0016801-36.2017.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0016801-36.2017.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento Provisório de Sentença e o ajuizamento ocorreu em 22/08/2017. Nesta página estão organizados 184 andamentos, 5 partes e 35 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Ajuizamento
- 22/08/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- EDSON FERREIRA
Agora no processo
Provisório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
184 eventos encontradosProvisório
CNJ — Base Processual NacionalArquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos
Arquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o pro
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso. Advogados(s): Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP), Welinton César Liporini (OAB 398950/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71295726-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 14:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71295726-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 14:36
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 2022/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2022/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento.
Ato ordinatório Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 2022/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
Remetido ao DJE Relação: 2022/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Edson Ferreira (32067-JV)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaSÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº…
Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o …
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo…
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2022/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2022/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71295726-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 14:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71295726-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 14:36
Remetido ao DJE Relação: 2022/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga …
Remetido ao DJE Relação: 2022/2025 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.340/341: Não se decide em feito suspenso. Remeto a executada à deci…
Remetido ao DJE Relação: 0569/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.340/341: Não se decide em feito suspenso. Remeto a executada à decisão de fls.334. Intime-se. Advogados(s): Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.340/341: Não se decide em feito suspenso. Remeto a executada à decisão…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.340/341: Não se decide em feito suspenso. Remeto a executada à decisão de fls.334. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80222552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 16:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80222552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 16:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator Des…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, proce…
Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80134041-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 19:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80134041-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 19:58
Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretend…
Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Silvio Aparecido França (OA…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80054264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 18:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80054264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 18:46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, rece…
Remetido ao DJE Relação: 0836/2022 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu represe…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representa…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70723238-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 07:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70723238-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 07:59
Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1637/1654
Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Vistos. Requer o exequente o início da obrigação de pagar. No entanto, o pedido…
Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Vistos. Requer o exequente o início da obrigação de pagar. No entanto, o pedido é genérico. Não há planilhas para intimação da executada nos termos do artigo 534 do CPC, ta…
Decisão Vistos. Requer o exequente o início da obrigação de pagar. No entanto, o pedido é genérico. Não há planilhas para intim…
Decisão Vistos. Requer o exequente o início da obrigação de pagar. No entanto, o pedido é genérico. Não há planilhas para intimação da executada nos termos do artigo 534 do CPC, tampouco requerimento para obtenção delas.…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70065968-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 12:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70065968-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 12:07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0905/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0905/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 1837/1844
Remetido ao DJE Relação: 0905/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Ana Paula de Sousa Lim…
Remetido ao DJE Relação: 0905/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Ana Paula de Sousa Lima (OAB 100095/SP), Larissa de Abreu D´orsi (OAB 118743/SP), Silvio Aparecido França (OAB 3711…
Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2498 Página: 328/335
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80003938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 13:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80003938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 13:06
Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para …
Remetido ao DJE Relação: 0015/2018 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-s…
Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos…
Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenage…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página: 1210/1215
Remetido ao DJE Relação: 0599/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública d…
Remetido ao DJE Relação: 0599/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabo…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em f…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associa…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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01/08/2023 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 0026477-31.2021.8.26.0000, Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo, Relator Desembargador TORRES DE CARVALHO, admitido em 19 de novembro de 2021 e p