TÓPICO DE PESSOA
José Fernando Gullo
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome José Fernando Gullo em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,7 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, peticao, expedida, remessa, intimacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1066988-84.2024.8.26.0053- Órgão julgador
- 02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
13/03/2026 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
13/03/2026 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (par…
Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deve…
12/03/2026 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (par…
Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deve…
27/01/2026 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Fernando Gullo contra o Estado de São Paulo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorár…
Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Fernando Gullo contra o Estado de São Paulo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a t…
19/12/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - referente janeiro 2026.
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - referente janeiro 2026.
28/11/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2613/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2613/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE para Republicação Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termo…
Remetido ao DJE para Republicação Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sentença. Declaro …
27/11/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2613/2025 Teor do ato: Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os …
Remetido ao DJE Relação: 2613/2025 Teor do ato: Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sent…
19/11/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71190624-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2025 10:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71190624-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2025 10:49
13/11/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2422/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2422/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71159620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71159620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:57
12/11/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 2422/2025 Teor do ato: Fls. 98: Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2422/2025 Teor do ato: Fls. 98: Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
11/10/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80453117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2025 10:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80453117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2025 10:28
10/10/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Não havendo manifestação em contrário das partes no prazo de 05 dias, designo o dia 19/11/2025, às 13:30h, para a realização da Audiência de Instrução, via online, por mei…
Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Não havendo manifestação em contrário das partes no prazo de 05 dias, designo o dia 19/11/2025, às 13:30h, para a realização da Audiência de Instrução, via online, por meio da ferramenta Microsoft Teams. O ingresso…
11/08/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/76: defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas, devendo a parte autora trazer a qualificação completa, no prazo de 10 dias úteis. Com a junt…
Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/76: defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas, devendo a parte autora trazer a qualificação completa, no prazo de 10 dias úteis. Com a juntada do rol, tornem conclusos para que seja …
06/06/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066988-84.2024.8.26.0053 - Procedim…
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1066988-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública…
05/06/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao j…
Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto…
20/03/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a pa…
Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos …
19/09/2024 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se. 2 - Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)…
Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se. 2 - Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. 3 - CITE-SE a(o) ré(u) para os …
17/09/2024 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada. Prazo: 15 dias, sob pena de in…
Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do proces…
13/09/2024 · Processo 1066988-84.2024.8.26.0053
Ler registro ↗Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da in…
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para regularizar sua representação processual, apresentando procuração atualizada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗03
04
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗05
06
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80148302-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/03/2026 11:45
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80148302-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/03/2026 11:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗07
08
09
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗11
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Documento
Recebido o recurso Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua
Recebido o recurso Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗17
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia,
Remetido ao DJE Relação: 0688/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗18
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia,
Remetido ao DJE Relação: 0689/2026 Teor do ato: Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗19
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗20
21
Andamento
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro para o Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública)". Motivo: D.
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro para o Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública)". Motivo: D.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗22
23
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.26.70135603-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/02/2026 22:14
Recurso Interposto Nº Protocolo: WFPA.26.70135603-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/02/2026 22:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗24
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗26
27
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗28
29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗30
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Decisão
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Fernando Gullo contra o Estado de São Paulo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Fernando Gullo contra o Estado de São Paulo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ; d) despesas com diligências do Oficial de Justiça, com recolhimento na guia GRD. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 21 de janeiro de 2026.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗33
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Fernando Gullo contra o Estado de São Paulo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis
Remetido ao DJE Relação: 0188/2026 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por José Fernando Gullo contra o Estado de São Paulo. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor atualizado da causa, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas postais, com recolhimento na guia FEDTJ; d) despesas com diligências do Oficial de Justiça, com recolhimento na guia GRD. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 21 de janeiro de 2026. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
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Decisão
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - referente janeiro 2026.
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Hermano Flávio Montanini de Castro. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença - referente janeiro 2026.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗36
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Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.25.71280807-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/12/2025 20:08
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.25.71280807-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 11/12/2025 20:08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗40
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗42
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2613/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2613/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗44
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Decisão
Remetido ao DJE para Republicação Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sentença. Dec
Remetido ao DJE para Republicação Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sentença. Declaro encerrada a instrução.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗47
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 2613/2025 Teor do ato: Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para
Remetido ao DJE Relação: 2613/2025 Teor do ato: Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sentença. Declaro encerrada a instrução. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗48
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Andamento
Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha
Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗50
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Decisão
Termo de Audiência Expedido Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sentença. Declaro e
Termo de Audiência Expedido Em substituição aos debates orais, as partes se pronunciarão em memorais escritos, cujo prazo comum de 15 dias fluirá a partir deste ato, saindo intimadas. Após, com os autos em termos, tornem conclusos para sentença. Declaro encerrada a instrução.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗53
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗54
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗56
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71190624-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2025 10:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71190624-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2025 10:49
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗59
Documento
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.25.80546783-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/11/2025 15:10
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WFPA.25.80546783-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/11/2025 15:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗60
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2422/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2422/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗62
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71159620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71159620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 11:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗68
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗69
Andamento
Ato ordinatório Fls. 98: Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência de instrução e julgamento.
Ato ordinatório Fls. 98: Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência de instrução e julgamento.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗70
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗71
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2422/2025 Teor do ato: Fls. 98: Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2422/2025 Teor do ato: Fls. 98: Ciência às partes sobre o link de acesso à audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗72
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗74
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Documento
Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71049809-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 16/10/2025 18:06
Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71049809-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 16/10/2025 18:06
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗76
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80453117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2025 10:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80453117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2025 10:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗78
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗80
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Andamento
de Instrução e Julgamento
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗83
Andamento
Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/11/2025 Hora 13:30 Local: Sala 408 Situacão: Realizada
Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 19/11/2025 Hora 13:30 Local: Sala 408 Situacão: Realizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗84
Decisão
Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Não havendo manifestação em contrário das partes no prazo de 05 dias, designo o dia 19/11/2025, às 13:30h, para a realização da Audiência de Instrução, via online, por meio da ferramenta Microsoft Teams. O ing
Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Não havendo manifestação em contrário das partes no prazo de 05 dias, designo o dia 19/11/2025, às 13:30h, para a realização da Audiência de Instrução, via online, por meio da ferramenta Microsoft Teams. O ingresso à sala virtual será através de link a ser acessado pelas partes, testemunhas e advogados/procuradores por computador ou smartphone.O link será encaminhado no endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelas partes nos autos. Até 5 dias antes da audiência, o e-mail com o link de acesso será enviado. Atentem-se as partes as ORIENTAÇÕES GERAIS anexas a presente decisão. Deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias: 1. Informar e/ou confirmar os endereços eletrônicos (e-mail) das partes, testemunhas e respectivos advogados; 2. Ratificar e/ou informar as testemunhas arroladas, bem como os endereços eletrônicos (e-mail) delas, caso ainda não o tenha feito. Deverão também ser apresentadas as qualificações completas das testemunhas: nome, RG, CPF, estado civil, profissão, nacionalidade e endereço completo, bem como indicar expressamente se mantém, com testemunha(s) arrolada(s), relação matrimonial, de união estável ou de parentesco. Caso os dados não sejam fornecidos dentro do prazo, a prova será considerada preclusa. Atentem-se as partes ao disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil quanto a intimação e comparecimento das respectivas testemunhas. No mais, providencie a zelosa serventia o necessário. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗85
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗86
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Documento
Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70810736-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 20/08/2025 15:34
Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70810736-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 20/08/2025 15:34
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗90
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗92
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Documento
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 74/76: defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas, devendo a parte autora trazer a qualificação completa, no prazo de 10 dias úteis. Com a juntada do rol, tornem conclusos para q
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 74/76: defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas, devendo a parte autora trazer a qualificação completa, no prazo de 10 dias úteis. Com a juntada do rol, tornem conclusos para que seja designada data de audiência. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗95
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/76: defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas, devendo a parte autora trazer a qualificação completa, no prazo de 10 dias úteis. Com a juntada do rol, tornem conclusos para que
Remetido ao DJE Relação: 1078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/76: defiro a dilação probatória para oitiva das testemunhas, devendo a parte autora trazer a qualificação completa, no prazo de 10 dias úteis. Com a juntada do rol, tornem conclusos para que seja designada data de audiência. Int. Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗96
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Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70610736-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/07/2025 18:45
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70610736-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/07/2025 18:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1066988-84.2024.8.26.0053 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
F
Fernando Jose GarciaVer processo 1066988-84.2024.8.26.0053