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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1007398-53.2015.8.26.0099
Tribunal de Justiça - SP · 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1007398-53.2015.8.26.0099 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 02/09/2016. Nesta página estão organizados 91 andamentos, 4 partes e 26 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Fornecimento de Energia Elétrica.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 02/09/2016
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro de Bragança Paulista
- Magistrado(a) / relator(a)
- Daniela Aoki de Andrade Maria Orlandi
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
91 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Decisão
Trânsito em julgado
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1333
Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1333
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0901/2017 Teor do ato: Manifeste a parte vencedora em termos de prosseguimento, no silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Salvador Godoi Filho (OAB 58062/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0901/2017 Teor do ato: Manifeste a parte vencedora em termos de prosseguimento, no silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Salvador Godoi Filho (OAB 58062/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Proferido Despacho Manifeste a parte vencedora em termos de prosseguimento, no silêncio, ao arquivo.
Proferido Despacho Manifeste a parte vencedora em termos de prosseguimento, no silêncio, ao arquivo.
TJSP — Consulta Pública10
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional13
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Mario A. Silveira
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Mario A. Silveira
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Recurso Especial
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública26
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70062917-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 12:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70062917-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 12:18
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional29
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Apelante
Carlos Alberto dos Santos Godoi
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
E
Reqdo
Empresa Elétrica Bragantina S.a.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Ana Paula Martins Aleixo Bassi
E
Apelado
Empresa Elétrica Bragantina S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
M
Relator
Mario A. Silveira (33253)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número d…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1333
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0901/2017 Teor do ato: Manifeste a parte vencedora em termos de prosseguimento, no silêncio, ao arquiv…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Remetido ao DJE Relação: 0901/2017 Teor do ato: Manifeste a parte vencedora em termos de prosseguimento, no silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Salvador Godoi Filho (OAB 58062/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP…
DEC03
Proferido Despacho Manifeste a parte vencedora em termos de prosseguimento, no silêncio, ao arquivo.
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Proferido Despacho Manifeste a parte vencedora em termos de prosseguimento, no silêncio, ao arquivo.
DEC04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 26/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Mari…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70062917-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 12:18
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70062917-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 12:18
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :1016/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número d…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Certidão de Publicação Expedida Relação :1016/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 1322
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 1016/2016 Teor do ato: 1) À parte contrária para apresentar as suas contrarrazões de recurso, no prazo…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Remetido ao DJE Relação: 1016/2016 Teor do ato: 1) À parte contrária para apresentar as suas contrarrazões de recurso, no prazo legal. 2) Na sequência, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Pa…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0950/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número d…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Certidão de Publicação Expedida Relação :0950/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 1199/1204
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0950/2016 Teor do ato: Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE.Devido à sucumbência, condeno o autor ao pa…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Remetido ao DJE Relação: 0950/2016 Teor do ato: Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE.Devido à sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade em …
DEC10
Sentença Registrada
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Sentença Registrada
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70040752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2016 19:37
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70040752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2016 19:37
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número d…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 1359
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0831/2016 Teor do ato: Ciência à ré dos documentos juntados pelo autor. Advogados(s): Salvador Godoi F…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Remetido ao DJE Relação: 0831/2016 Teor do ato: Ciência à ré dos documentos juntados pelo autor. Advogados(s): Salvador Godoi Filho (OAB 58062/SP), Ana Paula Martins Aleixo (OAB 275273/SP)
DEC14
Proferido Despacho Ciência à ré dos documentos juntados pelo autor.
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Proferido Despacho Ciência à ré dos documentos juntados pelo autor.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70033372-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 17:12
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.16.70033372-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 17:12
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número d…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 1295
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0491/2016 Teor do ato: 1) Especifiquem as partes, uma a uma, as provas que pretendem produzir, narrand…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Remetido ao DJE Relação: 0491/2016 Teor do ato: 1) Especifiquem as partes, uma a uma, as provas que pretendem produzir, narrando cuidadosamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento (prazo comum). 2) Deverão ainda…
DEC18
Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Especifiquem as partes, uma a uma, as provas que pretendem produzir, narrando cuidados…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Especifiquem as partes, uma a uma, as provas que pretendem produzir, narrando cuidadosamente a sua pertinência, sob pena de indeferimento (prazo comum). 2) Deverão ainda, manifest…
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número d…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 1342
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0251/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a defesa e documentos apresentados (fls. 43/1…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Remetido ao DJE Relação: 0251/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a defesa e documentos apresentados (fls. 43/123), no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Salvador Godoi Filho (OAB 58062/SP), Ana Paula …
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número d…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 1505
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0050/2016 Teor do ato: Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. É notória a existê…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Remetido ao DJE Relação: 0050/2016 Teor do ato: Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. É notória a existência de TAC firmado entre o Ministério Público e a empresa ré, o que dá indícios da legalidad…
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70058134-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2015 17:12
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Petição Juntada Nº Protocolo: WBGP.15.70058134-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2015 17:12
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :1221/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número d…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Certidão de Publicação Expedida Relação :1221/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 2011 Página: 1083
DEC25
Remetido ao DJE Relação: 1221/2015 Teor do ato: O § 1º do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 estabelece que a presunção de pobreza é r…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Remetido ao DJE Relação: 1221/2015 Teor do ato: O § 1º do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 estabelece que a presunção de pobreza é relativa, podendo ser afastada pelo juiz a partir de elementos de convicção trazidos aos autos…
DEC26
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita O § 1º do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 estabelece que a presunção de pobreza é r…
# 1007398-53.2015.8.26.0099
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita O § 1º do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 estabelece que a presunção de pobreza é relativa, podendo ser afastada pelo juiz a partir de elementos de convicção trazidos aos autos…
AGENDA
0Audiências e sessões
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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