Consulta de Processos

Nº Processo: 1063513-86.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Iraci Maria Padrão Branchini, Luciano do Prado, Gabriel Camargo da Costa, Eduardo de Araujo Mingues, Roberto Carlos da Silva, Patricia Pinto Vieira Marcondes, Marcos Alves Lima, Sérgio Bezerra Silva, Pedro Henrique Mosca Marques, Denilson Guimarães Coelho, Camila Pereira de Miranda | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 236566, Fernando Faia Fernandes, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 307539, Carlos Eduardo Candido, 471529, José Carlos dos Santos, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018946-84.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 491626/SP - Alexandre de Souza Guerreiro | Autor(es): EDELY TEREZINHA GUIMARÃES, Willian Fernandes de Melo, Carlos Roberto Evangelista, Marcelo Jose Rodrigues, Marcelo Alves da Silva, Cristina Maria Alves de Araujo, Leandro Camargo Costa, Italita Angelica Galvani, Fernando Candido da Silva, Cristiane Aparecida Rossi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 491626, SP, Alexandre de Souza Guerreiro, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 397715, Kelvia Souza da Silva, 453231, Julia Falcão Gomes, 404699, Andréia Aparecida Conti, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 430083, Mateus Luiz Marques, 172926, Luciano Nitatori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062827-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Alan Jesus de Assis Pires, Vitor José Fava Baeto, Lourival Godinho, R.C.L., Lindenbergue Andre Passos, Ronaldo Augusto de Lara Gonçalves, Leonor Basilio de Oliveira, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, Luiz Carlos de Oliveira, Cleusa Maria de Lima, Marcelo Jose Rodrigues | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 404699, Andréia Aparecida Conti, 74017, Regina Quercetti Colerato, 220534, Fabiano Sobrinho, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062809-73.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Rodrigo Martins Ferreira, Diogo da Silva Rodrigues, Vanessa Antunes, MARCIA LIDUINA DA SILVA BRITO, NICOLE YAROSHENKO, Paulo Rodrigues Alvez Filho, Manuella Heloisa de Souza Carrijo, LEIA APARECIDA MIDORI NISHIMURA, KENNEDY YOSHINORI DE SOUZA YAMASHITA | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 453231, Julia Falcão Gomes, 137695, Marcia Silva Guarnieri, 200868, Marcia Barbosa da Cruz, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 484079, Thainá Santos de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018911-27.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 465208/SP - Rizolandia Moura da Costa Prazeres | Autor(es): Anna Luiza do Amaral Boranga, José Ferreira Paiva, Regina Helena Braga, Valéria Almeida Santos, Claudio Rogério dos Santos, Dirce Dutra Oliveira Sanches, Livia Regina da Silva Britto, F.M.S.A.L., Michele Macedo Oliveira, RAFAEL FIGUEIREDO DE FREITAS VALLE | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 465208, SP, Rizolandia Moura da Costa Prazeres, 515905, João Carlos Souza Sidrão, 262218, Dennis Rondello Mariano, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 238643, Flavio Antonio Mendes, 383902, Bruna Rogato Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1057684-27.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Rosimeire Moreira de Souza, Roseli de Oliveira Serikaku, Diego Cesar Bravo Fernandes, Sérgio Rodrigo Ramalho Matta, Alessandra Ferreira Lisboa de Brito, Lindoval Nery da Silva, Maria Auxiliadora de Cerqueira de Martins, Luana Dias da Costa, Ivanilde dos Santos Moreira, Celia Maria Zaratin Bairão, Bruno Mota de Carvalho | Réu(s): Justiça Pública, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fundo Previdenciário de São Paulo, Funprev, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 305815, Jessica Pereira Fernandes, 238250, Luis Antonio Matheus, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 329066, Fabio Gomes de Paula, 154712, Jurdeci Santiago, 453231, Julia Falcão Gomes, 379006, Caio de Cassio Cirino, 84795, Luis Washington Sugai, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060583-95.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 426708/SP - Kennedy Caetano de Souza | Autor(es): Daniel Sobral Mendes, Isabelle de Oliveira Moraes, Márcia Cristina Rezeke Bernardi, Mauro Renan Finholdt, Andrea Simone da Silva Pereira Soares, Andrea Aparecida Gomes Nogueira, Lucas Hon Guimaraes, Anselmo Carlos Buscarati | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 426708, SP, Kennedy Caetano de Souza, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 151464, Aureliano Pires Vasques, 172926, Luciano Nitatori, 262413, Luciana Brizuenã Fernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 403964, Salvador Miranda Silva, 143911, Carlos Alberto Branco, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062571-54.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula | Autor(es): Eliane Rodrigues Batista Beatriz, Antonio Israel Fernandes de Sousa, João Batista de Mendonça dos Santos, Marcio Jose Oliveira Santos, Wcm Soluçoes Em Telecom Eireli, Eduardo Gonçalves de Souza, Cristian Fernandes, Lucia Pantaliao da Silva | Réu(s): Nl Serviços de Estacionamento, Empreendimentos de Transportes Eireli, Estado da Paraíba, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 367800, SP, Rafael Dias Rosa Paula, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 16414, SE, Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos, 238250, Luis Antonio Matheus, 24410, PB, TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA, 470933, Kethllen Oliveira Martins dos Santos, 439268, Matheus Araujo Guedes da Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 351615, Marcos de Siqueira Rodrigues, 118359, PR, Amanda Ester de Jesus Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062163-63.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Ação: Sp Morumbi Spe Ltda | Autor(es): Fernanda Minetti Silva, Gleidson Pereira Gomes, Adriana do Nascimento Teodoro Nicolau, Isis Pires Ejiri, Mirian Camilo Azarias, Carla Regina Lopes, Fabio Quiroga Contador | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 462633, Bruno Beltrão de Souza, 415957, Amanda Juliana Costa da Silva, 285497, Vinicius Teixeira Pereira, 351682, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 290491, Eurico Manoel da Silva Junior, 307887, Bruno Martins Lucas, 23264, MS, Matheus Marques Muraro, 446451, Tailma Gomes da Silva Viana | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11