Marcos André da Silva Nogueira de Souza

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023722-93.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023722-93.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conclusos para Decisão

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 2525/2529: Nada a deliberar uma vez que a manifestação é endereçada aos autos do cumprimento de sentença nº 0011096-76.202

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 2525/2529: Nada a deliberar uma vez que a manifestação é endereçada aos autos do cumprimento de sentença nº 0011096-76.2025.8.26.0053, tendo sido apresentada petição idêntica naqueles autos. Fls. 2474/2518 e 2530/2873 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de Maria Ignea de Oliveira Lima. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão 1/3) no polo ativo do feito em sucessão a Maria Ignea de Oliveira Lima. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, não havendo novos requerimentos em 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional Int.

Remetido ao DJE Relação: 1459/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2525/2529: Nada a deliberar uma vez que a manifestação é endereçada aos autos do cumprimento de sentença nº 0011096-76.2025.8.26.0053, tendo sido apresentada petição idêntica naqueles autos. Fls

Remetido ao DJE Relação: 1459/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2525/2529: Nada a deliberar uma vez que a manifestação é endereçada aos autos do cumprimento de sentença nº 0011096-76.2025.8.26.0053, tendo sido apresentada petição idêntica naqueles autos. Fls. 2474/2518 e 2530/2873 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de Maria Ignea de Oliveira Lima. É o relatório. Decido. Não há necessidade de prova diversa da documental, razão pela qual decido imediatamente o pedido (art. 691, CPC). Os documentos apresentados pelos sucessores da parte, notadamente certidão de óbito e documentos pessoais, demonstram a condição de sucessão, razão pela qual defiro a habilitação nos autos de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão 1/3) no polo ativo do feito em sucessão a Maria Ignea de Oliveira Lima. Determino ao patrono a correção do cadastro processual para inclusão do(s) sucessor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, não havendo novos requerimentos em 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional Int. Advogados(s): Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 63963SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Larissa Callipo Oliveira (OAB 381815/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Duilio das Neves Junior (OAB 145687/SP), Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)

Reativação do Processo “REATIVAÇÃO DOS AUTOS APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ”

Reativação do Processo “REATIVAÇÃO DOS AUTOS APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ”

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2474/2518: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2474/2518: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que o sucessor falecido, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Anoto que os demais documentos foram apresentados corretamente, de modo que, após cumprimento da determinação, será deferida a habilitação de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão de 1/3). Int.

Remetido ao DJE Relação: 0957/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2474/2518: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucesso

Remetido ao DJE Relação: 0957/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2474/2518: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que o sucessor falecido, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Anoto que os demais documentos foram apresentados corretamente, de modo que, após cumprimento da determinação, será deferida a habilitação de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão de 1/3). Int. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 63963SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Larissa Callipo Oliveira (OAB 381815/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004850-30.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004850-30.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conclusos para Decisão