TÓPICO DE PESSOA
Maria Irene Barbosa da Silva
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Maria Irene Barbosa da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 14,9 anos. Termos recorrentes no histórico: aguardando, recebimento, remessa, sentenca, registrada. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Apelação Cível
0058354-97.2008.8.26.0564- Órgão julgador
- 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 08/02/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
09/12/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Despacho Proferido Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/…
Despacho Proferido Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11ª. à 24ª Câ…
04/11/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Averbação Registrada Número Sentença: 2161/2009 Livro: 399 Folha(s): 125 Data Registro: 04/11/2009 16:27:13
Averbação Registrada Número Sentença: 2161/2009 Livro: 399 Folha(s): 125 Data Registro: 04/11/2009 16:27:13
03/11/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece d…
Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece de obscuridade, pois não esclarece o período…
03/11/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prola…
Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece de obscuridade, pois não esclar…
15/10/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 82/85 - Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BA…
Data da Publicação SIDAP Fls. 82/85 - Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflaçã…
14/10/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Sentença Registrada Número Sentença: 2041/2009 Livro: 398 Folha(s): de 130 até 133 Data Registro: 14/10/2009 10:47:05
Sentença Registrada Número Sentença: 2041/2009 Livro: 398 Folha(s): de 130 até 133 Data Registro: 14/10/2009 10:47:05
13/10/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Sentença Proferida Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o ín…
Sentença Proferida Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devi-do para o mê…
07/05/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira e…
Data da Publicação SIDAP Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torno de R$173.900,00, o que lhe permite …
30/04/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Despacho Proferido Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torn…
Despacho Proferido Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torno de R$173.900,00, o que lhe permite efetua…
08/04/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Despacho Proferido Indefiro o pedido de justiça gratuita a autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, taxa do mandato e taxa de postagem, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da d…
Despacho Proferido Indefiro o pedido de justiça gratuita a autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, taxa do mandato e taxa de postagem, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
26/02/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Despacho Proferido Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte…
Despacho Proferido Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte. Por outro lado, não há que se obrigar ao …
26/02/2009 · Processo 0058354-97.2008.8.26.0564
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da…
Data da Publicação SIDAP Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte. Por outro lado, não há que se obrig…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗02
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Andamento
Recurso Extraordinário com repercussão geral
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗33
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Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao egre´gio tribunal de justiça - seção de direito privado - 11ª a 24ª camaraca, complexo judicario ipiranga, sala 44, do estado de são paulo, EM 18/03/2010 o AUTOR E O RÉU APRESENTARAM AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO SENDO OS PRESE
Remessa ao Setor Remetido ao egre´gio tribunal de justiça - seção de direito privado - 11ª a 24ª camaraca, complexo judicario ipiranga, sala 44, do estado de são paulo, EM 18/03/2010 o AUTOR E O RÉU APRESENTARAM AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO SENDO OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO tRIBUNAL DE jUSTIÇA.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗46
Publicação
Data da Publicação SIDAP Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11
Data da Publicação SIDAP Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11ª. à 24ª Câmaras), com nossas homenagens, certificando-se e anotando-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗47
Andamento
Despacho Proferido Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11ª. à 2
Despacho Proferido Recebo os recursos interpostos pelas partes em ambos os efeitos. Processe-se-os, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Com ou sem estas, decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJ/SP, Seção de Direito Privado (11ª. à 24ª Câmaras), com nossas homenagens, certificando-se e anotando-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗48
Decisão
Averbação Registrada Número Sentença: 2161/2009 Livro: 399 Folha(s): 125 Data Registro: 04/11/2009 16:27:13
Averbação Registrada Número Sentença: 2161/2009 Livro: 399 Folha(s): 125 Data Registro: 04/11/2009 16:27:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗49
Decisão
Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece de obscuridade, pois não esclarece o pe
Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece de obscuridade, pois não esclarece o período de incidência dos juros remuneratórios bem como os índices a serem adotados para a atualização do débito. Conheço dos Embargos na forma do art. 535, inc. I do C.P.C., porque opostos no prazo legal. No mérito, dou parcial provimento a estes. De fato. Na decisão vergastada não restou consignado que os juros remuneratórios são devidos desde o inadimplemento. Já, em relação à segunda questão levantada, inexiste vício na sentença, vez que esta é clara o bastante ao estipular o critério de atualização monetária do débito, qual seja, aplicação dos índices da Caderneta de Poupança (a exceção meses de março/90 a janeiro/91, onde se deverá observar o IPC) até a propositura da ação e, a partir daí, a tabela editada pelo e. TJ/SP. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS para DECLARAR a sentença aclarando sua dispositiva, terceiro parágrafo de fls. 85, que passa a ter a seguinte redação: ?Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRADESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devido para o mês de janeiro de 1989 (42,72%) relativo à caderneta de poupança apontada, observando-se a data do respectivo vencimento, aplicando-se na atualização do débito os índices de correção aplicados nas Cadernetas de Poupança (ressalvando-se o período de março/90 a janeiro/91 onde deverá ser adotado o IPC) até a propositura da ação e, a partir de então, pela tabela do e. TJ/SP até o efetivo pagamento. Deverão ser abatidos os índices da inflação parcialmente repassada nos referidos meses. Serão computados juros remuneratórios contratualmente firmados (0,5% ao mês) desde o inadimplemento. Sobre o débito serão contabilizados juros de mora de 12% a.a., tão somente a partir da citação (19.08.09, fl.48vº). Assim, resolvo o processo, pelo mérito {CPC, art. 269, inc. I (1ª figura)}.? Mantido o restante da decisão conforme prolatada. Proceda-se à retificação do registro da sentença. P. R. I. C. São Bernardo do Campo, d.s. Celso Lourenço Morgado - Juiz de Direito ?
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗50
Decisão
Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece de obscuridade, pois não e
Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 2161/2009 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 04/11/2009 no livro nº 399 às Fls. 125: Vistos. Embargos declaratórios fincados na alegação de que a decisão prolatada padece de obscuridade, pois não esclarece o período de incidência dos juros remuneratórios bem como os índices a serem adotados para a atualização do débito. Conheço dos Embargos na forma do art. 535, inc. I do C.P.C., porque opostos no prazo legal. No mérito, dou parcial provimento a estes. De fato. Na decisão vergastada não restou consignado que os juros remuneratórios são devidos desde o inadimplemento. Já, em relação à segunda questão levantada, inexiste vício na sentença, vez que esta é clara o bastante ao estipular o critério de atualização monetária do débito, qual seja, aplicação dos índices da Caderneta de Poupança (a exceção meses de março/90 a janeiro/91, onde se deverá observar o IPC) até a propositura da ação e, a partir daí, a tabela editada pelo e. TJ/SP. Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS para DECLARAR a sentença aclarando sua dispositiva, terceiro parágrafo de fls. 85, que passa a ter a seguinte redação: ?Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRADESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devido para o mês de janeiro de 1989 (42,72%) relativo à caderneta de poupança apontada, observando-se a data do respectivo vencimento, aplicando-se na atualização do débito os índices de correção aplicados nas Cadernetas de Poupança (ressalvando-se o período de março/90 a janeiro/91 onde deverá ser adotado o IPC) até a propositura da ação e, a partir de então, pela tabela do e. TJ/SP até o efetivo pagamento. Deverão ser abatidos os índices da inflação parcialmente repassada nos referidos meses. Serão computados juros remuneratórios contratualmente firmados (0,5% ao mês) desde o inadimplemento. Sobre o débito serão contabilizados juros de mora de 12% a.a., tão somente a partir da citação (19.08.09, fl.48vº). Assim, resolvo o processo, pelo mérito {CPC, art. 269, inc. I (1ª figura)}.? Mantido o restante da decisão conforme prolatada. Proceda-se à retificação do registro da sentença. P. R. I. C. São Bernardo do Campo, d.s. Celso Lourenço Morgado - Juiz de Direito ?
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗51
Decisão
Data da Publicação SIDAP Fls. 82/85 - Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da in
Data da Publicação SIDAP Fls. 82/85 - Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devi-do para o mês de janeiro de 1989 (42,72%) relativo à caderneta de poupança apontada, observando-se a data do respectivo vencimento, aplicando-se na atualização do débito os índices de correção aplicados nas Cadernetas de Poupança (ressalvando-se o período de março/90 a janeiro/91 onde deverá ser adotado o IPC) até a propositura da ação e, a par-tir de então, pela tabela do e. TJ/SP até o efetivo pagamento. Deverão ser abatidos os índices da inflação parcialmente repassada nos referidos meses. Serão computados juros remuneratórios contratualmente firmados (0,5% ao mês). Sobre o débito serão contabiliza-dos juros de mora de 12% a.a., tão somente a partir da citação (19.08.09, fl.48vº). Assim, resolvo o processo, pelo mérito {CPC, art. 269, inc. I (1ª figura)}. Sucumbente arcará o réu com custas, despesas processuais e honorária advocatícia, que fixo em dez por cento do valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado o vencido terá o prazo de quinze dias, inde-pendentemente de qualquer intimação (REsp 954.859-RS, Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, 3ª. T., STJ), para efetivar o pagamento voluntário da condenação imposta, sem a incidência de multa de dez por cento sobre tal montante (CPC, art. 475-J), percentual este que passará a integrar o valor devido, a partir do decurso da aludida quinzena. P.R.I.C. Valor do preparo R$ 351,00, porte de remessa por volume R$ 20,96.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗52
Decisão
Sentença Registrada Número Sentença: 2041/2009 Livro: 398 Folha(s): de 130 até 133 Data Registro: 14/10/2009 10:47:05
Sentença Registrada Número Sentença: 2041/2009 Livro: 398 Folha(s): de 130 até 133 Data Registro: 14/10/2009 10:47:05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗53
Decisão
Sentença Proferida Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devi-do para
Sentença Proferida Sentença nº 2041/2009 registrada em 14/10/2009 no livro nº 398 às Fls. 130/133: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRA-DESCO S.A. a pagar a MARIA IRENE BARBOSA DA SILVA o índice integral da inflação devi-do para o mês de janeiro de 1989 (42,72%) relativo à caderneta de poupança apontada, observando-se a data do respectivo vencimento, aplicando-se na atualização do débito os índices de correção aplicados nas Cadernetas de Poupança (ressalvando-se o período de março/90 a janeiro/91 onde deverá ser adotado o IPC) até a propositura da ação e, a par-tir de então, pela tabela do e. TJ/SP até o efetivo pagamento. Deverão ser abatidos os índices da inflação parcialmente repassada nos referidos meses. Serão computados juros remuneratórios contratualmente firmados (0,5% ao mês). Sobre o débito serão contabiliza-dos juros de mora de 12% a.a., tão somente a partir da citação (19.08.09, fl.48vº). Assim, resolvo o processo, pelo mérito {CPC, art. 269, inc. I (1ª figura)}. Sucumbente arcará o réu com custas, despesas processuais e honorária advocatícia, que fixo em dez por cento do valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado o vencido terá o prazo de quinze dias, inde-pendentemente de qualquer intimação (REsp 954.859-RS, Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, 3ª. T., STJ), para efetivar o pagamento voluntário da condenação imposta, sem a incidência de multa de dez por cento sobre tal montante (CPC, art. 475-J), percentual este que passará a integrar o valor devido, a partir do decurso da aludida quinzena. P.R.I.C. Valor do preparo R$ 351,00, porte de remessa por volume R$ 20,96.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗54
Andamento
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Manaifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pelo banco-réu (fls.50/66), prazo dez dias. Intimem-se.
Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Manaifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pelo banco-réu (fls.50/66), prazo dez dias. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗55
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo (DEFESA - COMPROVANTE AR juntado em 19/08/2009).
Aguardando Prazo Aguardando Prazo (DEFESA - COMPROVANTE AR juntado em 19/08/2009).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗56
Andamento
Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R., carta citação encaminhada em 31/07/2009.
Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R., carta citação encaminhada em 31/07/2009.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗57
Andamento
Aguardando Conferência Aguardando Conferência
Aguardando Conferência Aguardando Conferência
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗58
Andamento
Aguardando Expedição Aguardando Expedição
Aguardando Expedição Aguardando Expedição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗59
Publicação
Data da Publicação SIDAP Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torno de R$173.900,00, o que lhe per
Data da Publicação SIDAP Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torno de R$173.900,00, o que lhe permite efetuar o recolhimento das custas processuais no importe de R$170,00, segundo o valor dado à causa, sem afetar sua subsistência. Desta forma, mantenho o indeferimento da gratuidade, concedendo-lhe o prazo suplementar de cinco dias para atendimento ao r. despacho de fl. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗60
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗61
Andamento
Despacho Proferido Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torno de R$173.900,00, o que lhe permite e
Despacho Proferido Analisando a declaração de bens da autora, depreende-se que ela não se enquadra na condição de necessitada, haja vista possuir imóvel, automóvel, parte de outro imóvel e aplicação financeira em torno de R$173.900,00, o que lhe permite efetuar o recolhimento das custas processuais no importe de R$170,00, segundo o valor dado à causa, sem afetar sua subsistência. Desta forma, mantenho o indeferimento da gratuidade, concedendo-lhe o prazo suplementar de cinco dias para atendimento ao r. despacho de fl. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗62
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗63
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗64
Publicação
Data da Publicação SIDAP Indefiro o pedido de justiça gratuita a autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, taxa do mandato e taxa de postagem, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
Data da Publicação SIDAP Indefiro o pedido de justiça gratuita a autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, taxa do mandato e taxa de postagem, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
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Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
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Andamento
Despacho Proferido Indefiro o pedido de justiça gratuita a autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, taxa do mandato e taxa de postagem, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
Despacho Proferido Indefiro o pedido de justiça gratuita a autora, que deverá providenciar o recolhimento das custas processuais, taxa do mandato e taxa de postagem, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗67
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗68
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗69
Decisão
Despacho Proferido Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte. Por outro lado, não há que se obriga
Despacho Proferido Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte. Por outro lado, não há que se obrigar ao julgador à concessão do benefício, baseado apenas na afirmativa do pretendente, que se intitula psicóloga. Afinal, a concessão do benefício pede decisão judicial e, por isso, o julgador deve fundamentar-se em convencimento próprio, não estando, pois, jungido à convicção subjetiva do postulante. Assim, para que reste demonstrada a real situação financeira, determino que a autora apresente cópia das duas últimas declarações de renda, com relatório de bens para a apreciação do pedido. A partir de então, o feito tramitará sob segredo de justiça. P. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗70
Decisão
Data da Publicação SIDAP Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte. Por outro lado, não há que se
Data da Publicação SIDAP Inicialmente, com relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, é importante ressaltar que, não se deve exigir à exaustão, a exposição das dificuldades financeiras da parte. Por outro lado, não há que se obrigar ao julgador à concessão do benefício, baseado apenas na afirmativa do pretendente, que se intitula psicóloga. Afinal, a concessão do benefício pede decisão judicial e, por isso, o julgador deve fundamentar-se em convencimento próprio, não estando, pois, jungido à convicção subjetiva do postulante. Assim, para que reste demonstrada a real situação financeira, determino que a autora apresente cópia das duas últimas declarações de renda, com relatório de bens para a apreciação do pedido. A partir de então, o feito tramitará sob segredo de justiça. P. Intime-se.
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Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗72
Andamento
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2907768
Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2907768
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗73
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Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível
Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗74
Andamento
Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2907768 - Local Origem: 8-Distribuidor(Fórum de São Bernardo do Campo) Local Destino: 15-6ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 15/01/2009 Data de Recebimento: 22/01/2009 Previsão de
Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2907768 - Local Origem: 8-Distribuidor(Fórum de São Bernardo do Campo) Local Destino: 15-6ª. Vara Cível(Fórum de São Bernardo do Campo) Data de Envio: 15/01/2009 Data de Recebimento: 22/01/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0058354-97.2008.8.26.0564 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Milton de Andrade RodriguesVer processo 0058354-97.2008.8.26.0564