ao tráfico de drogas. 4. Com a(s) juntada(s) da(s) defesa(s), tornem conclusos, para eventual recebimento da denúncia. Advogados(s): Carem Aparecida Antunes (OAB 514381/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗89
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 196.2025/070200-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2026 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Alvarenga
Mandado Expedido Mandado nº: 196.2025/070200-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2026 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Alvarenga
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗90
Andamento
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗91
92
93
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗94
Andamento
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) r. despacho de fls. 99
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) r. despacho de fls. 99
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗95
96
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗97
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗98
Andamento
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação Judicial constante na página 99. Foro destino: Foro de Franca
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação Judicial constante na página 99. Foro destino: Foro de Franca
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗99
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗100
Documento
Denúncia Juntada Nº Protocolo: WG06.25.70044403-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/11/2025 08:37
Denúncia Juntada Nº Protocolo: WG06.25.70044403-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/11/2025 08:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1512299-46.2025.8.26.0393 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
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Sem representantes públicos associados
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