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0000824-55.2023.5.07.0026
Nº Processo: 0000824-55.2023.5.07.0026 | Advogado: - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO - GUSTAVO DAGA | Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, GUSTAVO DAGA, WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA, JOSE AURELIO SILVA JUNIOR (OAB, CE 34981) ADVOGADO, THIAGO GABRIEL CARACAS (OAB, CE 19006), CE 34981), RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB, CE ROT 0001306, 82.2023.5.07.0032, CE Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, VICTOR COELHO BARBOSA (OAB, CE 34958) MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE, CE 34958) RECORRENTE, MUNICIPIO DE MARACANAU, MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) Seção Especializada I, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE ADVOGADO, FRANCISCO DOUGLAS SOUSA NUNES (OAB, CE, NILO SERGIO DE ARAUJO FILHO (OAB, CE 27684), MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) Seção Especializada II | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO 28711), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS CARDOSO (OAB, BA 35527) | OAB: CE 16599, CE 38531, CE 40210, CE 34981, CE 19006, CE 34958, CE 6501, PI 9279, CE 29704, BA 35527, CE 45286, CE 27684, CE 9198 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA
10/08/2025 19:52
0000437-57.2024.5.07.0009
Nº Processo: 0000437-57.2024.5.07.0009 | Advogado: - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO | Ação: DE | Advogado(s): DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB, BA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, EMANUELLE SILVA FERREIRA (OAB, CE 35854) RECORRENTE, RODRIGO DO NASCIMENTO DO ESPIRITO, KARINE DE ARAUJO GONCALVES (OAB, CE SANTO, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA (OAB, CE 26153), MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA, BA 3ª Turma, CE 35854) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, CE PARENTE DA SILVA, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA ADVOGADO, TIAGO ROCHA RODRIGUES SILVA (OAB, CE, MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., ASSUERO VASCONCELOS DE ARRUDA JUNIOR (OAB, PE 18855), SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO (OAB, CE PERITO, FRANCISCO EMILIO FROTA DOS SANTOS, VICTOR EMANUEL COELHO DA SILVA (OAB, CE ROT 0000630, 84.2024.5.07.0005 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PERITO, VICTOR EMANUEL GOMES FERNANDES, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PARENTE DA SILVA | OAB: CE 35854, CE 26153, BA 35527, CE 6501, SP 146167, PE 18855, PE 16651, CE 25506 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PERITO
10/08/2025 19:37
0000527-27.2023.5.07.0033
Nº Processo: 0000527-27.2023.5.07.0033 | Advogado: LUCAS LUIS GOBBI(OAB: 45469- Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA | Ação: LTDA | OAB: 45469, 27858, 35175, 15721, 92240, 103588, 6501, 7479, 329848, 47822, 29949 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 18:33
0002493-49.2023.5.07.0025
Nº Processo: 0002493-49.2023.5.07.0025 | Advogado: - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA | Advogado(s): ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA 39384), JADER DE CARVALHO NOGUEIRA NETO CARDOSO (OAB, BA 35527), LUIZ HENRIQUE LIMA DE LUCENA (OAB, CE RECORRIDO, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB, CE 15487) 15721), FRAN HILDON ALMADA DUTRA (OAB, CE 49521) 13311), FRANCISCO CARLOS DE SOUSA (OAB, CE 27845) RECORRIDO, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE, NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB, CE 30504) DO ESTADO DO CEARA, FRANCISCO JARDEL AMORIM GOMES (OAB, CE ADVOGADO, GEORGEA MALENA MACEDO TAVARES (OAB, CE, VERANEIDE AGUIAR DE SOUZA (OAB, CE 46826) RECORRIDO, GABRIELLA MOURA DE FARIAS (OAB, CE 30534) DO ESTADO DO CEARA, ISADORA KARINE DE OLIVEIRA (OAB, CE 49339) ADVOGADO, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397), JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | OAB: CE 29245, BA 35527, CE 34274, CE 15487, CE 49521, CE 27845, CE 30504, CE 12397, CE 46826, CE 30534, CE 49339, CE 3538 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA 39384)Relator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
10/08/2025 18:33
0000072-93.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000072-93.2025.5.07.0000 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB/CE 36480) OJC Precatórios | Autor(es): D.D.S.G. REQUERENTE, M.N.D.O.M., J.M.F. ADVOGADO, HILTON RANKLIN LIMA FONTENELE (OAB, CE | Réu(s): MUNICIPIO DE MARACANAU, MUNICIPIO DE CRATEUS REQUERIDO, MUNICIPIO DE TIANGUA | Advogado(s): GUILHERME LAZARO PEREIRA (OAB, CE 36480) OJC Precatórios, LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA (OAB, MG Precatórios, CE 36480) REQUERENTE, UNIÃO FEDERAL, MG REQUERIDO, MUNICIPIO DE CRATEUS, CE 36480) MSCol 0000074, 63.2025.5.07.0000, MG Tribunal Pleno, CE 36480) IMPETRANTE, MARIA DE FATIMA HOLANDA LIMA, MG ADVOGADO, ANA KEILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, CE 45620), EMANUEL BRUNO PEIXOTO MOTA (OAB, CE ADVOGADO, GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO, LUCIANO DE OLIVEIRA MARIANO (OAB, CE 24605) REQUERIDO, MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB, CE 15487) 39459) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL UCHOA DE ALBUQUERQUE, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE | OAB: CE 36480, CE 45620, CE 4019, CE 24605, CE 15487 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: D.D.S.G. REQUERENTERéu: MUNICIPIO DE MARACANAUAdvogado: GUILHERME LAZARO PEREIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL UCHOA DE ALBUQUERQUE
10/08/2025 03:56
0000005-69.2024.5.07.0031
Nº Processo: 0000005-69.2024.5.07.0031 | Advogado: - PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 9378) | Ação: DE SERVICOS E VIGILANCIA | Advogado(s): VICTOR JUAN RODRIGUEZ DE CARVALHO, PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho, ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA (OAB, CE PATRIMONIAL TECNOLOGIA TSVPT LTDA, JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA (OAB, CE (OAB, CE 22673), RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) (OAB, CE Seção Especializada I, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI, CE 15903) AGRAVANTE, DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA, ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB, CE TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, DANIEL LIMA MENDONCA (OAB, SE 4215) ADVOGADO, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 1ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS 39384) | OAB: CE 9378, CE 45742, CE 9815, CE 46459, CE 22673, CE 15903, SE 4215 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: VICTOR JUAN RODRIGUEZ DE CARVALHORelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA
10/08/2025 03:56
0002638-96.2023.5.07.0028
Nº Processo: 0002638-96.2023.5.07.0028 | Advogado: - JOAO PAULO DA ROCHA VIANA RECORRENTE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E | Advogado(s): JOAO PAULO DA ROCHA VIANA RECORRENTE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E, KAUE LUNA FONTES DE PAIVA QUEIROZ RECORRENTE, MUNICIPIO DE MARACANAU, LUIZ CALIXTO SANDES (OAB, RJ 102650) RECORRIDO, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) AGRAVANTE, JULIANNE KARYNE MENEZES ARAUJO, PI 9279) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, BA 40412) AGRAVANTE, MARIA FRANCISCA DA SILVA, PI 9279), PI 9279) Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, BA 40412) ALBERTO TRINDADE REBONATTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AP 0000030, 91.2024.5.07.0028, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AP 0000033, 46.2024.5.07.0028, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO | OAB: CE 34334, CE 32168, BA 35527, RJ 102650, BA 40412, PI 9279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOAO PAULO DA ROCHA VIANA RECORRENTERelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AP 0000030
10/08/2025 03:18
0000005-28.2025.5.07.0001
Nº Processo: 0000005-28.2025.5.07.0001 | Vara: do Trabalho de Fortaleza 32286) | Advogado: - KARINE DE ARAUJO GONCALVES (OAB/CE | Ação: BENEFICENTE CISNE ATOrd 0000006-96.2025.5.07.0038 | Autor(es): SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO RECLAMADO, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E, EMANUEL ROMILSON SOARES PEREIRA (OAB, CE 50211), FRANCISCO NONATO AGUIAR DO ATSum 0000006, 02.2025.5.07.0037, PAULO SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO, KARINE DE ARAUJO GONCALVES (OAB, CE, THIAGO COSTA DE CASTRO RECLAMANTE, FELIX DE AQUINO FONSECA NETO, FRANCISCA DE SOUSA ANDRADE ATOrd 0000030, 24.2025.5.07.0039 | Réu(s): ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE ATOrd 0000006, 96.2025.5.07.0038, ANTONIA ANDREZA DE OLIVEIRA ARAUJO, ME RECLAMADO, CONSTRUTORA AG LTDA, MUNICIPIO DE COREAU, PREFEITURA, CONSTRUTORA AG LTDA RECLAMADO, MUNICIPIO DE BARBALHA, ENGEMEC INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA RECLAMADO, MUNICIPIO DE MARACANAU, GRUPO CASAS BAHIA S.A. SERVICOS OPERACIONAIS E ESPECIALIZADOS EM ASSEIO | Advogado(s): EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS (OAB, CE RECLAMADO, MUNICIPIO DE MARACANAU, DOUGLAS NASCIMENTO PEREIRA (OAB, CE ADVOGADO, ROMULO FONTENELE FERNANDES (OAB, CE, FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES RECLAMANTE, JOSE FELIPE LEAL PINHEIRO, CE 49037), FRANCISCO DILSON SILVA (OAB, CE 35108) 32286), MAIRA LETICIA CARVALHO BARBOSA (OAB, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E, THIAGO JUNIO DE CARVALHO (OAB, GO 36631) ADVOGADO, ROMAEL CAMELO LEITAO (OAB, CE 50753), VALDERIS DE MOURA (OAB, GO 35981) RECLAMADO, COOPERACAO COOPERATIVA DE TRABALHO E, EMANUELLE SILVA FERREIRA (OAB, CE 35854) Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante | OAB: CE 50211, CE 49037, CE 35854, CE 35108, GO 36631, CE 50753, GO 35981 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:13
0000006-32.2025.5.07.0027
Nº Processo: 0000006-32.2025.5.07.0027 | Vara: do Trabalho da Região do Cariri ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE | Advogado: - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE | Autor(es): SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, HELIO RUBENS DA SILVA 15721), CAIO DE MESQUITA SILVA ATSum 0000007, 62.2025.5.07.0012, DENISE ELLEN DA SILVA MAGALHAES ATOrd 0000007, 17.2025.5.07.0027, JOSE WESLEY SERAFIM DE LIMA 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, RODRIGO SOUSA DA SILVA RECLAMADO, MUNICIPIO DE MARACANAU | Réu(s): AML SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Única Vara do Trabalho de Tianguá, GIGA FIBRA NET TELECOMUNICACOES LTDA RECLAMANTE, RAIMUNDO COSTA DA CUNHA, APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO, Luciano Assunção Alves (OAB, CE 8219), D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E ADVOGADO, KAIO KLEITON MARTINS FAUSTINO (OAB, CE, MUNICIPIO DE MARACANAU RECLAMADO, AML SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, GIGA FIBRA NET TELECOMUNICACOES LTDA, M DA PAZ MENEZES TEIXEIRA ADVOGADO, KARINE DE ARAUJO GONCALVES (OAB, SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante | Advogado(s): ARTUR DA PAZ PEREIRA (OAB, CE 44555) REQUERIDO, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, KAIO KLEITON MARTINS FAUSTINO (OAB, CE, LEANDRO VIEIRA MARTINS (OAB, CE 50985), ANA PAULA SANTOS GOES (OAB, CE 9531) 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, NATALIA LOPES CUNHA (OAB, CE 32442) RECLAMANTE, LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA, RODOLFO PACHECO PAULA BITTENCOURT ADVOGADO, ELIAS CARNEIRO DE SOUSA FILHO (OAB, EMANUELLE SILVA FERREIRA (OAB, CE 35854) 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, KARINE DE ARAUJO GONCALVES (OAB, CE RECLAMANTE, FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA RECLAMANTE, MARIA ADRIANE BRAGA DO CARMO, VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA | OAB: CE 44555, CE 50985, CE 9531, CE 32442, CE 20450, CE 8219, CE 35854, CE 26153 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:13
0000005-29.2025.5.07.0033
Nº Processo: 0000005-29.2025.5.07.0033 | Vara: do Trabalho de Maracanaú | Advogado: - Adriano Silva Huland (OAB/CE 17038) | Autor(es): JOSE MAXSUEL GONCALVES CONSIGNATÁRIO, EDIVARDO MONTEIRO DE MOURA, MAIKO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO, ARTUR DA PAZ PEREIRA (OAB, CE 44555), RAIMUNDO NONATO SOUSA ADVOGADO, CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DE, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, MICHELE DE ARAUJO LOPES 15721), MARIA IZABELA PINTO DE MELO | Réu(s): FELIPE RANGEL HOLANDA RUFINO ConPag 0000005, 29.2025.5.07.0033, TEXMAP COMERCIO DE MAQUINAS TEXTEIS E 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú, B Z CENTRO AUTOMOTIVO UNIPESSOAL LTDA, AML SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA RECLAMADO, GIGA FIBRA NET TELECOMUNICACOES LTDA, AGUIAR CONSTRUTORA INCORPORADORA E REQUERIDO, COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA FLAVIO CSAC 0000005, 11.2025.5.07.0039, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E Única Vara do Trabalho de Tianguá, MUNICIPIO DE MARACANAU ADVOGADO, CINTIA CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB, CE, CAIO MARCELO VERAS BRITO JUNIOR 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, JOAO PEDRO SOBREIRA GOMES RECLAMANTE, MARINALDO DOS SANTOS FERREIRA, KARLA MARIA SOBREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO, PAULA NAIARA ARAUJO FERRO (OAB, CE 52554), SENDAS DISTRIBUIDORA S | Advogado(s): Adriano Silva Huland (OAB, CE 17038), PAULA NAIARA ARAUJO FERRO (OAB, CE 52554) CONSIGNATÁRIO, LEIA GOMES DE OLIVEIRA, ARTUR DA PAZ PEREIRA (OAB, CE 44555) ADVOGADO, KAIO KLEITON MARTINS FAUSTINO (OAB, CE, CE 49191), DAVID VALENTE FACÓ (OAB, CE 17071) ALBUQUERQUE JUNIOR (OAB, CE 38491), EMANUELLE SILVA FERREIRA (OAB, CE 35854) REQUERIDO, SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, KARINE DE ARAUJO GONCALVES (OAB, EDSON ALVES VIANA JUNIOR (OAB, CE 31148) ATSum 0000006, 77.2025.5.07.0012 | OAB: CE 17038, CE 52554, CE 44555, CE 49191, CE 17071, CE 38491, CE 35854, CE 50753, CE 31148 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:13