Consulta de Processos

Nº Processo: 1000023-81.2019.8.26.0415 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000023-96.2024.8.26.0224; | Advogado: Francisco Luengo Lopes Filho (OAB: 193505/SP) (Procurador); Advogado: Elsio Maggi (OAB: 190191/SP) | Autor(es): Jéssica Duarte de Oliveira, Advogada: Erica Juliana Pires (OAB: 362821, SP), Apelado: Município de Campos Novos, Rosane de Souza Aparecido, LAIDE FONSECA ELIO, Adailton dos Santos Ferreira, Advogada: Clarissa Quian Namorato (OAB: 307243, Apelante: Laudeci Patricio, Estado de São Paulo, Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287, Apelado: Elias Rivelle de | OAB: 362821, 193505, 190191, 201654, 467411, 305647, 273101, 183031, 307243, 271287, 467077, 381778, 97151 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1547997-96.2018.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Bolsa Nacional de Imóveis Perícias, Avaliações Ltda., Advogado: Joao Emilio Galinari Bertolucci (OAB: 99967, SP), Município de Pitangueiras, Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561, Apelado: Companhia, Estado de São Paulo, Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006, Recorrente | Advogado(s): Marcus Vinicius Lopes Ramos Goncalves (OAB: 151499, SP), Apelado: Município de São Paulo, Advogada: Adrienny, Soraya Regina de Souza Filippo Fernandes (OAB: 63557 | OAB: 198610, 136853, 138922, 73232, 184472, 321363, 262244, 418764, 208725, 487468, 99967, 151499, 515646, 396443, 251561, 166291, 229643, 224498, 248710, 182042, 224414, 63557, 172006, 391680, 469097 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015823-50.2024.8.26.0068 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Município de Barueri, Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502, SP), Apelado, Isaque Rikelmy Barbosa Angelim (Menor(es) representado(s)), Advogado: Fabio Rogerio Raganicchi (OAB: 224074 | Advogado(s): Isabella Fuzetti Zampol (OAB: 442379, SP), Apelado: Info Delivery Distribuidora Ltda, Advogado: Pedro, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936, Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834 | OAB: 142502, 130049, 442379, 100139, 184843, 144164, 256036, 25510, 315951, 224074, 328924, 252648, 147907, 32599, 428252, 301936, 471245, 125208, 183031, 94932, 203834, 137660, 359008 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002415-72.2025.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB: 259953/SP); Advogada: Martha Macruz de | Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão | Autor(es): Alexandre Batista da Silva, Advogado: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB: 259953, SP), Advogada: Martha Macruz de, Klerber Aparecido de Macedo, Advogado: Alessandro Toneli Mognon (OAB: 122834, RS), Advogado: Eduardo Gonçalves | OAB: 259953, 87543, 329163, 215836, 87284, 37495, 193557, 385121, 220766, 210677, 220976, 300354, 300491, 436234, 317095, 178975, 313446, 93596, 369438, 155760, 423290, 245236, 216469, 123663, 297775, 202574, 122834, 109986, 16704, 482787, 248710, 182042, 199944, 245442 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045300-32.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 183565/SP - Hugo Justiniano da Silva Junior | Autor(es): Schênia Françoa Chiodini, Allana Gabriela Pedra Luciano, AILTON PEREIRA SANTOS JUNIOR, ALLISON RODRIGO VERTUANI, Karina Riceti Guimarães, William Silva da Rocha | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Fundação para O Vestibular da Unesp, Vunesp, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 183565, SP, Hugo Justiniano da Silva Junior, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 336646, Felipe Imai Ricardo, 109039, Romildo Couto Ramos, 387643, Marcio Ronconi de Oliveira Junior, 95527, Jose Carlos Barbosa Molico, 487802, Nayara dos Santos Apóstolo, 444557, Larissa Ezequiel de Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0107888-34.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial Cível; Mandado de Segurança Cível; 1006510- | Advogado: Bruno da Silva Nicodemos (OAB: | Advogado(s): Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Isabela Izoldi de Carvalho Martins (OAB: 462050, com | OAB: 447606, 398439, 458860, 248156, 248710, 182042, 377995, 155650, 462050

Nº Processo: 1072946-22.2022.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrente: Anna Maria Machado; Advogado: Messias | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Recorrente: Anna Maria Machado, Advogado: Messias | OAB: 210438, 250793, 453521, 182042, 505972, 386282, 381366, 346578, 363612, 199272, 148133, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028713-66.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado | Advogado: Victor Barbosa Santos (OAB: 17367B/RN); | Advogado(s): Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, SP), Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Ficam as, Klayton Teixeira Turrin (OAB: 288627, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 248710, 182042, 393291, 205619, 309869, 341893, 364614, 346185, 288627, 277971, 309909, 143303, 248244, 287082, 187792, 367822, 341890 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0107768-88.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Glayson Guimarães dos Santos (OAB: 238651/SP); Agravado: Estado de | Advogado(s): Beatriz Aparecida Alves (OAB: 493638, SP), Agravado: Município de São Paulo, Ficam as partes intimadas para, Rafael Cavalcante de Souza (OAB: 297854, Agravado: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Agravado: Estado | OAB: 238651, 91533, 60727, 183031, 367800, 493638, 297854, 381326, 365009 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003791-55.2025.8.26.0269 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Gustavo José Mizrahi (OAB: 474360, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 433387, 471919, 486655, 138436, 165910, 175055, 143911, 390115, 474360, 391063, 15899, 248710, 182042, 445563, 350725, 424420, 437036 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11