1047229-37.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1047229-37.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/07/2024. Nesta página estão organizados 111 andamentos, 3 partes e 22 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Protesto Indevido de Títulos.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 05/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 100.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA
Agora no processo
Publicação
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
111 eventos encontradosPublicação
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalAgravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Fls. 218/273: ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De se observar que a atividade jurisdicional deste Juízo, nestes autos, se exauriu com a prolação da sentença. Isso posto, tendo em vista que j
Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Fls. 218/273: ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De se observar que a atividade jurisdicional deste Juízo, nestes autos, se exauriu com a prolação da sentença. Isso posto, tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões (fls. 275/282), remetam-se os autos, incontinenti, à Superior Instância. Advogados(s): Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), André Ricardo Lemes da Silva (OAB 156817/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Fls. 218/273: ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De se observar que a atividade jurisdicional deste Juízo, nestes autos, se exauriu com a prolação da sentença. Isso posto, tendo em vista que já foram ap
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 218/273: ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De se observar que a atividade jurisdicional deste Juízo, nestes autos, se exauriu com a prolação da sentença. Isso posto, tendo em vista que já foram apresentadas as contrarrazões (fls. 275/282), remetam-se os autos, incontinenti, à Superior Instância.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaEDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica2 representantes +
- André Ricardo Lemes da Silva
- Antonio Carlos Guidoni Filho
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteAgravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Fls. 218/273: ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De se observar …
Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Fls. 218/273: ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De se observar que a atividade jurisdicional deste Juízo, nestes autos, se exauriu com a prolação da sentenç…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 218/273: ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De se observar que a ativ…
Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 218/273: ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. De se observar que a atividade jurisdicional deste Juízo, nestes autos, se exauriu com a prolação da sentença. Isso po…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70902983-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 14:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70902983-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 14:00
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação …
Remetido ao DJE Relação: 0686/2024 Teor do ato: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que o s…
Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que o seguro garantia nº 0306920249907751 seja recebida como garantia antecipada ao débito objeto do…
Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que o seguro garantia nº 0306…
Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que o seguro garantia nº 0306920249907751 seja recebida como garantia antecipada ao débito objeto do AIIM nº 4.066.685-2 (…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80260472-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 12:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80260472-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 12:27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Fls. 169/172: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a deci…
Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Fls. 169/172: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Eminente De…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 169/172: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 169/172: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a r. decisão proferida pelo Eminente Desem…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
Remetido ao DJE Relação: 0493/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no pr…
Remetido ao DJE Relação: 0493/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias, devendo a parte nomear sua petição no cadastramento como Manifestação sobre a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 …
Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias, devendo a parte nomear sua petição no cadastramento como Manifestação sobre a contestaç…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70607517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 13:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70607517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 13:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fun…
Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da si…
Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de…
Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situação de fato…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70583886-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 16:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70583886-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 16:14
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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10/07/2024 Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situação de fato que deverá incidir a prestação jurisdicional definitiva (fumus boni