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1046566-69.2016.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 04 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1046566-69.2016.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 27/01/2019. Nesta página estão organizados 339 andamentos, 35 partes e 161 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações Estaduais Específicas, Adicional por Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 27/01/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 225.205,69
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES
Agora no processo
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
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- 01Capaclasse e órgão
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumprimentos e documentos solicitados, em 15 dias. Intime-se.
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumprimentos e documentos solicitados, em 15 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1483/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumprimentos e documentos solicitados, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/
Remetido ao DJE Relação: 1483/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumprimentos e documentos solicitados, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1484/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumprimentos e documentos solicitados, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/
Remetido ao DJE Relação: 1484/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumprimentos e documentos solicitados, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70345181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2026 16:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70345181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2026 16:35
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70326540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 16:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70326540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 16:09
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 para que se manifestasse sobre o alegado ganho judicial em processo de idêntico teor (Processo nº 000817050.2010.8.26.0053), a q
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 para que se manifestasse sobre o alegado ganho judicial em processo de idêntico teor (Processo nº 000817050.2010.8.26.0053), a qual não foi cumprida. Concedo derradeiro prazo para que apresente sua manifestação, sob pena de a inércia ser interpretada em seu desfavor A mera alegação de ausência de implementação, sem a juntada dos holerites , não comprova o alegado descumprimento do título executivo. Diante disso, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente junte aos autos cópia integral dos holerites, viabilizando a análise acerca da efetiva implantação e do pagamento das verbas determinadas no título, especificando de forma objetiva em que consiste o suposto descumprimento. A parte exequente deverá, ainda, demonstrar o prejuízo apontado mediante apresentação de cálculos claros e objetivos, especificando a origem e a extensão da divergência alegada. Ressalto que a verificação acerca de eventual ausência de implantação das parcelas somente poderá ser aferida mediante prova concreta do dano. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0835/2026 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 para que se manifestasse sobre o alegado ganho judicial em processo de idêntico teor (Processo nº 000817050.2010.8.26.0053), a qual
Remetido ao DJE Relação: 0835/2026 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 para que se manifestasse sobre o alegado ganho judicial em processo de idêntico teor (Processo nº 000817050.2010.8.26.0053), a qual não foi cumprida. Concedo derradeiro prazo para que apresente sua manifestação, sob pena de a inércia ser interpretada em seu desfavor A mera alegação de ausência de implementação, sem a juntada dos holerites , não comprova o alegado descumprimento do título executivo. Diante disso, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente junte aos autos cópia integral dos holerites, viabilizando a análise acerca da efetiva implantação e do pagamento das verbas determinadas no título, especificando de forma objetiva em que consiste o suposto descumprimento. A parte exequente deverá, ainda, demonstrar o prejuízo apontado mediante apresentação de cálculos claros e objetivos, especificando a origem e a extensão da divergência alegada. Ressalto que a verificação acerca de eventual ausência de implantação das parcelas somente poderá ser aferida mediante prova concreta do dano. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0836/2026 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 para que se manifestasse sobre o alegado ganho judicial em processo de idêntico teor (Processo nº 000817050.2010.8.26.0053), a qual
Remetido ao DJE Relação: 0836/2026 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 para que se manifestasse sobre o alegado ganho judicial em processo de idêntico teor (Processo nº 000817050.2010.8.26.0053), a qual não foi cumprida. Concedo derradeiro prazo para que apresente sua manifestação, sob pena de a inércia ser interpretada em seu desfavor A mera alegação de ausência de implementação, sem a juntada dos holerites , não comprova o alegado descumprimento do título executivo. Diante disso, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente junte aos autos cópia integral dos holerites, viabilizando a análise acerca da efetiva implantação e do pagamento das verbas determinadas no título, especificando de forma objetiva em que consiste o suposto descumprimento. A parte exequente deverá, ainda, demonstrar o prejuízo apontado mediante apresentação de cálculos claros e objetivos, especificando a origem e a extensão da divergência alegada. Ressalto que a verificação acerca de eventual ausência de implantação das parcelas somente poderá ser aferida mediante prova concreta do dano. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP), Fabio Augusto Martins Torciano (OAB 489434/SP)
TJSP — Consulta PúblicaDecurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ
Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação ao cumprimento parcial da obrigação de fazer, alegado às fls. 2764/2765. Prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação ao cumprimento parcial da obrigação de fazer, alegado às fls. 2764/2765. Prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação ao cumprimento parcial da obrigação de fazer, alegado às fls. 2764/2765. Prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se
Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação ao cumprimento parcial da obrigação de fazer, alegado às fls. 2764/2765. Prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70642162-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 14:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70642162-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 14:56
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80239341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80239341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:54
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
ANDREIA CORDEIRO DE ALMEIDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Bernadete Cesar Medeiros da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Cleide Alexandre de Santana
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Eduardo Gouvêa (25698)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues
Josimar Rodrigues de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
JULIANO DONIZETE DE OLIVEIRA CAMARGO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Maria Conceição Aparecida de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Maria da Conceição de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMARIA DE FATIMA DOS SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaMaria de Fatima Matos dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Maria Helena Hypolito Nunes Reis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Rosemeire Aparecida Martins Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Suzelei Aparecida Azevedo da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1484/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1483/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1484/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumpri…
Remetido ao DJE Relação: 1484/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumprimentos e documentos solicitados, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Ansel…
Remetido ao DJE Relação: 1483/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumpri…
Remetido ao DJE Relação: 1483/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2783/2789: manifeste-se a Fazenda Estadual, apresentando os cumprimentos e documentos solicitados, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Ansel…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70345181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2026 16:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70345181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2026 16:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70326540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 16:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70326540-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 16:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0836/2026 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 par…
Remetido ao DJE Relação: 0836/2026 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 para que se manifestasse sobre o alegado ganho judicial em processo de idêntico teor (Processo n…
Remetido ao DJE Relação: 0835/2026 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 par…
Remetido ao DJE Relação: 0835/2026 Teor do ato: Vistos. No que se refere ao coautor André, já houve determinação à fl. 2655 para que se manifestasse sobre o alegado ganho judicial em processo de idêntico teor (Processo n…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação ao cum…
Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação ao cumprimento parcial da obrigação de fazer, alegado às fls. 2764/2765. Prazo de 15 dias. Após, to…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70642162-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 14:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70642162-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fer…
Remetido ao DJE Relação: 0325/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB…
Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fer…
Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80239341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80239341-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80206367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 14:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80206367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o comunicado conjunto Nº 508/2018 do E. Tribunal de Justiça do Estado de Sã…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Tendo em vista o comunicado conjunto Nº 508/2018 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Publicado em 21/03/2018), expeço intimação à(s) parte(s) ré(s), via portal instituci…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70889728-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70889728-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 14:57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor das fls. 2652/2654 e a justificativa apresentada, b…
Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor das fls. 2652/2654 e a justificativa apresentada, bem como a grande quantidade de credores, defiro a dilação de prazo para que a executada compr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80248463-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 10:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80248463-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 10:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70660345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 15:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70660345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 15:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi intimada em duas oportunid…
Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi intimada em duas oportunidades para que demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. D…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. Defere-se o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a Ré, demonstrando…
Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Vistos. Defere-se o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a Ré, demonstrando o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80047867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 16:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80047867-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 16:50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob p…
Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2624: Aguarde-se o prazo concedido à fl. 2613 e iniciado conforme …
Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2624: Aguarde-se o prazo concedido à fl. 2613 e iniciado conforme a certidão de fl. 2625.. Após, manifeste-se a executada sobre o pedido formulado quanto ao cu…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70575294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 13:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70575294-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 13:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Dani…
Remetido ao DJE Relação: 0507/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80196208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 09:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80196208-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 09:04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de …
Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 30 dias. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 1…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80187902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 16:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80187902-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 16:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70425719-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 08:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70425719-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 08:30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
Remetido ao DJE Relação: 0347/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fer…
Remetido ao DJE Relação: 0347/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273S/P), A…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80135536-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 07:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80135536-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 07:32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Daniela Fernandes…
Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70302184-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 13:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70302184-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 13:32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas n…
Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. As petições relativas à obrigação de pagar deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70181467-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 21:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70181467-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 21:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
Remetido ao DJE Relação: 0113/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância en…
Remetido ao DJE Relação: 0113/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 2464/2562 em favor da parte autora. Sem prejuízo, m…
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o c…
Homologado o Cálculo Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 2464/2562 em favor da parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se a autora se em …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80018749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 17:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80018749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte Em cumprimento à dec…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte Em cumprimento à decisão retro, abro vista a parte ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo(a…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70775647-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 07:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70775647-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 07:20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2451: Defiro. Aguarde-se decurso do prazo concedido. Decorrido, ma…
Remetido ao DJE Relação: 0682/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2451: Defiro. Aguarde-se decurso do prazo concedido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anse…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70602175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70602175-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 09:23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessi…
Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigue…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Dani…
Remetido ao DJE Relação: 0559/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80137345-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 16:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80137345-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 16:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob p…
Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Vistos. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70453713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70453713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Dani…
Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80106681-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 16:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80106681-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 16:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80101830-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 12:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80101830-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 12:00
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Daniela Fernandes…
Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70206294-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 17:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70206294-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 17:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Dani…
Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80038144-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 18:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80038144-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 18:17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2364/2366: manifeste-se a Fazenda Estadual, em 15 dias, providenci…
Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2364/2366: manifeste-se a Fazenda Estadual, em 15 dias, providenciando os informes e as apostilas, como requerido. Intimem-se. Advogados(s): Daniela Fernandes …
Decisão Vistos. Fls. 2364/2366: manifeste-se a Fazenda Estadual, em 15 dias, providenciando os informes e as apostilas, como re…
Decisão Vistos. Fls. 2364/2366: manifeste-se a Fazenda Estadual, em 15 dias, providenciando os informes e as apostilas, como requerido. Intimem-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70752383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2021 08:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70752383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
Remetido ao DJE Relação: 0762/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela ré. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0762/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela ré. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 17…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80226289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 21:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80226289-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 21:19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0672/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 1156/1183
Remetido ao DJE Relação: 0672/2021 Teor do ato: Vistos. A parte autora relacionou as pendências relacionadas ao cumprimento da …
Remetido ao DJE Relação: 0672/2021 Teor do ato: Vistos. A parte autora relacionou as pendências relacionadas ao cumprimento da obrigação de fazer pela ré a fl. 2351. Regularize a Fazenda Estadual em 20 dias. Intimem-se. …
Decisão Vistos. A parte autora relacionou as pendências relacionadas ao cumprimento da obrigação de fazer pela ré a fl. 2351. R…
Decisão Vistos. A parte autora relacionou as pendências relacionadas ao cumprimento da obrigação de fazer pela ré a fl. 2351. Regularize a Fazenda Estadual em 20 dias. Intimem-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70615409-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 15:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70615409-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 15:05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1225/1235
Remetido ao DJE Relação: 0650/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2342/2346: Manifeste-se a parte autora sobre o apostilamento reali…
Remetido ao DJE Relação: 0650/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2342/2346: Manifeste-se a parte autora sobre o apostilamento realizado na ação coletiva. Ademais, a ré tem razão ao afirmar que não cabe à executada o fornecim…
Decisão Vistos. Fls. 2342/2346: Manifeste-se a parte autora sobre o apostilamento realizado na ação coletiva. Ademais, a ré tem…
Decisão Vistos. Fls. 2342/2346: Manifeste-se a parte autora sobre o apostilamento realizado na ação coletiva. Ademais, a ré tem razão ao afirmar que não cabe à executada o fornecimento dos informes oficiais para o caso e…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0617/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1372/1378
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80184114-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 12:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80184114-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 12:08
Remetido ao DJE Relação: 0617/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2335/2337: A ré ainda não cumpriu integralmente a obrigação de faz…
Remetido ao DJE Relação: 0617/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2335/2337: A ré ainda não cumpriu integralmente a obrigação de fazer. Promova o cumprimento no prazo de 20 dias, sob pena de envio dos autos o Ministério Públi…
Decisão Vistos. Fls. 2335/2337: A ré ainda não cumpriu integralmente a obrigação de fazer. Promova o cumprimento no prazo de 20…
Decisão Vistos. Fls. 2335/2337: A ré ainda não cumpriu integralmente a obrigação de fazer. Promova o cumprimento no prazo de 20 dias, sob pena de envio dos autos o Ministério Público para as providências oportunas pelo d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70543091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 10:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70543091-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 10:40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 1257/1268
Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2328/2329: Diante do alegado pela ré, manifeste-se a parte autora …
Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2328/2329: Diante do alegado pela ré, manifeste-se a parte autora de a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Em caso positivo, apresente a planilha porm…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 2328/2329: Diante do alegado pela ré, manifeste-se a parte autora de a obrigação de fazer foi d…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 2328/2329: Diante do alegado pela ré, manifeste-se a parte autora de a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Em caso positivo, apresente a planilha pormenorizada e atualizada do déb…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 1566/1577
Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2323/2325: manifestem-se as requeridas sobre as planilhas referent…
Remetido ao DJE Relação: 0574/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2323/2325: manifestem-se as requeridas sobre as planilhas referentes à obrigação de fazer e apostilamento exclusivamente, regularizando. Ressalto que não cabe …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80167491-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 23:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80167491-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 23:05
Decisão Vistos. Fls. 2323/2325: manifestem-se as requeridas sobre as planilhas referentes à obrigação de fazer e apostilamento …
Decisão Vistos. Fls. 2323/2325: manifestem-se as requeridas sobre as planilhas referentes à obrigação de fazer e apostilamento exclusivamente, regularizando. Ressalto que não cabe determinação para a ré apresentar os inf…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70502606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 12:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70502606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 12:30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 1119/1133
Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela ré. Advogados(s): …
Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela ré. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 17…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 1255/1271
Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2304/2306: digam as requeridas, regularizando o apostilamento como…
Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2304/2306: digam as requeridas, regularizando o apostilamento como assinalado, em 20 dias. Intimem-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrig…
Decisão Vistos. Fls. 2304/2306: digam as requeridas, regularizando o apostilamento como assinalado, em 20 dias. Intimem-se.
Decisão Vistos. Fls. 2304/2306: digam as requeridas, regularizando o apostilamento como assinalado, em 20 dias. Intimem-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70115266-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2021 09:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70115266-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2021 09:01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1283/1297
Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora dos documentos juntados pela ré. Advogados(s): Daniela F…
Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora dos documentos juntados pela ré. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP),…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 1194/1218
Remetido ao DJE Relação: 0524/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2262/2263: Manifeste-se a ré sobre o alegado, em 10 dias. Intimem-…
Remetido ao DJE Relação: 0524/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2262/2263: Manifeste-se a ré sobre o alegado, em 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arr…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 2262/2263: Manifeste-se a ré sobre o alegado, em 10 dias. Intimem-se.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 2262/2263: Manifeste-se a ré sobre o alegado, em 10 dias. Intimem-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70584162-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 17:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70584162-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 17:12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1406/1412
Remetido ao DJE Relação: 0490/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2211/2233: Ciência à parte autora. Nada mais sendo requerido, arqu…
Remetido ao DJE Relação: 0490/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2211/2233: Ciência à parte autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 2211/2233: Ciência à parte autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
Proferido Despacho Vistos. Fls. 2211/2233: Ciência à parte autora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80164734-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2020 17:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.80164734-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2020 17:05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 1067/1090
Remetido ao DJE Relação: 0397/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2205/2206: Manifeste-se a FESP sobre o alegado, providenciando o n…
Remetido ao DJE Relação: 0397/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2205/2206: Manifeste-se a FESP sobre o alegado, providenciando o necessário. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodr…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 2205/2206: Manifeste-se a FESP sobre o alegado, providenciando o necessário. Prazo: 10 dias. In…
Proferido Despacho Vistos. Fls. 2205/2206: Manifeste-se a FESP sobre o alegado, providenciando o necessário. Prazo: 10 dias. Intimem-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70429894-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 14:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70429894-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 14:00
Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 1056/1079
Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Fls. 2200/2201: Ciência à parte autora. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo…
Remetido ao DJE Relação: 0329/2020 Teor do ato: Fls. 2200/2201: Ciência à parte autora. Advogados(s): Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB 172740/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo L…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1105/1124
Remetido ao DJE Relação: 0225/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para apostilamento da…
Remetido ao DJE Relação: 0225/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para apostilamento da obrigação de fazer. Apóss, junte o autor planilha do débito atualizado das parcelas pretérit…
Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para apostilamento da obrigação de fazer. Apóss, junte o auto…
Decisão Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para apostilamento da obrigação de fazer. Apóss, junte o autor planilha do débito atualizado das parcelas pretéritas. Com a juntada, abra-se vista dos aut…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80076241-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80076241-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2017 15:54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2017 Data da Disponibilização: 05/09/2017 Data da Publicação: 06/09/2017 Número do Diário: 2425 Página: 900/904
Remetido ao DJE Relação: 0850/2017 Teor do ato: Vistos1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial…
Remetido ao DJE Relação: 0850/2017 Teor do ato: Vistos1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito dev…
Recebido o recurso Vistos1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efei…
Recebido o recurso Vistos1 - Com efeito, nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, a regra, no tocante ao efeito do recurso interposto, é seu recebimento apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei nº …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1184/1188
Remetido ao DJE Relação: 0792/2017 Teor do ato: De rigor, pois, a improcedência do pedido. POSTO ISSO e pelo mais que dos autos…
Remetido ao DJE Relação: 0792/2017 Teor do ato: De rigor, pois, a improcedência do pedido. POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação supra.Custas e honorários i…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 919/925
Remetido ao DJE Relação: 0670/2017 Teor do ato: Vistos,F. 2.009/2.079: recebo como emenda à inicial para retificar o polo ativo…
Remetido ao DJE Relação: 0670/2017 Teor do ato: Vistos,F. 2.009/2.079: recebo como emenda à inicial para retificar o polo ativo e o valor causa.Registre-se e anote-se.Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do…
Recebida a Petição Inicial Vistos,F. 2.009/2.079: recebo como emenda à inicial para retificar o polo ativo e o valor causa.Regi…
Recebida a Petição Inicial Vistos,F. 2.009/2.079: recebo como emenda à inicial para retificar o polo ativo e o valor causa.Registre-se e anote-se.Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Sup…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1060/1066
Remetido ao DJE Relação: 0570/2017 Teor do ato: Vistos.Emende a parte autora a petição inicial para adequar o polo ativo da dem…
Remetido ao DJE Relação: 0570/2017 Teor do ato: Vistos.Emende a parte autora a petição inicial para adequar o polo ativo da demanda, que deverá ser composto somente por autores residentes ou domiciliados na Comarca de Sã…
Decisão Vistos.Emende a parte autora a petição inicial para adequar o polo ativo da demanda, que deverá ser composto somente po…
Decisão Vistos.Emende a parte autora a petição inicial para adequar o polo ativo da demanda, que deverá ser composto somente por autores residentes ou domiciliados na Comarca de São Paulo ou residentes e domiciliados em …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 29/05/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2356 Página: 1239/1266
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: VISTOS.I - Recebo fls. 320 e seguintes como emenda à inicial e, nos termos do a…
Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: VISTOS.I - Recebo fls. 320 e seguintes como emenda à inicial e, nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC, retifico de ofício o valor da causa, que deverá passar a constar com…
Decisão VISTOS.I - Recebo fls. 320 e seguintes como emenda à inicial e, nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC, retifico de ofí…
Decisão VISTOS.I - Recebo fls. 320 e seguintes como emenda à inicial e, nos termos do artigo 292, § 3º, do CPC, retifico de ofício o valor da causa, que deverá passar a constar como sendo de R$ 337.212,77. Anotem-se.II N…
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 1074/1086
Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: VISTOS.Prestei informações em Mandado de Segurança nesta data, via e-mail, conf…
Remetido ao DJE Relação: 0474/2016 Teor do ato: VISTOS.Prestei informações em Mandado de Segurança nesta data, via e-mail, conforme cópia que segue anexa.No mais, ante a liminar deferida, aguarde-se o julgamento definiti…
Decisão VISTOS.Prestei informações em Mandado de Segurança nesta data, via e-mail, conforme cópia que segue anexa.No mais, ante…
Decisão VISTOS.Prestei informações em Mandado de Segurança nesta data, via e-mail, conforme cópia que segue anexa.No mais, ante a liminar deferida, aguarde-se o julgamento definitivo do writ.Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 1309/1322
Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: VISTOS.Ciente da liminar concedida ao agravo de instrumento interposto.Aguarde-…
Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: VISTOS.Ciente da liminar concedida ao agravo de instrumento interposto.Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton …
Decisão VISTOS.Ciente da liminar concedida ao agravo de instrumento interposto.Aguarde-se o julgamento do recurso.Int.
Decisão VISTOS.Ciente da liminar concedida ao agravo de instrumento interposto.Aguarde-se o julgamento do recurso.Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70280139-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2016 15:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70280139-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2016 15:18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 24/10/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2227 Página: 945/959
Remetido ao DJE Relação: 0419/2016 Teor do ato: VISTOS.Ciência às partes da redistribuição do feito. Justifiquem os autores o v…
Remetido ao DJE Relação: 0419/2016 Teor do ato: VISTOS.Ciência às partes da redistribuição do feito. Justifiquem os autores o valor atribuído à causa, apresentando cálculo individualizado, por autor, do valor aproximado …
Decisão VISTOS.Ciência às partes da redistribuição do feito. Justifiquem os autores o valor atribuído à causa, apresentando cál…
Decisão VISTOS.Ciência às partes da redistribuição do feito. Justifiquem os autores o valor atribuído à causa, apresentando cálculo individualizado, por autor, do valor aproximado do proveito econômico perseguido com a a…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 1320/1331
Remetido ao DJE Relação: 0477/2016 Teor do ato: Vistos.Redistribua-se livremente em virtude de não haver dependência ao process…
Remetido ao DJE Relação: 0477/2016 Teor do ato: Vistos.Redistribua-se livremente em virtude de não haver dependência ao processo de nº 1041227-32.2016.Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Cam…
Decisão Vistos.Redistribua-se livremente em virtude de não haver dependência ao processo de nº 1041227-32.2016.Int.
Decisão Vistos.Redistribua-se livremente em virtude de não haver dependência ao processo de nº 1041227-32.2016.Int.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
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Relacionados e recursos
0008170-50.2010.8.26.0053
20/09/2024 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o teor das fls. 2652/2654 e a justificativa apresentada, bem como a grande quantidade de credores, defiro a dilação de prazo para que a executada comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias a