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1710276-39.2023.8.26.0224
Tribunal de Justiça - SP · 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
Dados essenciais
O processo 1710276-39.2023.8.26.0224 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL. A classe informada é Embargos de Declaração Criminal e o ajuizamento ocorreu em 08/05/2026. Nesta página estão organizados 190 andamentos, 3 partes e 62 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Furto Qualificado.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL
- Classe
- Embargos de Declaração Criminal
- Ajuizamento
- 08/05/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Guarulhos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Patrícia Padilha
Agora no processo
Conclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
190 eventos encontradosConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaMandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaMensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155, §3º e §4º, incisos I e II do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Pena
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155, §3º e §4º, incisos I e II do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80434231-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80434231-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 17:35
TJSP — Consulta PúblicaContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70694404-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/12/2025 19:01
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70694404-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/12/2025 19:01
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresentadas. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça,
Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresentadas. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as formalidades de praxe.
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaTermo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
TJSP — Consulta PúblicaMandado Expedido Mandado nº: 224.2025/115958-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Ismael de Souza
Mandado Expedido Mandado nº: 224.2025/115958-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Ismael de Souza
TJSP — Consulta PúblicaApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80422826-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/11/2025 17:17
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80422826-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/11/2025 17:17
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaAlegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70531588-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/09/2025 17:10
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70531588-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 09/09/2025 17:10
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70523335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 09:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70523335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 09:24
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - DJE tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/317.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/317.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/31
Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas às folhas 278/293 e às folhas 297/317. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAlegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.80323517-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/09/2025 10:04
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.80323517-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 03/09/2025 10:04
TJSP — Consulta PúblicaAlegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70513012-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/09/2025 16:59
Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WGRU.25.70513012-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/09/2025 16:59
TJSP — Consulta PúblicaAto Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaJustiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Lisandra Cristiane Gonçalves
MILTON SOUZA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Célia Regina Braga
- Maristela de Souza
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da vi…
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL e ABSOLVO: MILTON SOUZA SILVA da violação ao artigo 155, §3º e §4º, incisos I e II do Código Penal, com fulcro no artigo 386, in…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80434231-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 17:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80434231-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresen…
Proferido Despacho de Mero Expediente Recebo o recurso retro interposto pelo M. Público, bem como as razões de apelação apresentadas. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões de apelação. Após, remetam-se o…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70523335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 09:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70523335-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime…
Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: tendo em vista as alegações Ministeriais apresentadas às folhas 318/322, intime-se a Defesa e o Advogado da empresa vítima para que re/ratifique as alegações apresentadas à…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Nada a prover, pois já existem deliberações feitas em audiência realizada na da…
Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Nada a prover, pois já existem deliberações feitas em audiência realizada na data de ontem. Cumpra-se. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Maristela…
Termo de Audiência Expedido Aos 20 de agosto de 2025, à hora designada, nesta cidade de Guarulhos, do Estado de São Paulo, por …
Termo de Audiência Expedido Aos 20 de agosto de 2025, à hora designada, nesta cidade de Guarulhos, do Estado de São Paulo, por força do Provimento do Conselho Superior da Magistratura n° 2651/2022, em vigor a partir de 2…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80291398-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2025 17:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80291398-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2025 17:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70479194-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70479194-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apr…
Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659/SP), Ma…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 247-261: Manifeste-se o polo passivo em relação aos documentos apresentados pela empresa vítima.
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70474106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70474106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à…
Remetido ao DJE Relação: 0332/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu. Advogados(s): Lisandra Cristiane Gonçalves (OAB 200659…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitaç…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 242: Ciente. Manifeste-se a advogada da empresa vítima em relação à solicitação feita pela defesa do réu.
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80268113-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2025 08:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80268113-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2025 08:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70444202-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 14:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70444202-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 14:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação for…
Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pe…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pel…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Defiro o pedido de habilitação como assistente de acusação formulado pela advogada da empresa vítima. Manifestem-se as advogadas de defesa em relação ao pedido de re…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80261369-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2025 16:18
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80261369-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência…
Remetido ao DJE Relação: 0312/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o f…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência…
Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de pedido da defesa de redesignação da audiência, em razão da não localização da testemunha Rafael. Contudo, este juízo já determinou que o f…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80251590-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80251590-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2025 15:36
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70411128-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 11:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70411128-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 11:53
Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Fls. 211: acolho. Os patronos da empresa-vítima deverão providenciar o quanto r…
Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Fls. 211: acolho. Os patronos da empresa-vítima deverão providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público, informando o técnico de eletricidade da audiência designada…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80247352-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 12:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80247352-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionár…
Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: acolho a manifestação. Oficie-se novamente à concessionário para que complemente as informações já requisitadas. Instrua-se com cópia de fls. 203/204. Pa…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70396102-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 17:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70396102-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2025 17:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos do…
Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao M…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos j…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188-194: Manifeste-se o(a) advogado(a) de defesa em relação aos documentos juntados pela empresa EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.. Dê-se ciência ao Ministério …
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70364461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70364461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Mi…
Remetido ao DJE Relação: 0207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Ministério Público (fls.184). Oficie-se. Para fins de economia e celeridade processual, servirá…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Minis…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 179/180: defiro o pedido, considerando também a concordância do Ministério Público (fls.184). Oficie-se. Para fins de economia e celeridade processual, servirá a …
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80199504-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2025 17:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80199504-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2025 17:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70324649-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 12:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.70324649-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolv…
Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária do réu, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a denún…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolviçã…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A matéria suscitada pela Defesa em sua resposta não configura absolvição sumária do réu, não há nulidade evidente, dessarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80008381-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2025 13:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.25.80008381-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Apresentar defesa prévia no prazo legal. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0489/2024 Teor do ato: Apresentar defesa prévia no prazo legal. Advogados(s): Maristela de Souza (OAB 307388/SP), Célia Regina Braga (OAB 474764/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70767341-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 15:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70767341-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 15:16
Proferido Despacho de Mero Expediente Designo o dia 16 de dezembro de 2024, às 13h30min, para realização de audiência de Propos…
Proferido Despacho de Mero Expediente Designo o dia 16 de dezembro de 2024, às 13h30min, para realização de audiência de Proposta de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, que se dará de forma híbrida, pelo siste…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70752382-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2024 15:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70752382-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2024 15:05
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a juntada da folha de antecedentes e certidões em nome do investig…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a juntada da folha de antecedentes e certidões em nome do investigado, conforme requerido pelo Ministério Público. Guarulhos, 30 de outubro de 2024.
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70741104-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2024 14:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70741104-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2024 14:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80231429-9 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 22/10/2024 10:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80231429-9 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 22/10/2024 10:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70710615-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2024 12:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70710615-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2024 12:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80222757-4 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 15/10/2024 11:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.80222757-4 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 15/10/2024 11:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70532498-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2024 09:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70532498-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/08/2024 09:26
Audiências e sessões
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Relacionados e recursos
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