Marcio Takao Koga
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Marcio Takao Koga em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 6,0 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, relacao, expedida, intimacao, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Apelação / Remessa Necessária
1016687-80.2017.8.26.0053- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 25/08/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ …
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às partes do …
Remetido ao DJE Relação: 0786/2026 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ par…
Remetido ao DJE Relação: 0786/2026 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às partes do ret…
Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ par…
Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às partes do ret…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2033/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2033/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
Decisão Determinação Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madur…
Decisão Determinação Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madura. Assim, encaminhem-se os autos ao Colégio…
Remetido ao DJE Relação: 2033/2025 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de apli…
Remetido ao DJE Relação: 2033/2025 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madura. Assim, encami…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1624/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1624/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1625/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1625/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1624/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Le…
Remetido ao DJE Relação: 1624/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1625/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Le…
Remetido ao DJE Relação: 1625/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80452455-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 10/10/2025 17:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80452455-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 10/10/2025 17:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70963254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 08:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70963254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima …
Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri…
Remetido ao DJE Relação: 1333/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima …
Remetido ao DJE Relação: 1333/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do retorno dos autos. Diante do V.Acórdão que não conheceu do recurso com determinação de remessa sem anular a sentença. Remetam-se os autos ao Juizado Espec…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do retorno dos autos. Diante do V.Acórdão que não conheceu do recurso com determinação de remessa sem anular a sentença. Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do retorno dos autos. Diante do V.Acórdão que não conheceu do recurso com determinação de remessa sem anular a sentença. Remetam-se os autos ao Juizado Es…
Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do retorno dos autos. Diante do V.Acórdão que não conheceu do recurso com determinação de remessa sem anular a sentença. Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. Advog…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70206908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 12:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70206908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 12:50
Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 1162/1174
Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 1162/1174
Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação das rés, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os a…
Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação das rés, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção…
Decisão Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação das rés, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Se…
Decisão Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação das rés, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as c…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1359/1382
Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1359/1382
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80023815-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/03/2018 09:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80023815-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/03/2018 09:58
Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a pagarem a…
Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a pagarem aos autores as diferenças devidas, relativas…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80017271-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/02/2018 02:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80017271-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/02/2018 02:42
Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1371/1389
Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1371/1389
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092872-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092872-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 13:34
Remetido ao DJE Relação: 0233/2017 Teor do ato: Fls. 250: Manifestem-se as rés. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0233/2017 Teor do ato: Fls. 250: Manifestem-se as rés. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70303649-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 11:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70303649-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 11:26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 1206/1221
Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 1206/1221
Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Converto o julgamento em diligência.Em processos análogos, os autores se manifestaram requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alín…
Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Converto o julgamento em diligência.Em processos análogos, os autores se manifestaram requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, porque …
Proferido Despacho Vistos.Converto o julgamento em diligência.Em processos análogos, os autores se manifestaram requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo …
Proferido Despacho Vistos.Converto o julgamento em diligência.Em processos análogos, os autores se manifestaram requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, porque ausente o ato formal de trâns…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1156/1171
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1156/1171
Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Wellington de Li…
Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Ne…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80038952-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2017 00:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80038952-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2017 00:36
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1512/1528
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1512/1528
Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a justiça gratuita. Anote-se.I-Citem-se as rés na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta.II-ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos …
Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a justiça gratuita. Anote-se.I-Citem-se as rés na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta.II-ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, …
Decisão Vistos.Defiro a justiça gratuita. Anote-se.I-Citem-se as rés na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta.II-ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civi…
Decisão Vistos.Defiro a justiça gratuita. Anote-se.I-Citem-se as rés na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta.II-ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será consi…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às parte
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às partes do retorno dos autos. Prazo: 5 dias. Após, conclusos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0786/2026 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às partes d
Remetido ao DJE Relação: 0786/2026 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às partes do retorno dos autos. Prazo: 5 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às partes d
Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 392/395 considerou nula a sentença e não conheceu do recurso inominado interposto, com determinação de redistribuição dos autos ao JEFAZ para novo julgamento. Ciência às partes do retorno dos autos. Prazo: 5 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2033/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2033/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Decisão Determinação Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madura. Assim, encaminhem-se os autos ao Co
Decisão Determinação Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madura. Assim, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal com as homenagens de estilo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 2033/2025 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madura. Assim, e
Remetido ao DJE Relação: 2033/2025 Teor do ato: Vistos. O r. Acórdão de fls. 374/377 determinou a remessa dos autos ao colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madura. Assim, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal com as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1624/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1624/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1625/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1625/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1624/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1624/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1625/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1625/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80452455-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 10/10/2025 17:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80452455-0 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 10/10/2025 17:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int.
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70963254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 08:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70963254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 08:53
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se.
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington
Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1333/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington
Remetido ao DJE Relação: 1333/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls.346.
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls.346.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do retorno dos autos. Diante do V.Acórdão que não conheceu do recurso com determinação de remessa sem anular a sentença. Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do retorno dos autos. Diante do V.Acórdão que não conheceu do recurso com determinação de remessa sem anular a sentença. Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do retorno dos autos. Diante do V.Acórdão que não conheceu do recurso com determinação de remessa sem anular a sentença. Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 1042/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do retorno dos autos. Diante do V.Acórdão que não conheceu do recurso com determinação de remessa sem anular a sentença. Remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70206908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 12:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70206908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 12:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 1162/1174
Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 2549 Página: 1162/1174
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Autos no Prazo ag. contra-razões - Prazo 27/04/2018
Autos no Prazo ag. contra-razões - Prazo 27/04/2018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação das rés, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça -
Remetido ao DJE Relação: 0062/2018 Teor do ato: Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação das rés, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Decisão Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação das rés, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com
Decisão Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação das rés, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1359/1382
Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1359/1382
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80023815-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/03/2018 09:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80023815-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/03/2018 09:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a pagarem aos autores as diferenças devidas, rela
Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a pagarem aos autores as diferenças devidas, relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança coletivo, corrigidas a partir do vencimento de cada uma e acrescidas de juros de mora, desde a notificação da autoridade coatora na ação coletiva, tudo na forma supra exarada (juros e correção).Arcarão as rés com o pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC. Reexame, na forma do artigo 496 do mesmo diploma processual.P.R.I. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80017271-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/02/2018 02:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80017271-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/02/2018 02:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a pagarem aos autores as diferenças devidas, relativas aos cinco anos a
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a pagarem aos autores as diferenças devidas, relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento do Mandado de Segurança coletivo, corrigidas a partir do vencimento de cada uma e acrescidas de juros de mora, desde a notificação da autoridade coatora na ação coletiva, tudo na forma supra exarada (juros e correção).Arcarão as rés com o pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC. Reexame, na forma do artigo 496 do mesmo diploma processual.P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1371/1389
Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 1371/1389
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Autos no Prazo ag prazo 13/11/17
Autos no Prazo ag prazo 13/11/17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092872-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80092872-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 13:34
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0233/2017 Teor do ato: Fls. 250: Manifestem-se as rés. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0233/2017 Teor do ato: Fls. 250: Manifestem-se as rés. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Ato ordinatório Fls. 250: Manifestem-se as rés.
Ato ordinatório Fls. 250: Manifestem-se as rés.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70303649-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 11:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70303649-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2017 11:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 1206/1221
Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 1206/1221
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Autos no Prazo ag. Prazo 05/10/2017
Autos no Prazo ag. Prazo 05/10/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Converto o julgamento em diligência.Em processos análogos, os autores se manifestaram requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, po
Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Converto o julgamento em diligência.Em processos análogos, os autores se manifestaram requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, porque ausente o ato formal de trânsito em julgado no MS coletivo que fundamenta a ação.A fim de se manter a coerência e evitar decisões conflitantes, esclareçam os autores se a pretende também nestes autos.Após manifestação dos autores, dê-se vista às rés para manifestação.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Proferido Despacho Vistos.Converto o julgamento em diligência.Em processos análogos, os autores se manifestaram requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, porque ausente o ato formal de
Proferido Despacho Vistos.Converto o julgamento em diligência.Em processos análogos, os autores se manifestaram requerendo a suspensão do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil, porque ausente o ato formal de trânsito em julgado no MS coletivo que fundamenta a ação.A fim de se manter a coerência e evitar decisões conflitantes, esclareçam os autores se a pretende também nestes autos.Após manifestação dos autores, dê-se vista às rés para manifestação.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70197303-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/07/2017 11:09
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70197303-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/07/2017 11:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1156/1171
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 1156/1171
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Autos no Prazo ag. prazo 14/07/17
Autos no Prazo ag. prazo 14/07/17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellingt
Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Thiago de Paula Leite (OAB 332789/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Ato ordinatório EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
Ato ordinatório EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80038952-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2017 00:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80038952-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/05/2017 00:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1512/1528
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 1512/1528
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Autos no Prazo ag. devolução de mandado - Prazo 26/06/2017
Autos no Prazo ag. devolução de mandado - Prazo 26/06/2017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a justiça gratuita. Anote-se.I-Citem-se as rés na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta.II-ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Ci
Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a justiça gratuita. Anote-se.I-Citem-se as rés na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta.II-ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.PRAZO PARA DEFESA: 30 (trinta) dias úteis da data juntada do mandado aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/024521-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2017 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/024521-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2017 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/024522-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/024522-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1016687-80.2017.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.