0009198-43.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0009198-43.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 05/11/2020. Nesta página estão organizados 284 andamentos, 32 partes e 145 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Precatório
- Ajuizamento
- 05/11/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Agora no processo
Conclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
284 eventos encontradosConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Agnaldo Prado Magalhães
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Alberto Goles
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Alexandre da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Amarildo Ananias
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Antonio Alves de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
ANTONIO RIBEIRO NETO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
Bruno Gutierres Soares de Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Celso Rodrigues de Lima
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Claudia Aaprecida Ignacio Vieira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Clovis Monteiro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Estevan Leite Real
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Fatima Garcia de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFlávio Raimundo Evangelista
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Glauber Sena Suzart
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Ismael Batista de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Ivaldemir Cordeiro Louback
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Ivan da Silva Soares
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Jaedson Santos Nogueira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Diego Filipe Machado
- Mauro Del Ciello
João Batista da Silva Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
José Aparecido Duarte
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Luiz Henrique Santos Cunha
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Marcelo Olavo Lacerda
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Marcelo Silvano
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Marcio Necho da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
- Renata Loureiro Nilsson
- Victor Del Ciello
Marco Antonio dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Marlene Simonelli Ferreira da Silva (cessionária: José Aparecido Duarte)
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha
Milton Augusto Machado
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Paulo Sergio Castor Barcellos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Simone Bello de Souza Garcia
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Simone Muniz Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Soraia Correia da Paz
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga
- Mauro Del Ciello
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios corresponde…
Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento…
Ato ordinatório Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao se…
Ato ordinatório Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecer…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71131831-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 11:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71131831-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 11:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70532048-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2023 17:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70532048-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2023 17:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos inc…
Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais …
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individu…
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.602: Remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Ana Cristina …
Remetido ao DJE Relação: 0874/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.602: Remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Rosangela Penha Ferr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70701787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 13:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70701787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 13:47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: MLE 20221017152458038664 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados…
Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: MLE 20221017152458038664 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Ro…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70672306-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70672306-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.573/587: Diga o patrono da parte Requerente, no prazo de 10 (dez) d…
Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.573/587: Diga o patrono da parte Requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para eventual homologação de cessão de crédito e determinação de …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70638169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 15:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70638169-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 15:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70611587-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70611587-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 16:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80180047-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 14:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80180047-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 14:01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de são Paulo s…
Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de são Paulo sobre o estorno do imposto de renda retido na fonte, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): A…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70011935-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 12:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70011935-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2022 12:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
Remetido ao DJE Relação: 0800/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo adicional de 30 (trinta) dias à Fazenda Públic…
Remetido ao DJE Relação: 0800/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de prazo adicional de 30 (trinta) dias à Fazenda Pública do Estado de São Paulo , para as providências solicitadas. Ciência aos autores. Int. Advoga…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 1759/1771
Remetido ao DJE Relação: 0707/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a requerida sobre a retificação dos depósi…
Remetido ao DJE Relação: 0707/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a requerida sobre a retificação dos depósitos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a homologação da cessão de crédito de Amar…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80216437-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 11:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80216437-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 11:45
Decisão Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a requerida sobre a retificação dos depósitos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias…
Decisão Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a requerida sobre a retificação dos depósitos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a homologação da cessão de crédito de Amarildo Ananias para Bruno Eugênio Leite da…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 1462/1467
Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.515/520: Diante da informação prestada, retifique-se os depósitos j…
Remetido ao DJE Relação: 0587/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.515/520: Diante da informação prestada, retifique-se os depósitos judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wi…
Decisão Vistos. Fls.515/520: Diante da informação prestada, retifique-se os depósitos judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias. …
Decisão Vistos. Fls.515/520: Diante da informação prestada, retifique-se os depósitos judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70459163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 18:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70459163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 18:32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 1592/1599
Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/511: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. I…
Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/511: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB …
Decisão Vistos. Fls. 510/511: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
Decisão Vistos. Fls. 510/511: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80115169-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2021 13:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80115169-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2021 13:51
Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 2468/2481
Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da aleg…
Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da alegada insuficiência do depósito efetuado a título de OPV. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s…
Decisão Vistos. Manifeste-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da alegada insuficiência do depósito efetuado a…
Decisão Vistos. Manifeste-se a(o) Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca da alegada insuficiência do depósito efetuado a título de OPV. Prazo 10 dias. Intime-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2038/2046
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70318972-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70318972-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:34
Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: MLE 20210531141433069610 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados…
Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: MLE 20210531141433069610 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Ro…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 1773/1781
Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente so…
Remetido ao DJE Relação: 0328/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para ex…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70232314-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 09:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70232314-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 1511/1521
Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado em razão da OPV. Querendo s…
Remetido ao DJE Relação: 0232/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado em razão da OPV. Querendo se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre a satisfação da obrigação com relaç…
Decisão Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado em razão da OPV. Querendo se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias…
Decisão Vistos. Ciência à parte autora do depósito efetuado em razão da OPV. Querendo se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre a satisfação da obrigação com relação ao RPV. Para futuro levantamento da i…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1638/1643
Remetido ao DJE Relação: 0203/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 437/444: Ciente. 2. Fls. 445/455: Anote-se a homologação da ces…
Remetido ao DJE Relação: 0203/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 437/444: Ciente. 2. Fls. 445/455: Anote-se a homologação da cessão de 77% da cota parte do Precatório nº 0295572-56.2020.8.26.0500, nos autos do incidente n…
Decisão Vistos. 1. Fls. 437/444: Ciente. 2. Fls. 445/455: Anote-se a homologação da cessão de 77% da cota parte do Precatório n…
Decisão Vistos. 1. Fls. 437/444: Ciente. 2. Fls. 445/455: Anote-se a homologação da cessão de 77% da cota parte do Precatório nº 0295572-56.2020.8.26.0500, nos autos do incidente n. 0009198-43.2016.8.26.0053/25, referent…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70071605-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 11:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70071605-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 11:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70574542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70574542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 14:34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1809/1817
Remetido ao DJE Relação: 0808/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 399: Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados…
Remetido ao DJE Relação: 0808/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 399: Ante a concordância da executada com os cálculos apresentados (fls. 248/393), DEFIRO a expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1472/1479
Remetido ao DJE Relação: 0753/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/393: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre a nova conta apres…
Remetido ao DJE Relação: 0753/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/393: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre a nova conta apresentada pelos exequentes, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi P…
Decisão Vistos.
Decisão Vistos.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70394435-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 17:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70394435-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 17:32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1480/1487
Remetido ao DJE Relação: 0630/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente cumprimento de sent…
Remetido ao DJE Relação: 0630/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente cumprimento de sentença restringe-se à forma de atualização do quantum debeatur e que o Tema 810, do Colendo Sup…
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente cumprimento de sentença restringe-…
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Considerando que a parte controversa do presente cumprimento de sentença restringe-se à forma de atualização do quantum debeatur e que o Tema 810, do Colendo Supremo Tribunal d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 1404/1406
Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da suspensão da execução, pelo E.Tribunal, até o pron…
Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da suspensão da execução, pelo E.Tribunal, até o pronunciamento definitivo da Câmara. Aguarde-se o julgamento. Int. Advogados(s): Ligia Pereira Br…
Decisão Vistos. Ciência às partes da suspensão da execução, pelo E.Tribunal, até o pronunciamento definitivo da Câmara. Aguarde…
Decisão Vistos. Ciência às partes da suspensão da execução, pelo E.Tribunal, até o pronunciamento definitivo da Câmara. Aguarde-se o julgamento. Int.
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 1388/1409
Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Vistos.O art. 535, III e § 5.º, aplica-se não apenas em benefício do devedor, m…
Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Vistos.O art. 535, III e § 5.º, aplica-se não apenas em benefício do devedor, mas também do credor, toda vez que a obrigação for reconhecida em título executivo judicial fu…
Decisão Vistos.O art. 535, III e § 5.º, aplica-se não apenas em benefício do devedor, mas também do credor, toda vez que a obri…
Decisão Vistos.O art. 535, III e § 5.º, aplica-se não apenas em benefício do devedor, mas também do credor, toda vez que a obrigação for reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerad…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1201/1226
Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos.Revendo anterior entendimento e melhor considerando a questão, entendo q…
Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos.Revendo anterior entendimento e melhor considerando a questão, entendo que a Lei n. 11.960/09 é inaplicável.Ressalvado o respeito pelo entendimento divergente, este …
Decisão Vistos.Revendo anterior entendimento e melhor considerando a questão, entendo que a Lei n. 11.960/09 é inaplicável.Ress…
Decisão Vistos.Revendo anterior entendimento e melhor considerando a questão, entendo que a Lei n. 11.960/09 é inaplicável.Ressalvado o respeito pelo entendimento divergente, este Magistrado entende que a modulação, pela…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70024250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 15:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70024250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 15:30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2017 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 1041/1062
Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda do Estado de São Paulo - FESP . Vist…
Remetido ao DJE Relação: 0008/2017 Teor do ato: Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda do Estado de São Paulo - FESP . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int Advogados(s): Ligia Pereira Braga Vieir…
Decisão Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda do Estado de São Paulo - FESP . Vista à parte autora para manifestação. Praz…
Decisão Vistos.Apresentada impugnação pela Fazenda do Estado de São Paulo - FESP . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias.Int
Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80073515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2016 16:38
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 1115/1131
Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: Vistos etc.INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, na pessoa de s…
Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: Vistos etc.INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, no…
Decisão Vistos etc.INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, na pessoa de seu representante legal, nos termos do ar…
Decisão Vistos etc.INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s…
Audiências e sessões
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Relacionados e recursos
0005850-90.2011.8.26.0053
Processo principal 0005850-90.2011.8.26.0053
0295556-05.2020.8.26.0500
08/11/2021 Decisão Vistos. Certidão retro: Manifeste-se a requerida sobre a retificação dos depósitos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Anote-se a homologação da cessão de crédito de Amarildo Ananias para Bruno Eugênio Leite da Silva, da fração ideal que corresponde a 70% do Precatório nº 029555
0295572-56.2020.8.26.0500
05/04/2021 Decisão Vistos. 1. Fls. 437/444: Ciente. 2. Fls. 445/455: Anote-se a homologação da cessão de 77% da cota parte do Precatório nº 0295572-56.2020.8.26.0500, nos autos do incidente n. 0009198-43.2016.8.26.0053/25, referente ao crédito de José Aparecido Duarte para Marlene Simonelli Ferreira
0027454-39.2013.8.26.0053
10/02/2017 Decisão Vistos.Revendo anterior entendimento e melhor considerando a questão, entendo que a Lei n. 11.960/09 é inaplicável.Ressalvado o respeito pelo entendimento divergente, este Magistrado entende que a modulação, pela Suprema Corte, do alcance da decisão na Ação Direta de Inconstitucio
2088990-93.2024.8.26.0000
2088990-93.2024.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios-Adicional por Tempo de Serviço Recebido em: 02/04/2024 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 0009198-43.2016.8.26.0053
3001569-58.2018.8.26.0000
3001569-58.2018.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Servidor Público Civil-Sistema Remuneratório e Benefícios Recebido em: 11/06/2018 - 8ª Câmara de Direito Público Outros números: 0009198-43.2016.8.26.0053