1501316-26.2025.8.26.0542

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença proferida transitou em julgado para o Ministério Público em 25/03/2026. Nada Mais. Osasco, 19 de maio de 2026.

Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença proferida transitou em julgado para o Ministério Público em 25/03/2026. Nada Mais. Osasco, 19 de maio de 2026.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa, processando-se. a) Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público; b) Vista ao Ministério Público para que oferte suas contrarrazões recursais,

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa, processando-se. a) Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público; b) Vista ao Ministério Público para que oferte suas contrarrazões recursais, vez que o sentenciado já foi intimado da sentença e as razões de apelação já foram devidamente apresentadas; c) Com a juntada, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Osasco, 01 de abril de 2026.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu neste Juízo o(a) Réu VITOR GOMES SANTANA, o(a) qual foi pessoalmente INTIMADO(A) acerca do inteiro teor da r. sentença de fls. 124/134, bem como cientificado(a) de que o prazo pa

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu neste Juízo o(a) Réu VITOR GOMES SANTANA, o(a) qual foi pessoalmente INTIMADO(A) acerca do inteiro teor da r. sentença de fls. 124/134, bem como cientificado(a) de que o prazo para dela apelar é de 05 dias contados da presente intimação.

Conclusos para Decisão