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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0028548-56.2012.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0028548-56.2012.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 29/06/2012. Nesta página estão organizados 105 andamentos, 30 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento Atrasado / Correção Monetária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 29/06/2012
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 38.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Provisório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
105 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023 para as providencias cabíveis. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023 para as providencias cabíveis. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Edital Juntado
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Ato ordinatório Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023 para as providencias cabíveis.
Ato ordinatório Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023 para as providencias cabíveis.
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Decurso de Prazo Decorrido o prazo do Ato
Decurso de Prazo Decorrido o prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO
Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA DIGITALIZAÇÃO
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verifican
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas antes do primeiro volume digitalizado ou entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois consistem em peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, bem como também devem ser desconsideradas eventuais republicações automáticas de atos ordinatórios, despachos, decisões ou sentenças outrora já publicados. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o retorno de todos os processos.
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio d
Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravio de peças do processo ou verificando-se a certificação pela Serventia da ocorrência de volumes do processo físico não encontrados para digitalização, devem as partes, em observância ao princípio de colaboração e visando a celeridade processual, peticionar eletronicamente no prazo de 30 (trinta) dias, com cópias digitalizadas do quanto tenham em sua guarda de maneira a recompor, tanto quanto possível, os atos processuais praticados (art. 712 a 718 do CPC). De se observar que eventual peticionamento com pedido de regularização relativo a ausência de páginas, má qualidade da digitalização, ordem incorreta de volumes ou paginação, etc., deverá ser precedido da verificação presencial dos autos pelo interessado junto ao Cartório, bem como restringir-se aos casos em que tais situações efetivamente ofereçam prejuízo ao andamento do feito ou digam respeito a documentos imprescindíveis à composição dos autos. A fim de se evitar tumulto processual, caso não sejam identificados pelas partes quaisquer problemas na digitalização dos autos, desnecessário que peticionem informando conformidade/concordância. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/09/2022, pág. 14). Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas antes do primeiro volume digitalizado ou entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois consistem em peças antigas que já compõem os volumes digitalizados, bem como também devem ser desconsideradas eventuais republicações automáticas de atos ordinatórios, despachos, decisões ou sentenças outrora já publicados. Processos em apenso/apensados que tenham sido desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema após o retorno de todos os processos. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
A
A
B
C
Agravante
Claudemir Francisco da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
C
E
E
E
E
G
J
J
J
J
J
J
J
J
J
Agravante · Parte localizada em consulta oficial
José Roberto de Freitas
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
L
M
M
M
M
M
N
P
S
Agravado
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados n…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados do r. edital para eliminação dos autos digitalizados nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023 para as providencias cabíveis. Advogados(s): Mau…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de t…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições f…
DEC05
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proces…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Na ocorrência do extravi…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Fica sem efeito o ato ordinatório emitido em 22/09/2022, considerando-se que os…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Fica sem efeito o ato ordinatório emitido em 22/09/2022, considerando-se que os autos do processo foram devolvidos ao Ofício. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB …
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0706/2022 Teor do ato: Em razão da expansão do Projeto de Digitalização dos processos físicos em andam…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0706/2022 Teor do ato: Em razão da expansão do Projeto de Digitalização dos processos físicos em andamento nas Varas da Fazenda Pública, considerando-se, ainda, que a digitalização do acervo de p…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0642/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada do desarquivamento dos autos, disponíveis em Cartór…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0642/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada do desarquivamento dos autos, disponíveis em Cartório pelo prazo de 30 dias, nada sendo requerido, os autos re- tornarão ao arquivo sem nova int…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número d…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: Página: q
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: Vistos. Transitada em julgado a sentença de fls. 153/159, arquivem-se os autos,…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0125/2014 Teor do ato: Vistos. Transitada em julgado a sentença de fls. 153/159, arquivem-se os autos, comunicando o distribuidor. Int. Advogados(s): Reinaldo Passos de Almeida (OAB 108481/SP)
DEC14
Proferido Despacho Vistos. Transitada em julgado a sentença de fls. 153/159, arquivem-se os autos, comunicando o distribuidor. …
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Transitada em julgado a sentença de fls. 153/159, arquivem-se os autos, comunicando o distribuidor. Int.
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2013 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número d…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2013 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 1081/1087
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0273/2013 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0273/2013 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00,…
DEC17
Sentença Registrada
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Sentença Registrada
DEC18
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00,…
DEC19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos. Ciente da V. Decisão Monocrática de fls. 128/132, prossiga-se nesta…
# 0028548-56.2012.8.26.0053São Paulo Previdência - Spprev
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte Vistos. Ciente da V. Decisão Monocrática de fls. 128/132, prossiga-se nesta Vara. A gratuidade judiciária já foi concedida em sede recursal. Anote-se. Cite-se o(a) réu(…
DEC20
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído 0206475-71.2012.8.26.0000
# 0206475-71.2012.8.26.0000# 0028548-56.2012.8.26.0053
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído 0206475-71.2012.8.26.0000
PEÇA21
Petição Juntada 02
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Petição Juntada 02
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2012 Data da Disponibilização: 12/09/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número d…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2012 Data da Disponibilização: 12/09/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: 1265 Página: 1112/1118
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0185/2012 Teor do ato: Tratando-se de questão de ordem pública, emende a autora a inicial, em dez dias…
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0185/2012 Teor do ato: Tratando-se de questão de ordem pública, emende a autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 inciso V e art. 284 § ú do CPC c.c. Art. …
DEC24
Decisão Tratando-se de questão de ordem pública, emende a autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos …
# 0028548-56.2012.8.26.0053
Decisão Tratando-se de questão de ordem pública, emende a autora a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 282 inciso V e art. 284 § ú do CPC c.c. Art. 2º da Lei 12.153/09, para justificar o v…
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