Consulta de Processos

Nº Processo: 3001897-82.2013.8.26.0187 | Vara: Vara Única; | Advogado: A. C. V. (OAB: 88262/SP); Advogado: João Elias da Silva Neto (OAB: 446911/SP) | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Breno Matheus da Silva, Advogado: Douglas Cicero Leodene, JEFERSON BRUNO DIAS, Advogada: Roberta Kelly Soares Franceze (OAB: 277529, SP), Apelante | OAB: 88262, 446911, 478666, 291922, 485975, 398219, 395746, 270528, 293194, 128656, 468077, 458024, 528026, 360317, 431490, 277529, 204296, 169779, 491248 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002438-18.2025.8.26.0068 | Vara: 1ª Vara Criminal; | Advogado: Antonio Carlos de Almeida Castro (OAB: 4107/DF); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas; | Autor(es): M. S. de S., Advogada: Liliane de Carvalho Gabriel (OAB: 31335, DF), Advogada: Roberta Cristina Ribeiro de Castro, Maria Aparecida Pereira da Rocha, Advogado: Eduardo Luis Machado (OAB: 457466, SP), Apelado: Ministério Público | Advogado(s): Ricardo Donizete Guinalz (OAB: 119533, SP), Querelado: R. R., Advogado: Vinicius Passetti Zanotta (OAB: 498271 | OAB: 31335, 11305, 4107, 457466, 437685, 398364, 111203, 45770, 324487, 224410, 999999, 311138, 476325, 125000, 298533, 119533, 498271, 372312, 464006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004307-57.2006.8.26.0108 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Guarujá, Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699, SP), Apelado: Arnaldo Ferrari, Isa Energia Brasil S.a., Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694, Apelado: Elton Moura | Réu(s): Edvaldo Batista, Apelado: Demais Ocupantes da Área | Advogado(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844, SP), Apelado: Municipio de Rancharia, Advogada: Gabryela | OAB: 290780, 166291, 182042, 50510, 344733, 261844, 322783, 124074, 14496, 12316, 69747, 341342, 11010, 90447, 60436, 389699, 378887, 176640, 94553, 202782, 130980, 154694, 27291, 225741, 163116, 287459 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2199426-85.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA); Agravado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Advogado(s): Rubens Leandro de Paula (OAB: 124814, SP) | OAB: 16330, 43169, 265866, 268750, 141486, 249821, 125054, 41388, 299506, 518534, 248156, 248215, 369873, 130513, 162166, 242953, 342475, 97362, 252154, 292867, 277466, 180917, 124814, 220092, 253844, 144642 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501413-49.2025.8.26.0599 | Classe: :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 11471/PA - Fabrício dos Reis Brandão | Autor(es): CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Ministério Público do Estado de São Paulo, UNIÃO FEDERAL, PRU, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, C.M.S. | Réu(s): Jose Batista Neto, Valdir Mendes, Ricardo Dequech, Laerte Wiliam da Silva, João Eleninho Mendes Lopes | Advogado(s): 11471, PA, Fabrício dos Reis Brandão, 401816, SP, Larissa Nolasco, 468132, Celina dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502618-92.2025.8.26.0606 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :2ª VARA CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 500682/SP - Lucas dos Santos de Jesus | Autor(es): Maria das Dores Tavares Ferreira, E.P.R., Janiel Lessa dos Santos, A.J.T., Herica Betania de Souza Oliveira, F.B.S., Gleison Matos da Silva | Réu(s): Banco Votorantim S.A., P.S., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, A.N.T., AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S, D.L.D., Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 500682, SP, Lucas dos Santos de Jesus, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 23134, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, 430261, Leonardo Moreira Bantim Santos, 393362, Lucélia Nunes dos Reis, 499728, Larissa Aparecida Biloti Falcão, 396680, Carlos Rodrigues da Silva Junior, 373316, Karina Fernandes Sousa Rocco, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501068-09.2025.8.26.0268 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :4ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 273227/SP - Valdi Ferreira dos Santos | Autor(es): M.O.L., Silvia Dobashi, Maria Lucia de Almeida Prates, João Bacetti, A.C.F.I., Andrea da Silva Abreu, Ricardo Vasconcelos Caetano | Réu(s): F.M.L., Caique Mercante Almeida, Banco BMG S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, LUCAS E SILVA MEDEIROS | Advogado(s): 273227, SP, Valdi Ferreira dos Santos, 210897, Estela Regina Mazzuco, 243137, José Borges da Rosa, 452894, Rafael de Araujo Campanhã, 161394, Eliana Estevão, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 392160, Rodrigo Garcia Satiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001723-96.2025.8.26.0572 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 195601/SP - Ricardo Araujo dos Santos | Autor(es): Helena Aparecida Cardoso da Costa, Aparecida Ferreira, K.L.A.B.R., Tecidos, Confecções Alves Araujo Ltda Me, Adelcio Cunha, Vilmar Mendes Roza | Réu(s): Banco Bradesco S, Banco BMG S.A., V.S., Alisson da Costa Ramos, Itaú Unibanco S.A. | Advogado(s): 195601, SP, Ricardo Araujo dos Santos, 484531, Ana Laura de Oliveira, 441550, Gilberto Delmônico, 249205, Antônio Itamar Zefer, 417499, Mariane de Paula Santos Pires, 466339, Camila Aparecida Roncari Celestino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002191-16.2024.8.26.0210 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002203- | Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Apelado: J. E. M.; Advogada: Vanessa | Autor(es): E. de S. P., Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088, SP), Apelado: J. E. M., Advogada: Vanessa | Réu(s): Município de Campo Limpo Paulista, Advogada: Sthefânia Milani Rodrigues Muroni Silva (OAB: 392741, SP) | Advogado(s): Charles Cassio Silva (OAB: 343693, SP), Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876, Advogado | OAB: 464088, 304031, 168892, 504471, 202970, 405031, 97087, 347876, 343693, 259681, 287475, 105419, 188672, 396604, 368598, 130859, 277071, 392741, 230865, 333436, 183031, 292062 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000984-49.2021.8.26.0060 | Vara: Única; Ação Civil Pública Cível; 1000984-49.2021.8.26.0060; Dano ao Erário; Apelante: V. A. da S. | Advogado: Alain Patrick Ascêncio Marques Dias (OAB: 171840/SP); Apelante: S. A. B. V.; Advogado: Caio Eduardo Moraes | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Aristides Silva Goes, Advogado: Wagner Marcelo Sarti (OAB | Réu(s): Bthk Branding Strategy Agência de Publicidade Ltda, Advogado: Luiz Pires Moraes Neto (OAB: 204331, SP), Apelado | Advogado(s): Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770, SP), Apelado: José Luis Parella, Advogado: Emanuel Danieli da, Rosangela Aparecida Rodrigues Borin (OAB: 430103, Apelado: Antônio Goveia de Oliveira, Advogada: Rosangela | OAB: 171840, 408974, 85637, 239215, 204331, 209697, 449368, 217811, 324851, 146770, 213168, 394391, 463030, 86731, 330409, 300429, 115989, 148965, 113134, 133985, 42715, 187004, 84841, 87250, 430103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11