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1013058-31.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1013058-31.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 283467/SP - Vlamir Bernardes da Silva | Autor(es): Samara dos Santos Camargo, Rafael Pereira de Lima, Ministério Público do Estado de São Paulo, Elisabete Aparecida de Almeida | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ | Advogado(s): 283467, SP, Vlamir Bernardes da Silva, 38445, GO, Helen Rodrigues Silva, 320254, Carolina Leal Mantovani dos Santos, 459605, Samara dos Santos Camargo, 219066, Anete Moreno, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 368759, Tayenne Trento Dias, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 513708, Danilo Alves Medeiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
0000488-62.2025.8.26.0459
Nº Processo: 0000488-62.2025.8.26.0459 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :2º VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 422475/SP - Jefferson Henrique da Silva Pereira | Ação: dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista | Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista, Lilian Eichenberger, Priscila de Oliveira Giacomeli Ribeiro, I.F.S. | Réu(s): Pserv, Paulista Serviços de Recebimento, Pagamentos Ltda, Pooya Sayyadi, Roberto Vetrano Junior, JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA, Banco Mercantil do Brasil Sa, W.M.S. | Advogado(s): 422475, SP, Jefferson Henrique da Silva Pereira, 423607, Mariane Cristina Spaolonzi Moura, 85548, PR, Raul Miorali Sant’Ana, 358895, Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai, 439806, Gabriela Rodrigues Ferreira de Campos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:57
1000572-91.2025.8.26.0444
Nº Processo: 1000572-91.2025.8.26.0444 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 390250/SP - Janaina Aparecida do Nascimento Munhoz Maia | Ação: Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas | Autor(es): Jose Ferreira de Lima, Fabiana Ferreira Sales, Jose Joaquim de Carvalho, Vanda Nascimento Lopes, A.P., Tania Maria de Lima Shimizu, L.E.C.C. | Réu(s): Anddap ? Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados, Pensionistas, Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico, Associação Brasileira dos Aposentados, AB Nacional, Mateus dos Santos Barreto, L.M.P., Faculdade Book Play Ltda., L.F.E.D. | Advogado(s): 390250, SP, Janaina Aparecida do Nascimento Munhoz Maia, 506694, Vívian França Santos, 157500, Remo Higashi Battaglia, 501265, Henrique Bragança Pinheiro Cecatto, 343836, Murilo Raszl Cortez, 254495, Anna Carolina Santos Piedade Gonçalves, 356727, Josana Ferreira Garbeto, 222461, MG, Marilia Millard Rocha, 498422, Antonio Donisete Fogaca | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:57
1503574-21.2025.8.26.0344
Nº Processo: 1503574-21.2025.8.26.0344 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 396568/SP - Rodrigo Correia da Silva | Autor(es): Y.G.S.B., Cristina Sakiko Emi Galdiano, Guerino Seiscento Transportes S.a., Francisco Carlos Caldeira, Maria Joana de Abreu Gaspareto | Réu(s): Centro de Ensino Fundamental, Superior Santo Antonio Ltda, Me, Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados, Pensionistas | Advogado(s): 396568, SP, Rodrigo Correia da Silva, 163443, MG, Jonathan Silva Fonseca, 243933, João Matheus Gonçalez Neto, 209895, Hamilton Donizeti Ramos Fernandez, 463500, Caroline Stefani Sahão do Prado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:55
1501129-05.2025.8.26.0126
Nº Processo: 1501129-05.2025.8.26.0126 | Classe: :EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Réu(s): Mauricio Ari da Silva Junior | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Réu: Mauricio Ari da Silva JuniorAdvogado: 99999D
28/07/2025 17:55
1005487-57.2025.8.26.0292
Nº Processo: 1005487-57.2025.8.26.0292 | Classe: :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: M.P.E.S.P. | Advogado: 418550/SP - Gabriela Amábile Teles Tavares da Silva | Autor(es): Ivone Roberta Cardoso de Moraes, P.C.G. | Réu(s): M.A.G. | Advogado(s): 418550, SP, Gabriela Amábile Teles Tavares da Silva, 164272, RJ, BRUNO FEIGELSON, 242625, Luis Edesio de Castro Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:55
1005224-25.2025.8.26.0292
Nº Processo: 1005224-25.2025.8.26.0292 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado: 155338/SP - Julio Cesar da Silva | Autor(es): S.M.J.B., Silene Aparecida Cardoso Alves, Bruno Leonel de Moura, Jose Soares Barbosa | Réu(s): MICHAEL GUTIERREZ RIBEIRO DE LIMA, R.B., Embracon Administradora de Consorcio Ltda, Erick Bezerra Benicio | Advogado(s): 155338, SP, Julio Cesar da Silva, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 367849, Valéria Machado Silva Santos, 213148, MG, MARCOS OTÁVIO DE LÉLIS SILVA, 311524, Shirley Rosa, 468208, João Carlos da Silva Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:55
1539900-91.2022.8.26.0050
Nº Processo: 1539900-91.2022.8.26.0050 | Vara: do Juizado Especial Criminal; Termo Circunstanciado; 1539900- | Advogado: Elienai Nogueira da Silva (OAB: 394301/SP); Paciente: LUCAS ALESSANDER | Advogado(s): Aneria Aparecida Ribeiro (OAB: 273980, SP), Recorrido: Jean Carlos Venturini, Advogado: Igor Jose Magrini (OAB | OAB: 394301, 476372, 186083, 340242, 417859, 454011, 328498, 273980, 394258, 453644, 21714 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Aneria Aparecida Ribeiro (OAB: 273980
28/07/2025 17:44
1046326-58.2024.8.26.0002
Nº Processo: 1046326-58.2024.8.26.0002 | Vara: do Juizado Especial Cível; | Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Recorrido: Gustavo Patury Accioly; Advogado: Jose Tarcisio Bezerra da | Advogado(s): Hélvio Santos Santana (OAB: 353041, SP), Recorrido: Gustavo Patury Accioly, Advogado: Jose Tarcisio Bezerra da | OAB: 353041, 26837, 71377, 264825, 205306, 70859, 236257, 128341, 255275, 95832, 395738, 193229, 297608 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041
28/07/2025 17:14
1048684-43.2023.8.26.0224
Nº Processo: 1048684-43.2023.8.26.0224 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1048684- | Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP); Recorrido: Josevaldo Jose da Silva; Advogado: Fernando | OAB: 186458, 269371, 410203, 381139, 164272, 55965, 23255, 410882, 468474, 453986, 491522, 443924, 327608, 384944 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:13