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0000034-64.2024.5.08.0202
Nº Processo: 0000034-64.2024.5.08.0202 | Advogado: - PIETRO GALINDO SILVEIRA (OAB/PB 17640) | Ação: - UDE ADVOGADO - WILMAR LUCIO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR | Advogado(s): JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA (OAB, PB AGRAVADO, JADY DE SOUZA ENEDINO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) AGRAVANTE, ESTADO DO AMAZONAS, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) AGRAVADO, LOCATI, SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS AGRAVADO, MATHEUS ALVES DA SILVA, JIMMY NEGRAO MACIEL (OAB, AP 1590) (OAB, AM 18508), MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES (OAB, AP CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DIEGO DA SILVEIRA (OAB, SP 254813), ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840), SP 157840) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, DIEGO DA SILVEIRA BENTES CORRÊA, LUIZ CARLOS STARLING PEIXOTO (OAB, DF | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO EDUCACAO, UDE | OAB: PB 17640, PB 14564, AP 1773, AP 928, AP 4011, AM 17600, AP 1590, AM 18508, SP 254813, SC 47865, SP 157840
Advogado: JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
10/08/2025 02:08
0001081-05.2023.5.11.0015
Nº Processo: 0001081-05.2023.5.11.0015 | Advogado: - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: JUDICIAL EM Presidência - Admissibilidade | Advogado(s): GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ESTADO DO AMAZONAS, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) (OAB, AM 1503), JOSE ELIAS SILVA (OAB, PE 56829) ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, SERGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (OAB, PA 11259), RJ 143816) RECORRIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PE 56829) RECORRIDO, SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS NO, SERGIO ALENCAR DE AQUINO ESTADO DO AMAZONAS, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO (OAB, AM 1399), ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO Presidência, Admissibilidade, EDUARDO GOMES DE CARVALHO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS | OAB: RJ 143816, PE 18855, DF 513, AM 1503, PE 56829, PE 9447, AM 1399, AM 1547, PA 11259, PB 12897, RJ 182720
Advogado: GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:07
0000976-33.2023.5.09.0678
Nº Processo: 0000976-33.2023.5.09.0678 | Advogado: - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT | Ação: E TRANSMISSAO DE | Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL, ELETROBRAS CGT, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE AGRAVADO, COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE, SE ELETROSUL, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB, SC 6608), SE RECORRIDO, CARLOS ALBERTO SERAPIO EICHHORN Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, CELSO FERRAREZE (OAB, MG 106623) BENTES CORRÊA, LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS (OAB, MG AGRAVANTE, MAYKA PORFIRIO DA SILVA, ELAINE GARCIA MONTEIRO PEREIRA (OAB, PR ADVOGADO, RAQUEL DE SOUZA BUZAGLO (OAB, AM 14926), FABIULA MULLER KOENIG AGRAVADO, MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE, JOAO MARCOS CREMASCO (OAB, PR 19157) ADVOGADO, DEBORA DE CAMPOS FROTA, PR CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FABIULA MULLER KOENIG AIRR 0001014, 05.2023.5.06.0201, PR 19157) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, PAULO FERNANDO SOUZA (OAB, PR 20938) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SC 6608, RS 44565, PR 115125, MG 106623, AM 1589, AM 17502, AM 14926, PR 22819, PR 19157, AM 10140, AM 9539, PR 20938
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 02:07
0000796-21.2023.5.10.0021
Nº Processo: 0000796-21.2023.5.10.0021 | Advogado: - LUIZ FELIPE MACHADO ADVOGADO - MARLY GOMES CAPOTE (OAB/AM 7067) | Ação: LTDA. | Advogado(s): LUIZ FELIPE MACHADO ADVOGADO, MARLY GOMES CAPOTE (OAB, AM 7067), DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA PAVIMENTACAO LTDA., OSMAR FORESTO RODRIGUES AIRR 0000871, 63.2023.5.10.0020, LUANA VITORIA XAVIER LIMA (OAB, AM 17219) ADVOGADO, CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM, VANDA CARDOSO GRACIANO VELOSO (OAB, AM (OAB, DF 16288) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, AM 14397), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ALESSANDRO LIMA PIRES (OAB, DF 26082) | OAB: AM 7067, SC 26970, AM 14397, DF 23108, AM 4026, DF 26082, DF 28423, DF 43863, AM 17219, DF 16288
Advogado: LUIZ FELIPE MACHADO ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:07
0000698-96.2023.5.06.0231
Nº Processo: 0000698-96.2023.5.06.0231 | Advogado: - JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO (OAB/PB | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM RR 0000713-43.2023.5.17.0010 | Advogado(s): MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS ADVOGADO, JOELANA DE SOUZA BUARQUE, JOSIAS ALVES BEZERRA (OAB, PE 12936) RECORRENTE, ANDRE FRANCISCO DA SILVA, ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) BENTES CORRÊA, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816) RECORRENTE, SAVIO MACIEL BICUDO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA ADVOGADO, WAGNER IZOTON ROCHA, NATALIA PICCOLO DABUL (OAB, TO 6741) RECORRIDO, CHOCOLATES GAROTO SA, WELLINGTON MARTINS VIEIRA (OAB, TO 7275) ADVOGADO, EDUARDO CHALFIN (OAB, SP 241287), RJ 143816) AGRAVANTE, ESTADO DO AMAZONAS, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA AGRAVADO, EDJANE BATALHA DA SILVA, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP PROFISSIONAIS, CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA, TO 6741) 10770), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA LORENZONI | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 15104), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO (OAB, PB | OAB: PE 11839, PB 19319, PE 22468, PE 12936, SP 214918, RJ 143816, PB 10914, ES 16427, TO 6741, TO 7275, SP 241287, AM 8948, AM 9155
Advogado: MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:07
0000631-97.2023.5.17.0014
Nº Processo: 0000631-97.2023.5.17.0014 | Advogado: - ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB/DF 12067) | Advogado(s): GABRIEL ROCHA FERREIRA ADVOGADO, MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO, LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB, ES ADVOGADO, MEIRE COSTA VASCONCELOS (OAB, PA 8466), LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB, ES 7722) ADVOGADO, WESLEY LOUREIRO AMARAL (OAB, PA 10999), ALESSANDRO CORREIA LIMA (OAB, AM 7339) AGRAVANTE, EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO, ALEXANDRE CORREIA LIMA (OAB, AM 3432) PARANA LTDA, MARIA LUIZA CARANHA NUNES FREITAS ADVOGADO, JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (OAB, PR 47799), THIAGO OLIVEIRA COSTA (OAB, PR 83060) (OAB, PR 15858), NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES (OAB, RO 9228) AGRAVADO, ROBERTO PAULO DA COSTA, THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE ADVOGADO, ANAISA SOARES (OAB, PR 24077), LUIZ HENRIQUE VIEIRA (OAB, DF 61921) ADVOGADO, JOSE VALTER OLIVEIRA CUSTODIO | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ALEXANDRE SIMOES LINDOSO (OAB, DF 12067), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RRAg 0000689, 18.2023.5.09.0663, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS DO | OAB: DF 12067, PA 6302, ES 21944, PA 17670, PA 8466, PA 11611, ES 7722, PA 10999, PA 20206, AM 7339, AM 3432, PR 47799, AM 17768, PR 83060, PR 15858, PR 55318, RO 9228, PR 24077, RO 10537, PR 31252, DF 61921, PR 15967
Advogado: GABRIEL ROCHA FERREIRA ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:07
0000574-38.2023.5.11.0017
Nº Processo: 0000574-38.2023.5.11.0017 | Advogado: - ESIO COSTA JUNIOR (OAB/RJ 59121) | Advogado(s): CAROLINE COSTA BEZ TEMES (OAB, SC 40503) (OAB, AL 7328), DAYANA KISNER GRINGS (OAB, SC 23305) ADVOGADO, ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB, RN, MAURI NASCIMENTO (OAB, SC 5938) 12098), SC 40503) 3ª Turma, SC 23305) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SC 5938) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, LEONARDO TELES MAUES (OAB, PA 34730), LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA (OAB, PB AGRAVADO, COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO, RAILSON SANTOS DA SILVA (OAB, PB 22640) ADVOGADO, EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA, RN ADVOGADO, ANDREIA CALHEIROS NOBRE DE SANTA RITA (OAB, SP 247435) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, LUCAS FIGUEIREDO DE SOUSA (OAB, AM 16347), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, JOAO JOSE MARCULINO DA SILVA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO FRANCISCO | OAB: RJ 59121, SC 40503, AL 7328, SC 23305, SC 5938, AM 16347, AM 5794, PA 34730, SP 247435, PE 18373, PB 22640, CE 22394, PE 19430
Advogado: CAROLINE COSTA BEZ TEMES (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO
10/08/2025 02:07
0000459-21.2023.5.23.0037
Nº Processo: 0000459-21.2023.5.23.0037 | Advogado: - ANDRE SILVA ARAUJO (OAB/BA 62915) 3ª Turma | Ação: MANUTENCAO E COMERCIO ADVOGADO - ISAAC BERTOLINI AULER (OAB/RS 87670) | Advogado(s): ANDRE SILVA ARAUJO (OAB, BA 62915) 3ª Turma, LAERSON DE OLIVEIRA MOURA (OAB, BA 7330) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, BA 62915) AGRAVADO, ISANETE CORDEIRO DA CONCEICAO, BA 7330) ADVOGADO, MARCIA ANA ZAMBIAZI (OAB, MT 11106), ROBERTO CARLOS MELGAREJO DE VARGAS, RAFAEL DANTAS PEREIRA (OAB, DF 32894) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JUAN MARTINS GALVAO (OAB, DF 72586) ADVOGADO, JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB, GO 13721), EDSON FERNANDO HAUAGGE (OAB, PR 20423) 3ª Turma, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB, PR 43442) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, PR 20423) AGRAVADO, LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, PR 43442) AGRAVADO, MILIANA MOTA BRASIL, PR 20423) ADVOGADO, TIAGO PIRES DE ABREU (OAB, AM 12726), PR 43442) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RRAg 0000462, 98.2023.5.08.0002, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) | OAB: BA 62915, BA 7330, MT 11106, MT 7429, DF 32894, RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 84109, DF 72586, GO 13721, PR 20423, PR 43442, AM 11381, AM 12726
Advogado: ANDRE SILVA ARAUJO (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RRAg 0000462
10/08/2025 02:07
0000405-44.2023.5.09.0005
Nº Processo: 0000405-44.2023.5.09.0005 | Advogado: - ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB/RS 90923) | Advogado(s): ROQUE PORFIRIO RR 0000419, 23.2023.5.17.0161, MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE LTDA, CLAUDINE ADAMOWICZ REBELLO (OAB, PR ADVOGADO, DERICK LOUREIRO DEPIZZOL (OAB, ES 18838), PR (OAB, ES 19812), MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE AIRR 0000427, 24.2023.5.11.0013, MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA (OAB, AM 11381), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB, ES, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO BENTES CORRÊA | OAB: RS 90923, RS 86951, RS 84109, CE 17314, PR 17838, ES 7686, BA 8939, ES 18838, ES 19812, AM 11381, BA 10117, AM 12542, PE 18855
Advogado: ROQUE PORFIRIO RR 0000419Relator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:07
0000265-58.2023.5.07.0007
Nº Processo: 0000265-58.2023.5.07.0007 | Advogado: - BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OAB/PR BENTES CORRÊA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OAB, PR BENTES CORRÊA, CASSIANA MARIA DA COSTA (OAB, PR 54998) RECUPERACAO JUDICIAL, ANNA CLARA MAZIERO KALINOWSKI (OAB, PR ADVOGADO, EDUARDO FARIA (OAB, MT 4318), OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB, LUIS AUGUSTO CUISSI, RODRIGO AUGUSTO KALINOWSKI (OAB, SIDNEI TADEU CUISSI, ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE AGRAVADO, MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CARLOS HENRIQUE MARTINS XIMENES MOTA (OAB, AM 9158), FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB, CE, JULIANA CHRISTINA ANASTACIO TORRES LIMA Presidência, Admissibilidade, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA AGRAVANTE, PETROBRAS TRANSPORTE S.A, TRANSPETRO, YASSER DE CASTRO HOLANDA (OAB, CE 14781) (OAB, SP 357560), YURI KUBRUSLY DE MIRANDA SA (OAB, CE AGRAVADO, CONSTRUTORA CONCREFORTE LTDA, IVAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO, FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO, GABRIELLA CAMARA DE LAVOR (OAB, RN 17464), VERONICA SARTORI CAETANO (OAB, SP 177903) (OAB, RN 16382), KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB, RN | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: PR 54998, MT 4318, MT 14430, MS 17252, CE 21964, AM 9158, CE 37492, CE 33785, CE 14471, CE 47099, CE 14781, SP 357560, SP 173886, RN 4778, RN 17464, CE 15721, SP 177903, RN 16382, RN 20320
Advogado: BENEDITO APARECIDO TUPONI JUNIOR (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:07