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PROCESSO PÚBLICOTJMG

Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG

2004606-92.2026.8.13.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · 1ª CACIV - Assento 2

informação pública2 fontes consultadas100% de cobertura localizada

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Preparando fontes8%

8%Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.

ÚLTIMO EVENTO23/04/2026Baixa Definitiva

ANDAMENTOS38eventos organizados

PARTES3nomes e representantes

PEÇAS3registros públicos

PUBLICAÇÕES21diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 2004606-92.2026.8.13.0000 tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, perante 1ª CACIV - Assento 2. A classe informada é Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG. Nesta página estão organizados 38 andamentos, 3 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas.

Tribunal: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Órgão julgador: 1ª CACIV - Assento 2
Classe: Vínculo informado pela consulta unificada do TJMG
Ajuizamento: Não informado
Sistema: Não informado
Valor da causa: R$ 0,00
Foro: Belo Horizonte
Magistrado(a) / relator(a): MARCELO GUIMARAES RODRIGUES

ÚLTIMO REGISTRO

Agora no processo

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23/04/2026 às 12:24

Baixa Definitiva

TJMG — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

38 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

23/04/202612:24

Andamento

Baixa Definitiva

TJMG — Consulta Pública

23/04/202612:24

Decisão

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

TJMG — Consulta Pública

19/03/202616:45

Andamento

MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 24

TJMG — Consulta Pública

19/03/202616:45

Andamento

MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 28

TJMG — Consulta Pública

19/03/202601:03

Andamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

TJMG — Consulta Pública

10/03/202604:00

Andamento

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

TJMG — Consulta Pública

09/03/202602:00

Andamento

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

TJMG — Consulta Pública

06/03/202615:50

Andamento

MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 16

TJMG — Consulta Pública

06/03/202613:14

Publicação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

TJMG — Consulta Pública

06/03/202613:14

Publicação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

TJMG — Consulta Pública

06/03/202611:25

Publicação

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

TJMG — Consulta Pública

06/03/202611:07

Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 25

(REQUERENTE - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(34 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2026 00:00:00 - Data final: 17/03/2026 23:59:59 - ]

TJMG — Consulta Pública

05/03/202615:51

Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 25

TJMG — Consulta Pública

05/03/202615:51

Andamento

Concedido efeito suspensivo ao recurso

TJMG — Consulta Pública

04/03/202617:56

Publicação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 23

(REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (30 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2026 00:00:00 - Data final: 20/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 19/03/2026 16:45:30]

TJMG — Consulta Pública

04/03/202615:12

Andamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 15

TJMG — Consulta Pública

01/03/202611:14

Documento

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Port. Conjunta 1779/PR/2026

TJMG — Consulta Pública

01/03/202610:58

Decisão

Alterada a nomenclatura do órgão julgador (Emenda Regimental nº 29/2026) (1CACIV-A2)

TJMG — Consulta Pública

27/02/202613:45

Publicação

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

TJMG — Consulta Pública

24/02/202604:03

Andamento

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

TJMG — Consulta Pública

23/02/202602:02

Andamento

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

TJMG — Consulta Pública

20/02/202617:50

Publicação

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

TJMG — Consulta Pública

20/02/202617:34

Publicação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13

(REQUERENTE - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (19 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2026 00:00:00 - Data final: 18/03/2026 23:59:59 - ]

TJMG — Consulta Pública

20/02/202617:26

Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 13

TJMG — Consulta Pública

20/02/202617:26

Andamento

Não conhecido o recurso

TJMG — Consulta Pública

19/02/202617:25

Andamento

Redistribuído por prevenção ao juízo (1CACIV-A2)

TJMG — Consulta Pública

19/02/202611:13

Andamento

Remetidos os Autos para redistribuir - 6CACIV -> CODIPRE

TJMG — Consulta Pública

16/02/202616:07

Andamento

Remetidos os Autos para redistribuir - RCCM -> 6CACIV

TJMG — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial06/03/2026TJMG — Consulta Pública

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

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DJE02

Publicação oficial06/03/2026TJMG — Consulta Pública

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

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DJE03

Publicação oficial06/03/2026TJMG — Consulta Pública

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

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DJE04

Publicação oficial06/03/2026TJMG — Consulta Pública

DECISÃO

# 2004606-92.2026.8.13.0000OIZER MYSSIOR

DECISÃO · Destinatário: OIZER MYSSIOR

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DJE05

Publicação oficial06/03/2026TJMG — Consulta Pública

DECISÃO

# 2004606-92.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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DEC06

Decisão06/03/2026TJMG — Consulta Pública

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 25

# 2004606-92.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 25 — (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (31 - Confirmada a intimação eletrônica) - …

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DEC07

Decisão06/03/2026TJMG — Consulta Pública

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 25

# 2004606-92.2026.8.13.0000OIZER MYSSIOR

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 25 — (REQUERENTE - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(34 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2026 00:…

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DEC08

Decisão05/03/2026TJMG — Consulta Pública

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 25

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 25

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DEC09

Decisão05/03/2026TJMG — Consulta Pública

DECISÃO

# 2004606-92.2026.8.13.0000

DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-05T15:51:32

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PEÇA10

Peça processual05/03/2026TJMG — Consulta Pública

Concedido efeito suspensivo ao recurso

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Concedido efeito suspensivo ao recurso

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DJE11

Publicação oficial04/03/2026TJMG — Consulta Pública

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

# 2004606-92.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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PEÇA12

Peça processual04/03/2026TJMG — Consulta Pública

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 23

# 2004606-92.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 23 — (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (30 - Confirmada a intimação eletrônica) - Dat…

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DJE13

Publicação oficial27/02/2026TJMG — Consulta Pública

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

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DJE14

Publicação oficial20/02/2026TJMG — Consulta Pública

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

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DJE15

Publicação oficial20/02/2026TJMG — Consulta Pública

DECISÃO MONOCRÁTICA

# 2004606-92.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO MONOCRÁTICA · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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DJE16

Publicação oficial20/02/2026TJMG — Consulta Pública

DECISÃO MONOCRÁTICA

# 2004606-92.2026.8.13.0000OIZER MYSSIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA · Destinatário: OIZER MYSSIOR

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DJE17

Publicação oficial20/02/2026TJMG — Consulta Pública

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13

# 2004606-92.2026.8.13.0000MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13 — (REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (20 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da con…

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DJE18

Publicação oficial20/02/2026TJMG — Consulta Pública

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13

# 2004606-92.2026.8.13.0000OIZER MYSSIOR

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13 — (REQUERENTE - OIZER MYSSIOR) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (19 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 25/02/2026 00:00:00 - Data fin…

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DEC19

Decisão20/02/2026TJMG — Consulta Pública

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 13

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 13

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PEÇA20

Peça processual20/02/2026TJMG — Consulta Pública

Não conhecido o recurso

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Não conhecido o recurso

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DEC21

Decisão13/02/2026TJMG — Consulta Pública

DESPACHO/DECISÃO

# 2004606-92.2026.8.13.0000

DESPACHO/DECISÃO · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-02-13T15:48:51

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DJE22

Publicação oficial13/02/2026TJMG — Consulta Pública

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2026

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2026

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DEC23

Decisão12/02/2026TJMG — Consulta Pública

Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> RCCM

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> RCCM

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DJE24

Publicação oficial12/02/2026TJMG — Consulta Pública

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

# 2004606-92.2026.8.13.0000

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

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FONTES CONSULTADAS2/2

2 disponívelisTodas responderam nesta consulta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionais

DISPONÍVEL

TJMG — Consulta PúblicaPartes, andamentos, documentos e processos relacionadosConsultado em 09/11/2026 às 23:48

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

2004606-92.2026.8.13.0000

Baixa Definitiva

Veja o que já foi localizado.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026

MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 24

MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

MERA CIÊNCIA - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 25

Concedido efeito suspensivo ao recurso

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Port. Conjunta 1779/PR/2026

Alterada a nomenclatura do órgão julgador (Emenda Regimental nº 29/2026) (1CACIV-A2)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 13

Não conhecido o recurso

Redistribuído por prevenção ao juízo (1CACIV-A2)

Remetidos os Autos para redistribuir - 6CACIV -> CODIPRE

Remetidos os Autos para redistribuir - RCCM -> 6CACIV

GERSON BARROS DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OIZER MYSSIOR

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

DECISÃO

DECISÃO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 25

DECISÃO

Concedido efeito suspensivo ao recurso

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - Ref. ao Evento 23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

DECISÃO MONOCRÁTICA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Ref. ao Evento 13

Não conhecido o recurso

DESPACHO/DECISÃO

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2026

Conclusos para decisão com revisão de autuação - CODIPRE -> RCCM

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

Sem agenda pública localizada

2547670-77.2013.8.13.0024

5154699-22.2018.8.13.0024