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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
1028997-16.2020.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1028997-16.2020.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 17/06/2020. Nesta página estão organizados 134 andamentos, 11 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Correção Monetária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 17/06/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 288.749,26
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI MOLINA
ÚLTIMO REGISTRO
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Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
134 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública02
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70825896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 13:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70825896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 13:51
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80443842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 12:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80443842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 12:20
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para es
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pelo juízo, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a parte se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, mantenho o decidido da forma como foi lançado. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não ser
Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pelo juízo, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a parte se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, mantenho o decidido da forma como foi lançado. Intimem-se. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP), Claudir Roberto Teixeira de Miranda (OAB 398730/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.80354604-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/06/2026 17:05
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.80354604-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/06/2026 17:05
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional17
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença nº 1001472-59.2020, noticiada às fls. 518/520, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação a Aparecido Chaves de Sousa, n
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença nº 1001472-59.2020, noticiada às fls. 518/520, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação a Aparecido Chaves de Sousa, nos termos do artigo 485, inciso V, c.c. artigo 924, inciso III, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, §8º, CPC, observado o deferimento dos benefícios da justiça gratuita às fls. 391. Fls. 548/550: ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte executada, homologo os cálculos de fls. 526/541, com a ressalva do erro material apontado pela parte exequente, com o qual anuiu a parte executada às fls. 102/103. Dirimida a controvérsia pela transigência da parte credora, que aderiu aos cálculos da impugnante, deixo de arbitrar honorários advocatícios. Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf, bem como por meio dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Ademais, importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada. Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública19
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1508/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença nº 1001472-59.2020, noticiada às fls. 518/520, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação a Aparecido Chaves de Sousa
Remetido ao DJE Relação: 1508/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença nº 1001472-59.2020, noticiada às fls. 518/520, julgo extinto o cumprimento de sentença em relação a Aparecido Chaves de Sousa, nos termos do artigo 485, inciso V, c.c. artigo 924, inciso III, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, §8º, CPC, observado o deferimento dos benefícios da justiça gratuita às fls. 391. Fls. 548/550: ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte executada, homologo os cálculos de fls. 526/541, com a ressalva do erro material apontado pela parte exequente, com o qual anuiu a parte executada às fls. 102/103. Dirimida a controvérsia pela transigência da parte credora, que aderiu aos cálculos da impugnante, deixo de arbitrar honorários advocatícios. Posto isso, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf, bem como por meio dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Ademais, importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada. Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se. Advogados(s): Cibelle de Cassia Silva (OAB 329497/SP), Claudir Roberto Teixeira de Miranda (OAB 398730/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70449423-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/04/2026 22:06
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70449423-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 30/04/2026 22:06
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Aparecido Chaves de Sousa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Cibelle de Cassia Silva
- Claudir Roberto Teixeira de Miranda
A
B
Relator
Bandeira Lins
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaC
E
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaG
Reqte
Geraldo Benedito de Moraes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Cibelle de Cassia Silva
G
Agravado · Parte localizada em consulta oficial
Geraldo Benedito de Morais
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
J
R
S
Agravado · Parte localizada em consulta oficial
Sérgio Takao Murayama
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70825896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 13:51
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70825896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 13:51
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80443842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 12:20
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80443842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2026 12:20
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1801/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses…
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1801/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, …
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
PEÇA06
Remetido ao DJE Relação: 1508/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de senten…
# 1028997-16.2020.8.26.0053Aparecido Chaves de Sousa
Remetido ao DJE Relação: 1508/2026 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença nº 1001472-59.2020, noticiada às fls. 518/520, julgo extinto o cumprimento de sentença em …
PEÇA07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença …
# 1028997-16.2020.8.26.0053Aparecido Chaves de Sousa
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, ante a litispendência em relação ao cumprimento de sentença nº 1001472-59.2020, noticiada às fls. 518/520, julgo extinto o cumprimento de sentença em rel…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Aparecido …
# 1028997-16.2020.8.26.0053Aparecido Chaves de Sousa
Remetido ao DJE Relação: 0958/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Aparecido Chaves de Sousa e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 di…
DEC10
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80167658-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80167658-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/03/2026 16:40
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70144029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 12:18
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70144029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 12:18
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0384/2026 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal…
# 1028997-16.2020.8.26.0053Estado de São PauloFazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0384/2026 Teor do ato: Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 464/511), no prazo de 30 (trinta) dias…
DEC14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal el…
# 1028997-16.2020.8.26.0053Estado de São PauloFazenda Pública do Estado de São Paulo
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 464/511), no prazo de 30 (trinta) dias, n…
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71292763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 21:03
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71292763-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 21:03
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71258285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 21:58
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71258285-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 21:58
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80561883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 14:33
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80561883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 14:33
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2224/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2224/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
DEC19
Remetido ao DJE Relação: 2224/2025 Teor do ato: Com vistas à retomada do andamento processual após audiência realizada no dia 1…
# 0027112-62.2012.8.26.0053# 1028997-16.2020.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 2224/2025 Teor do ato: Com vistas à retomada do andamento processual após audiência realizada no dia 13/08/2024, às 14h30min, conforme registrado em termo acostado às fls. 1423/1427 dos autos da …
DEC20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com vistas à retomada do andamento processual após audiência realizada no dia 13/0…
# 0027112-62.2012.8.26.0053# 1028997-16.2020.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com vistas à retomada do andamento processual após audiência realizada no dia 13/08/2024, às 14h30min, conforme registrado em termo acostado às fls. 1423/1427 dos autos da açã…
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número d…
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 1217/1243
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Púb…
# 2179180-15.2018.8.26.0000# 2204374-46.2020.8.26.0000
Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado aju…
DEC23
Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento …
# 2179180-15.2018.8.26.0000# 2204374-46.2020.8.26.0000
Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.202…
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número d…
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 1397/1427
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o(a) exequente Aparecido Chaves de S…
# 1028997-16.2020.8.26.0053Aparecido Chaves de Sousa
Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Recebo a impugnação apresentada. Intime-se o(a) exequente Aparecido Chaves de Sousa e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, …
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número d…
# 1028997-16.2020.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 1564/1591
DEC27
Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Outrossim, intime-se o(a) exe…
# 1028997-16.2020.8.26.0053Estado de São PauloFazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para, querendo, impugnar a execução, no pra…
DEC28
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de S…
# 1028997-16.2020.8.26.0053Estado de São PauloFazenda Pública do Estado de São Paulo
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Outrossim, intime-se o(a) executado(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do ar…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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2Relacionados e recursos
Processo relacionado
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Incidente ou execução
Consultar2179180-15.2018.8.26.0000
14/09/2020 Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituição daquele julgado, e, tendo