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REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467
1000133-23.2020.5.02.0461
Nº Processo: 1000133-23.2020.5.02.0461 | Advogado: Dr. EDUARDO ANTÔNIO PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA." - REGÊNCIA PELA LEI Nº | Autor(es): REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467, 2017, Civil, observando, se a validade dos valores eventualmente já | OAB: 242500, 149207, 252585, 35915 | Tribunal: STF
Autor: REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467
10/08/2025 01:50
E DA SEGUNDA RECLAMADA. Diante do Agravado(s) IRENIO MARQUES BRANDAO
0133400-43.1994.5.02.0066
Nº Processo: 0133400-43.1994.5.02.0066 | Advogado: Dr. EDUARDO ALBERTO | OAB: 89888, 210744, 5871, 8971, 29340, 14121, 4118
10/08/2025 01:50
0101522-36.2017.5.01.0062
0101522-36.2017.5.01.0062
Nº Processo: 0101522-36.2017.5.01.0062 | Advogado: Dr. GUSTAVO OLIVEIRA § 1.º, e 818 da CLT, e 944 do Código Civil. 2.2 - Por sua vez, o | OAB: 207440, 158077, 86806 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal
10/08/2025 01:50
REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467
0100711-92.2021.5.01.0076
Nº Processo: 0100711-92.2021.5.01.0076 | Advogado: Dr. FABIO NUNES DA COSTA(OAB: | Autor(es): REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467, 2017 | OAB: 58346, 220838, 224125, 94192, 77988, 115160, 128788 | Tribunal: STF
Autor: REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467
10/08/2025 01:50
REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467
0020662-45.2016.5.04.0791
Nº Processo: 0020662-45.2016.5.04.0791 | Advogado: Dr. REINALDO JOSÉ para excluir da condenação o pagamento de diferenças de | Réu(s): REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467, 2017, AGRAVO prestações mensais de parcelasvincendas(entendimento das OJs | OAB: 45560, 72721, 58600, 40895, 57169
Réu: REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467
10/08/2025 01:48
0011320-16.2022.5.15.0137
0011320-16.2022.5.15.0137
Nº Processo: 0011320-16.2022.5.15.0137 | Advogado: Dr. ROBERTO DA SILVA intercaladas não pode ser prejudicada pela nova lei, considerando- | OAB: 286335, 418531, 452301, 85760, 137328, 179900, 174889
10/08/2025 01:47
de que houve dano, dolo ou
0010581-59.2017.5.15.0059
Nº Processo: 0010581-59.2017.5.15.0059 | Vara: de Trabalho de origem, para que, afastada a contradita da | Advogado: Dr. JOSE EDUARDO COSTA DE | OAB: 195648, 199296, 97321, 290665, 106975, 10179, 19769, 63613
10/08/2025 01:46
(transcrito pelo Acórdão observou corretamente as regras de distribuição do ônus da prova,
0010178-12.2023.5.18.0281
Nº Processo: 0010178-12.2023.5.18.0281 | Advogado: Dr. GUILHERME ALCANTARA DA | Ação: LTDA | OAB: 43431, 25162, 30250, 205120
10/08/2025 01:45
as horas extras laboradas além da 8ª diária e da 44ª
0001761-55.2015.5.20.0003
Nº Processo: 0001761-55.2015.5.20.0003 | Advogado: Dr. ANDRÉ KAZUKAS RODRIGUES | OAB: 5316, 6415, 7827, 9750, 24168, 15721, 25786, 26189, 39169 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal
10/08/2025 01:45
0000815-44.2023.5.08.0001
0000815-44.2023.5.08.0001
Nº Processo: 0000815-44.2023.5.08.0001 | Advogado: Dr. TITO EDUARDO VALENTE DO | OAB: 5596, 13358, 21621, 42088, 19382
10/08/2025 01:43