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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1080700-78.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1080700-78.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 27/11/2023. Nesta página estão organizados 74 andamentos, 2 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - FORO CENTRAL
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 27/11/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- BRUNO ROCHA JULIO
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
74 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVAMENTO
Certidão de Cartório Expedida Certidão - ARQUIVAMENTO
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movi
Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Padilha (OAB 178778/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Arquivamento
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Determinado o arquivamento Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615, nos t
Determinado o arquivamento Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso foi interposto tempestivamente. Certifico ainda que o recorrente é isento do recolhimento de preparo, nos termos do art. 1007, §1º, do Código de Processo Civil. Não havendo outros atos a serem
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso foi interposto tempestivamente. Certifico ainda que o recorrente é isento do recolhimento de preparo, nos termos do art. 1007, §1º, do Código de Processo Civil. Não havendo outros atos a serem cumpridos, encaminhei os autos ao Colégio Recursal. Nada Mais.
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70136530-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/02/2024 15:06
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70136530-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/02/2024 15:06
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastrame
Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Padilha (OAB 178778/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
T
Reqte
Tamires da Silva Bezerra Brambilla
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Fabiano Padilha
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente…
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos …
DEC03
Determinado o arquivamento Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e n…
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Determinado o arquivamento Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial e não havendo condenação em honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos definitivamente, lanç…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública. Intime-se a…
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e assim o faço com…
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, para DECLA…
DEC08
Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e assim o faço com resolução do mérito, …
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a decadência do di…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 5 (cinco) dias. Inti…
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0006/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Padilha (OAB 178778/SP)
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0902/2023 Teor do ato: Em síntese, a parte autora pretende seja declarada, liminarmente, decadência do…
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0902/2023 Teor do ato: Em síntese, a parte autora pretende seja declarada, liminarmente, decadência do direito do órgão requerido aplicar a penalidade da suspensão do seu direito de dirigir - pro…
DEC13
Não Concedida a Antecipação de tutela Em síntese, a parte autora pretende seja declarada, liminarmente, decadência do direito d…
# 1080700-78.2023.8.26.0053
Não Concedida a Antecipação de tutela Em síntese, a parte autora pretende seja declarada, liminarmente, decadência do direito do órgão requerido aplicar a penalidade da suspensão do seu direito de dirigir - processo nº 1…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.