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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
0006612-27.2023.8.26.0590
Tribunal de Justiça - SP · 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 0006612-27.2023.8.26.0590 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 26/04/2024. Nesta página estão organizados 54 andamentos, 5 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Descontos Indevidos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 26/04/2024
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 27.764,43
- Foro
- Foro de São Vicente
- Magistrado(a) / relator(a)
- Leonardo de Mello Gonçalves
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
54 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Barbieri dos Santos (OAB 240540/SP), Hila
Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Barbieri dos Santos (OAB 240540/SP), Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP), Renata Pedrazzoli Gallego (OAB 304933/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional15
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Julgamento
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional27
Decisão
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na presente data, revisei a numeração de folhas, juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, recolhimento de custas iniciais e preparo devidamente vinculados,
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na presente data, revisei a numeração de folhas, juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, recolhimento de custas iniciais e preparo devidamente vinculados, cadastro atualizado de advogados, não havendo qualquer pendência, nos termos do artigo 1.275, §1º das NSCGJ, fazendo, na sequência a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, ( ) Remessa necessária, independente de preparo, nos termos da sentença retro. Custas de Preparo: (X) Assistência judiciária gratuita concedida ao apelante às fls. 527. ( ) Há isenção do recolhimento das custas de preparo - Artigo 6º, Lei 11608/2003. ( ) Não houve o recolhimento das custas de preparo. ( ) Houve o recolhimento das custas de preparo às fls. *. 3. Porte de remessa e retorno: (X) Não aplicável - autos digitais. ( ) O pagamento do porte de remessa e retorno de autos foi comprovado às fls. * - Valor recolhido: R$ * - Quantidade de volumes dos autos: *. ( ) Assistência judiciária gratuita concedida ao apelante às fls. *. ( ) Não houve o recolhimento das custas de remessa e retorno de autos. 4. Registro Audiovisual/Mídia (Comunicado CG 1106/2016 e Artigos 102, 152 e 1.275 das NSCGJ): (X) Não há mídia a ser encaminhada por meio de malote. ( ) A mídia/registro audiovisual mencionada às fls. * será encaminhada via malote, nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016. O pagamento do porte de remessa e retorno de Mídias e Objetos foi devidamente comprovado às fls. * - Valor recolhido: R$ *. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70075882-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/04/2024 18:19
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70075882-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/04/2024 18:19
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Relator
Claudio Augusto Pedrassi (27891)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaD
E
Apelado
Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Reqdo
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rodrigo Barbieri dos Santos
F
Apelado
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Fundação Casa Sp
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4120
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15…
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Barbie…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) …
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
DEC04
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na presente data, revisei a numeração de folhas, juntada de petições, exp…
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, na presente data, revisei a numeração de folhas, juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, recolhimento de custas iniciai…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0175/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a apelação interposta pelo autor, beneficiário da gratuidade, inti…
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Remetido ao DJE Relação: 0175/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a apelação interposta pelo autor, beneficiário da gratuidade, intime-se a Fazenda ré, ora recorrida, para, na forma do artigo 1.010, §1º, c.c. o artigo 183, ca…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, …
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e d…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70174508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 12:49
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70174508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 12:49
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70173077-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2023 14:34
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70173077-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2023 14:34
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que os autos foram redistribuídos a esta Vara da F…
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que os autos foram redistribuídos a esta Vara da Fazenda Pública. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. No mais, em 05 (cinco) dias, especif…
DEC13
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes de que os autos foram redistribuídos a esta Vara da Fazenda Púb…
# 0006612-27.2023.8.26.0590
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes de que os autos foram redistribuídos a esta Vara da Fazenda Pública. Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. No mais, em 05 (cinco) dias, especifiquem as p…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.