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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1013531-51.2016.8.26.0625
Tribunal de Justiça - SP · TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 47ª C.J. - TAUBATE DE TAUBATE
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1013531-51.2016.8.26.0625 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 47ª C.J. - TAUBATE DE TAUBATE. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 04/06/2019. Nesta página estão organizados 56 andamentos, 3 partes e 22 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 47ª C.J. - TAUBATE DE TAUBATE
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 04/06/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro de Taubaté
- Magistrado(a) / relator(a)
- Marcia Beringhs Domingues de Castro
ÚLTIMO REGISTRO
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Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
56 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1069/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 3530/3534
Certidão de Publicação Expedida Relação :1069/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 3530/3534
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1069/2019 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se sobre o(a) v. Acordão de folhas 133/134 e folhas 146/147. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Elaine de Camargo Santos (OAB 241674
Remetido ao DJE Relação: 1069/2019 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se sobre o(a) v. Acordão de folhas 133/134 e folhas 146/147. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Elaine de Camargo Santos (OAB 241674/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cientifiquem-se sobre o(a) v. Acordão de folhas 133/134 e folhas 146/147. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cientifiquem-se sobre o(a) v. Acordão de folhas 133/134 e folhas 146/147. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Recebidos os Autos do Colégio Recursal
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão remessa TJ - sem mídia
Certidão de Cartório Expedida Certidão remessa TJ - sem mídia
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WTBT.18.70126229-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/09/2018 15:30
Recurso Interposto Nº Protocolo: WTBT.18.70126229-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/09/2018 15:30
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1217/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3118/3125
Certidão de Publicação Expedida Relação :1217/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3118/3125
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 1217/2018 Teor do ato: Fica o(a) recorrido(a) intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso inominado de folhas 96/112, no prazo de dez dias, contados desta intimação. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1217/2018 Teor do ato: Fica o(a) recorrido(a) intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso inominado de folhas 96/112, no prazo de dez dias, contados desta intimação. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Sidnei Paschoal Braga (OAB 182677/SP), Elaine de Camargo Santos (OAB 241674/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) recorrido(a) intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso inominado de folhas 96/112, no prazo de dez dias, contados desta intimação.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) recorrido(a) intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso inominado de folhas 96/112, no prazo de dez dias, contados desta intimação.
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Remessa ao Portal Eletrônico para intimação do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo acerca do ato ordinatório de folhas 115".
Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Remessa ao Portal Eletrônico para intimação do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo acerca do ato ordinatório de folhas 115".
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 3074/3079
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 3074/3079
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nesta Unidade, em período publicado no DJE de 02.02.18, página 58, Caderno Administrativo.O auxílio
Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nesta Unidade, em período publicado no DJE de 02.02.18, página 58, Caderno Administrativo.O auxílio ocorre em virtude de determinação superior da E. Presidência do TJSP, em razão de elevado número de processos nesta Unidade Judiciária.Cientifiquem-se as partes.Intime-se. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Elaine de Camargo Santos (OAB 241674/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos etc. Dispensado o relatório. O autor foi autuado em 3 de fevereiro de 2016, por infração ao artigo após se recusar ao teste do bafômetro, pois considerou o método anti-higiênico e porque não apresenta
Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos etc. Dispensado o relatório. O autor foi autuado em 3 de fevereiro de 2016, por infração ao artigo após se recusar ao teste do bafômetro, pois considerou o método anti-higiênico e porque não apresentava sinais de embriaguez, tampouco é obrigado a produzir prova contrária aos seus interesses. A leitura do auto de infração deixa claro que a única razão para a suspeita do agente público teria sido que o motorista se apresentava com os "olhos vermelhos" (folha 13). Houve, ainda, deficiente preenchimento da autuação, pois dela não se constata afirmação do agente de que o condutor se apresentava sob influência de álcool ou substância psicoativa, bem como de que teria se recusado a realizar outros testes, exames ou perícias que permitissem certificar tal estado. Neste contexto, conquanto pueril a recusa ao teste do bafômetro sob a alegação de dúvida do condutor quanto à higiene do equipamento, fato é que não restou formalizada e caracterizada a imputação tirada contra o autor com lastro no artigo 277, § 3º, do Código Nacional de Trânsito. Ante o exposto, confirmada a decisão que antecipou a tutela, JULGO PROCEDENTE a ação para ANULAR o AIIP 3C122227-3 e todos os demais atos dele decorrentes, em especial o processo administrativo 0001669-0/2016. Sem sucumbência neste grau. P. R. I. C. Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 112868/SP), Elaine de Camargo Santos (OAB 241674/SP)
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.80003332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 21:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.80003332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 21:22
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
Reqdo
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Dulce Ataliba Nogueira Leite
- Sidnei Paschoal Braga
J
Parte localizada em consulta oficial
Jose Pinto
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaR
Reqte
Rodrigo José Pinto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Elaine de Camargo Narazzaki
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :1069/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número d…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Certidão de Publicação Expedida Relação :1069/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 3530/3534
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 1069/2019 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se sobre o(a) v. Acordão de folhas 133/134 e folhas 146/14…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Remetido ao DJE Relação: 1069/2019 Teor do ato: Vistos. Cientifiquem-se sobre o(a) v. Acordão de folhas 133/134 e folhas 146/147. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): E…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cientifiquem-se sobre o(a) v. Acordão de folhas 133/134 e folhas 146/147. Após, r…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cientifiquem-se sobre o(a) v. Acordão de folhas 133/134 e folhas 146/147. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :1217/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número d…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Certidão de Publicação Expedida Relação :1217/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3118/3125
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 1217/2018 Teor do ato: Fica o(a) recorrido(a) intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso inomin…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Remetido ao DJE Relação: 1217/2018 Teor do ato: Fica o(a) recorrido(a) intimado(a) a apresentar contrarrazões ao recurso inominado de folhas 96/112, no prazo de dez dias, contados desta intimação. Advogados(s): Dulce Ata…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número d…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 3074/3079
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número d…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 3074/3079
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos etc. Dispensado o relatório. O autor foi autuado em 3 de fevereiro de 20…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos etc. Dispensado o relatório. O autor foi autuado em 3 de fevereiro de 2016, por infração ao artigo após se recusar ao teste do bafômetro, pois considerou o método an…
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Dir…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Remetido ao DJE Relação: 1025/2018 Teor do ato: Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nesta Unidade, em período publicado no DJE de 02.02.18, página 5…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.80003332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 21:22
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.80003332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 21:22
DEC11
Julgada Procedente a Ação Vistos etc. Dispensado o relatório. O autor foi autuado em 3 de fevereiro de 2016, por infração ao ar…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Julgada Procedente a Ação Vistos etc. Dispensado o relatório. O autor foi autuado em 3 de fevereiro de 2016, por infração ao artigo após se recusar ao teste do bafômetro, pois considerou o método anti-higiênico e porque …
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito desig…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Baixo em Cartório a pedido da Serventia, para remessa ao MM. Juiz de Direito designado para Auxiliar nesta Unidade, em período publicado no DJE de 02.02.18, página 58, Caderno…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70091185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 11:59
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70091185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2017 11:59
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número d…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 3568/3573
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a natureza do pedido e da parte requerida, recebo a contest…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Remetido ao DJE Relação: 0537/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a natureza do pedido e da parte requerida, recebo a contestação de folhas 38/57 reiterada a folhas 58/77.Manifeste-se o autor, em réplica.Após, concluso…
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando a natureza do pedido e da parte requerida, recebo a contestação de fo…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando a natureza do pedido e da parte requerida, recebo a contestação de folhas 38/57 reiterada a folhas 58/77.Manifeste-se o autor, em réplica.Após, conclusos.Intime-s…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70007891-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 22:25
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70007891-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 22:25
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número d…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 4253/4259
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Fica o(a) requerente, por meio de seu(sua) patrono(a), intimado(a) a se manifes…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Fica o(a) requerente, por meio de seu(sua) patrono(a), intimado(a) a se manifestar nos autos acerca da certidão supra". Advogados(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB 1128…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.80000080-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2017 12:00
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.80000080-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2017 12:00
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :1547/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número d…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Certidão de Publicação Expedida Relação :1547/2016 Data da Disponibilização: 30/09/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2212 Página: 2831/2832
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 1547/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se pela Lei 12.153/2009 (JEFAZ).Observe-se inexistência de praz…
# 1013531-51.2016.8.26.0625
Remetido ao DJE Relação: 1547/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se pela Lei 12.153/2009 (JEFAZ).Observe-se inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito p…
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