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0007379-28.2003.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0007379-28.2003.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 18/12/2023. Nesta página estão organizados 205 andamentos, 7 partes e 78 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Municipais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 18/12/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira
Agora no processo
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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- 01Capaclasse e órgão
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Tendo em vista a intimação pessoal do Município de Belo Horizonte para se manifestar sobre o cálculo apresentado, bem como o transcurso in albis do prazo respectivo, homologo o cálculo referido, notadam
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Tendo em vista a intimação pessoal do Município de Belo Horizonte para se manifestar sobre o cálculo apresentado, bem como o transcurso in albis do prazo respectivo, homologo o cálculo referido, notadamente o saldo a ser revertido em favor da autora, decorrente da diferença de alíquotas de ISS estabelecidas pelos Municípios de São Paulo e Belo Horizonte. Desta feita, transcorrido o prazo para recursos, expeça-se MLE em favor da autora conforme requerido a fls. 2204. No mais, converto em renda o depósito remanescente no valor de R$ 2.443.440,64 e, consequentemente, julgo extinta a obrigação tributária objeto da presente ação. Expeça-se nova carta precatória a fim de intimar o Município de Belo Horizonte para que compareça aos autos e requeira o levantamento do numerário referido no prazo de 30 dias. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 2035/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a intimação pessoal do Município de Belo Horizonte para se manifestar sobre o cálculo apresentado, bem como o transcurso in albis do prazo respectivo, homologo o cálculo referido, nota
Remetido ao DJE Relação: 2035/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a intimação pessoal do Município de Belo Horizonte para se manifestar sobre o cálculo apresentado, bem como o transcurso in albis do prazo respectivo, homologo o cálculo referido, notadamente o saldo a ser revertido em favor da autora, decorrente da diferença de alíquotas de ISS estabelecidas pelos Municípios de São Paulo e Belo Horizonte. Desta feita, transcorrido o prazo para recursos, expeça-se MLE em favor da autora conforme requerido a fls. 2204. No mais, converto em renda o depósito remanescente no valor de R$ 2.443.440,64 e, consequentemente, julgo extinta a obrigação tributária objeto da presente ação. Expeça-se nova carta precatória a fim de intimar o Município de Belo Horizonte para que compareça aos autos e requeira o levantamento do numerário referido no prazo de 30 dias. Decorridos, no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rogério Steffen (OAB 197501/SP), Cesar de Lucca (OAB 327344/SP), Michele Felix França (OAB 376486/SP), Ricardo Seiey Arasaki (OAB 482780/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70813957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 13:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70813957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 13:51
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2533/2709: Com a devolução da carta precatória, aguarde-se pela resposta do Município de Belo Horizonte/MG. Não havendo notícias no prazo de 60 (sessenta) dias, solicite-se, através de e-mail direc
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 2533/2709: Com a devolução da carta precatória, aguarde-se pela resposta do Município de Belo Horizonte/MG. Não havendo notícias no prazo de 60 (sessenta) dias, solicite-se, através de e-mail direcionado à Vara da Comarca deprecada, informações acerca da intimação. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2533/2709: Com a devolução da carta precatória, aguarde-se pela resposta do Município de Belo Horizonte/MG. Não havendo notícias no prazo de 60 (sessenta) dias, solicite-se, através de e-mail di
Remetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2533/2709: Com a devolução da carta precatória, aguarde-se pela resposta do Município de Belo Horizonte/MG. Não havendo notícias no prazo de 60 (sessenta) dias, solicite-se, através de e-mail direcionado à Vara da Comarca deprecada, informações acerca da intimação. Int. Advogados(s): Rogério Steffen (OAB 197501/SP), Cesar de Lucca (OAB 327344/SP), Michele Felix França (OAB 376486/SP)
TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProtocolo Juntado
TJSP — Consulta PúblicaCarta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1975/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1975/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 2367/2368, 2369/2517 e 2518/2520: Certifique a Serventia o ocorrido. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória no endereço de e-mail: [email protected]. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 2367/2368, 2369/2517 e 2518/2520: Certifique a Serventia o ocorrido. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória no endereço de e-mail: [email protected]. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1975/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2367/2368, 2369/2517 e 2518/2520: Certifique a Serventia o ocorrido. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória no endereço de e-mail: [email protected]. Int. Advogados(s): Rogério S
Remetido ao DJE Relação: 1975/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2367/2368, 2369/2517 e 2518/2520: Certifique a Serventia o ocorrido. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória no endereço de e-mail: [email protected]. Int. Advogados(s): Rogério Steffen (OAB 197501/SP), Cesar de Lucca (OAB 327344/SP), Michele Felix França (OAB 376486/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Massa Falida de Northern Telecom do Brasil Comercio e Serviços Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica3 representantes +
- Cesar de Lucca
- Michele Felix França
- Ricardo Seiey Arasaki
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Município de Belo Horizonte/MG
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rogério Steffen
Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
-  
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSilva Russo (39739)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 2035/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a intimação pessoal do Município de Belo Horizonte para …
Remetido ao DJE Relação: 2035/2026 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a intimação pessoal do Município de Belo Horizonte para se manifestar sobre o cálculo apresentado, bem como o transcurso in albis do prazo respectivo…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70813957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 13:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70813957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 13:51
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2533/2709: Com a devolução da carta precatória, aguarde-se pela re…
Remetido ao DJE Relação: 1290/2026 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2533/2709: Com a devolução da carta precatória, aguarde-se pela resposta do Município de Belo Horizonte/MG. Não havendo notícias no prazo de 60 (sessenta) dias…
Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1975/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1975/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1975/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2367/2368, 2369/2517 e 2518/2520: Certifique a Serventia o ocorrid…
Remetido ao DJE Relação: 1975/2025 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2367/2368, 2369/2517 e 2518/2520: Certifique a Serventia o ocorrido. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória no endereço de e-mail: [email protected]…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 2367/2368, 2369/2517 e 2518/2520: Certifique a Serventia o ocorrido. Sem pre…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls. 2367/2368, 2369/2517 e 2518/2520: Certifique a Serventia o ocorrido. Sem prejuízo, expeça-se nova carta precatória no endereço de e-mail: [email protected]. Int…
Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0968/2025 Teor do ato: VISTOS. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do Município de Belo …
Remetido ao DJE Relação: 0968/2025 Teor do ato: VISTOS. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do Município de Belo Horizonte/MG, a fim de que se manifeste quanto ao exposto na petição colacionada às fls. 2204…
Remetido ao DJE Relação: 0967/2025 Teor do ato: VISTOS. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do Município de Belo …
Remetido ao DJE Relação: 0967/2025 Teor do ato: VISTOS. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do Município de Belo Horizonte/MG, a fim de que se manifeste quanto ao exposto na petição colacionada às fls. 2204…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70642850-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 15:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70642850-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 15:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70376456-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 14:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70376456-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Intimação da requerente para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 4…
Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Intimação da requerente para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 4,65 - Custas de Preparo - (Guia DARE - Código 230-6). Advogados(s): Rogério Steffen (OAB 1975…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70078026-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/01…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70078026-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/01/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fic…
Remetido ao DJE Relação: 0764/2024 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento ele…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Remetido ao DJE Relação: 0868/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2152/2153 Razão assiste ao Município de São Paulo, encontrando-se …
Remetido ao DJE Relação: 0868/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2152/2153 Razão assiste ao Município de São Paulo, encontrando-se o recurso da Massa Falida atualmente julgado. Cumpra-se, pois, o quanto determinado no item I…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70737009-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2023 13:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70737009-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2023 13:20
Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rogério Steffen …
Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Rogério Steffen (OAB 197501/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar de Lucca (OAB 327344/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70596597-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 07:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70596597-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 07:37
Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2146/2149: Digam as requeridas. Após, conclusos. Int. Advogados(s)…
Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 2146/2149: Digam as requeridas. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rogério Steffen (OAB 197501/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cesar de Lucca (OAB …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70495491-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 19:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70495491-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 19:44
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: VISTOS. I Fls. 2126 Ante a notícia de encerramento do processo de falência, dou…
Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: VISTOS. I Fls. 2126 Ante a notícia de encerramento do processo de falência, dou por prejudicado o pedido de transferência do numerário depositado nos presentes autos. II Cu…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I Fls. 2126 Ante a notícia de encerramento do processo de falência, dou po…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. I Fls. 2126 Ante a notícia de encerramento do processo de falência, dou por prejudicado o pedido de transferência do numerário depositado nos presentes autos. II Cumpr…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70415917-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/05/2023 20:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70415917-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/05/2023 20:44
Remetido ao DJE Relação: 0396/2023 Teor do ato: VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências. …
Remetido ao DJE Relação: 0396/2023 Teor do ato: VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rogério Steffen (OAB 197501/SP), Alfredo Luiz Kuge…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências. Após, torn…
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS Abra-se vista ao Ministério Público Promotoria de Justiça de Falências. Após, tornem conclusos. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70257605-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 13:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70257605-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 13:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70240831-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 18:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70240831-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 18:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEI…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O …
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1-) Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionam…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o curso do prazo para manifestação da Fazenda Estadual em re…
Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o curso do prazo para manifestação da Fazenda Estadual em relação à intimação de fls. 2079/2080. Após, conclusos para homologação da digitalização, bem c…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de t…
Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando ati…
Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos…
Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Ass…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70599809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 14:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70599809-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 14:18
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Consignação em Pagamento - Número: 80002 - Protocolo…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Consignação em Pagamento - Número: 80002 - Protocolo: FFPA22000137125 - Complemento: Municipio de SP
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1413/1414 Defiro. Intimem-se pessoalmente, via portal eletrônico e…
Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1413/1414 Defiro. Intimem-se pessoalmente, via portal eletrônico e carta precatória, o Município de São Paulo e o Município de Belo Horizonte a fim de que se m…
Decisão VISTOS. Fls. 1413/1414 Defiro. Intimem-se pessoalmente, via portal eletrônico e carta precatória, o Município de São Pa…
Decisão VISTOS. Fls. 1413/1414 Defiro. Intimem-se pessoalmente, via portal eletrônico e carta precatória, o Município de São Paulo e o Município de Belo Horizonte a fim de que se manifestem acerca do pedido de transferên…
Petição Juntada Manifestação do MP
Petição Juntada Manifestação do MP
Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1288/1297
Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1283/1407: considerando a notícia de decretação de falência da aut…
Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 1283/1407: considerando a notícia de decretação de falência da autora, abra-se vista ao Ministério Público- PJ Falências. Após, tornem conclusos. Int. Advogado…
Decisão VISTOS. Fls. 1283/1407: considerando a notícia de decretação de falência da autora, abra-se vista ao Ministério Público…
Decisão VISTOS. Fls. 1283/1407: considerando a notícia de decretação de falência da autora, abra-se vista ao Ministério Público- PJ Falências. Após, tornem conclusos. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70540388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 16:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70540388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 16:09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 1398/1400
Remetido ao DJE Relação: 0587/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 06 (seis) meses, f…
Remetido ao DJE Relação: 0587/2020 Teor do ato: VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 06 (seis) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int. Advogados(s): Ana Claudia Loren…
Decisão VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 06 (seis) meses, ficando a parte incumbida de trazer infor…
Decisão VISTOS. Aguarde-se o julgamento do recurso pendente por mais 06 (seis) meses, ficando a parte incumbida de trazer informes atualizados. Int.
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Consignação em Pagamento - Número: 80000 - Protocolo…
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Consignação em Pagamento - Número: 80000 - Protocolo: FFPA20000199155
Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1426/1460
Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Republicado o ato ordinatório retro por não haver constado todos os representan…
Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Republicado o ato ordinatório retro por não haver constado todos os representantes: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente. Advogados(…
Ato ordinatório Republicado o ato ordinatório retro por não haver constado todos os representantes: Tragam as partes informes a…
Ato ordinatório Republicado o ato ordinatório retro por não haver constado todos os representantes: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2014/2078
Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente. A…
Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Tragam as partes informes atualizados acerca do desfecho do recurso pendente. Advogados(s): Abel Simao Amaro (OAB 60929/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1955/1972
Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: :TRAGAM AS PARTES PARA OS AUTOS INFORMES ATUALIZADOS QUANTO AO JULGAMENTO DO RE…
Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: :TRAGAM AS PARTES PARA OS AUTOS INFORMES ATUALIZADOS QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO AINDA PENDENTE. Advogados(s): Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho (OAB 182364/S…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 1494/1513
Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se fls.1265. Após, intimem-se as partes a trazerem informes atua…
Remetido ao DJE Relação: 0226/2018 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se fls.1265. Após, intimem-se as partes a trazerem informes atualizados. Int. Advogados(s): Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho (OAB 182364/SP), Rogé…
Decisão VISTOS. Cumpra-se fls.1265. Após, intimem-se as partes a trazerem informes atualizados. Int.
Decisão VISTOS. Cumpra-se fls.1265. Após, intimem-se as partes a trazerem informes atualizados. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1611/1622
Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: TRAGAM AS PARTES PARA OS AUTOS, INFORMES ATUALIZADOS QUANTO AO JULGAMENTO DO RE…
Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: TRAGAM AS PARTES PARA OS AUTOS, INFORMES ATUALIZADOS QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL AINDA PENDENTE. Advogados(s): Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho (OAB…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 1007/1040
Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: VISTOS.Ciência às partes da baixa dos autos.Aguarde-se o julgamento do recurso …
Remetido ao DJE Relação: 0141/2017 Teor do ato: VISTOS.Ciência às partes da baixa dos autos.Aguarde-se o julgamento do recurso especial pelo prazo de 01 ano.Decorrido, no silêncio, intimem-se as partes a trazerem informe…
Decisão VISTOS.Ciência às partes da baixa dos autos.Aguarde-se o julgamento do recurso especial pelo prazo de 01 ano.Decorrido,…
Decisão VISTOS.Ciência às partes da baixa dos autos.Aguarde-se o julgamento do recurso especial pelo prazo de 01 ano.Decorrido, no silêncio, intimem-se as partes a trazerem informes atualizados.Int.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.