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CEMIG DISTRIBUIÇÃO 4. Na hipótese, depreende-se da leitura do acórdão recorrido que o
0010785-94.2020.5.03.0136
Nº Processo: 0010785-94.2020.5.03.0136 | Advogado: Dr. FELIPE GROSSI DIAS(OAB: | OAB: 1062, 125680, 76647, 133781, 115235, 115451, 172331 | Tribunal: STF
10/08/2025 01:46
com
0010766-03.2022.5.03.0077
Nº Processo: 0010766-03.2022.5.03.0077 | Advogado: Dr. SÉRVIO TÚLIO DE | OAB: 44698, 95117, 54431, 46130, 53633, 97774, 143531, 77086, 225672, 279601 | Tribunal: STF
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0010706-60.2021.5.15.0035
0010706-60.2021.5.15.0035
Nº Processo: 0010706-60.2021.5.15.0035 | Advogado: Dr. EDMAR MODENA(OAB: 174183- | OAB: 174183, 259295, 135748 | Tribunal: STF
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alegou violação dos artigos
0010467-78.2023.5.03.0016
Nº Processo: 0010467-78.2023.5.03.0016 | Advogado: Dr. WANDERLEY SIMOES | OAB: 141329, 79812, 23739 | Tribunal: STF
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0010268-34.2017.5.03.0156
0010268-34.2017.5.03.0156
Nº Processo: 0010268-34.2017.5.03.0156 | Advogado: Dr. TARCISIO RODOLFO | OAB: 103898, 128072, 175948, 45185, 146057, 83828, 62156 | Tribunal: STF
10/08/2025 01:46
0010188-31.2020.5.03.0038
0010188-31.2020.5.03.0038
Nº Processo: 0010188-31.2020.5.03.0038 | Advogado: Dr. RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA | OAB: 179900, 126369, 94733
10/08/2025 01:45
os
0010152-71.2023.5.03.0009
Nº Processo: 0010152-71.2023.5.03.0009 | Advogado: Dr. MIGUEL MORAIS NETO(OAB: | OAB: 83736 | Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
10/08/2025 01:45
"EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA
0010150-83.2016.5.03.0062
Nº Processo: 0010150-83.2016.5.03.0062 | Advogado: Dr. ANDRÉ NOGUEIRA DE MIRANDA disposição na Unidade Publicadora. | OAB: 236928, 34459, 240911, 220411, 258369, 29340, 122331, 87253, 108176, 408702, 146794 | Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
10/08/2025 01:45
o pagamento das horas in
0010112-72.2021.5.15.0091
Nº Processo: 0010112-72.2021.5.15.0091 | Advogado: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO | OAB: 12324, 15553, 281551, 153189 | Tribunal: STF
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comprovou a
0010112-95.2016.5.03.0054
Nº Processo: 0010112-95.2016.5.03.0054 | Autor: comprovou a | Advogado: Dr. LUCAS DE REZENDE que ultrapassados, no total, 10 minutos da jornada de trabalho | OAB: 101293, 71845 | Tribunal: STF
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