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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível

1047229-37.2024.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO08/04/2025Publicação
ANDAMENTOS111eventos organizados
PARTES3nomes e representantes
PEÇAS4registros públicos
PUBLICAÇÕES18diários e decisões
COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados
RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada
LEITURA RÁPIDA

O processo 1047229-37.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 29/01/2025. Nesta página estão organizados 111 andamentos, 3 partes e 22 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Tribunal
Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador
7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe
Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento
29/01/2025
Sistema
SAJ
Valor da causa
R$ 100.000,00
Foro
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Magistrado(a) / relator(a)
EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
ÚLTIMO REGISTRO

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Publicação

CNJ — Base Processual Nacional
LEITURA RÁPIDA

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  1. 01Capaclasse e órgão
  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos