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1047485-19.2020.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1047485-19.2020.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 28/09/2020. Nesta página estão organizados 157 andamentos, 58 partes e 34 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional de Fronteira.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 28/09/2020
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 72.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- JULIANA BRESCANSIN DEMARCHI MOLINA
Agora no processo
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
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157 eventos encontradosCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalNão Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalEmbargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para es
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pelo juízo, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a parte se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, mantenho o decidido da forma como foi lançado. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1498/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não ser
Remetido ao DJE Relação: 1498/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensão de correção, alteração, mudança do julgamento ou de seus limites. No caso concreto, há simples irresignação diante da solução conferida pelo juízo, de modo que a questão é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Por esses termos, deve a parte se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, mantenho o decidido da forma como foi lançado. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Juliana Lizas Verpa (OAB 264214/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70507345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70507345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 13:34
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após, conclusos. Int
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após, conclusos. Int
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1247/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após, conclusos. Int Advogados(s): Mauro
Remetido ao DJE Relação: 1247/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após, conclusos. Int Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Juliana Lizas Verpa (OAB 264214/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalEmbargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.80190340-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/04/2026 10:49
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.80190340-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/04/2026 10:49
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Bandeira Lins (24701)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaCarla de Menezes Paim Idelbrando
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Edson Cabral
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Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
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Marcelo Guerreiro Nascimento
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Márcia Ortolan Pereira
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- Mauro Del Ciello
Maria da Graça de Sant' Anna
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- Mauro Del Ciello
Maria da Graça Lopes de Sant Anna
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Reinaldo Cesar Guedes Gonzales
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Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1498/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses…
Remetido ao DJE Relação: 1498/2026 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70507345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70507345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 13:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 1247/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se as partes embargada…
Remetido ao DJE Relação: 1247/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após,…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas para, qu…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Após, conclusos…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0711/2026 Teor do ato: Fls. 241/253: cumpra-se o v. Acórdão proferido pela C. 8ª Câmara de Direito Púb…
Remetido ao DJE Relação: 0711/2026 Teor do ato: Fls. 241/253: cumpra-se o v. Acórdão proferido pela C. 8ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP nos autos do Agravo de Instrumento nº 2340891-82.2025.8.26.0000, o qual exti…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 241/253: cumpra-se o v. Acórdão proferido pela C. 8ª Câmara de Direito Públic…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 241/253: cumpra-se o v. Acórdão proferido pela C. 8ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP nos autos do Agravo de Instrumento nº 2340891-82.2025.8.26.0000, o qual extingu…
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80598453-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 12:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80598453-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2443/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2443/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 2443/2025 Teor do ato: Fls. 220/231: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Aguarde-se o ju…
Remetido ao DJE Relação: 2443/2025 Teor do ato: Fls. 220/231: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71069735-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 2…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71069735-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/10/2025 12:43
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1736/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 209/214: indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, porquant…
Remetido ao DJE Relação: 1736/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 209/214: indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, porquanto não demonstrada a insuficiência de recursos financeiros ao custeio das despesas processuais…
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Fls. 209/214: indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, porquant…
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Fls. 209/214: indefiro os benefícios da gratuidade judiciária, porquanto não demonstrada a insuficiência de recursos financeiros ao custeio das despesas processuais…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70816007-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 15:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70816007-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 15:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0682/2025 Teor do ato: Fls. 195/197: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela…
Remetido ao DJE Relação: 0682/2025 Teor do ato: Fls. 195/197: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente, com vistas ao cumprimento integral da determinação de fls. 183/185. Fls. 19…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70432661-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70432661-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 14:32
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de retomar o andamento do feito após audiência realizada no dia 1…
Remetido ao DJE Relação: 0219/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de retomar o andamento do feito após audiência realizada no dia 13/08/2024, às 14h30min, conforme registrado em termo acostado às fls. 1423/1427 dos autos da …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de retomar o andamento do feito após audiência realizada no dia 13/0…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de retomar o andamento do feito após audiência realizada no dia 13/08/2024, às 14h30min, conforme registrado em termo acostado às fls. 1423/1427 dos autos da açã…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/177: aguarde-se em suspensão, até a conclusão dos trabalhos pe…
Remetido ao DJE Relação: 0523/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/177: aguarde-se em suspensão, até a conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Apoio (GAAC), conforme já determinado à fl. 165. Int. Advogados(s): Mauro Del Cie…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 170/177: aguarde-se em suspensão, até a conclusão dos trabalhos pelo Grupo d…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 170/177: aguarde-se em suspensão, até a conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Apoio (GAAC), conforme já determinado à fl. 165. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70600587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 10:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70600587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 10:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao ofício expedido pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sen…
Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Vistos. Em atenção ao ofício expedido pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC), datado de 23 de abril de 2024 e colacionado à fl. 1.335 dos…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em atenção ao ofício expedido pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento d…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Em atenção ao ofício expedido pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentença nas Ações Coletivas (GAAC), datado de 23 de abril de 2024 e colacionado à fl. 1.33…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 1339/1364
Remetido ao DJE Relação: 0426/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Púb…
Remetido ao DJE Relação: 0426/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado aju…
Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento …
Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.202…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
2340891-82.2025.8.26.0000
11/03/2026 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 241/253: cumpra-se o v. Acórdão proferido pela C. 8ª Câmara de Direito Público do E. TJ/SP nos autos do Agravo de Instrumento nº 2340891-82.2025.8.26.0000, o qual extinguiu de ofício o presente incidente por ilegitimidade da parte. Diga a
0027112-62.2012.8.26.0053
22/04/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de retomar o andamento do feito após audiência realizada no dia 13/08/2024, às 14h30min, conforme registrado em termo acostado às fls. 1423/1427 dos autos da ação principal de nº 0027112-62.2012.8.26.0053, na qual foram estabeleci
2179180-15.2018.8.26.0000
29/09/2020 Decisão Vistos. Considerando que em face do acórdão da Colenda 8ª Câmara de Direito Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 2179180-15.2018.8.26.0000, a Fazenda do Estado ajuizou a Ação Rescisória nº 2204374-46.2020.8.26.0000, objetivando a desconstituição daquele julgado, e, tendo