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1505639-60.2024.8.26.0073
Nº Processo: 1505639-60.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Luiza Marmirolli | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Paulo Sergio de, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, Advogado: Artur, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelado | Réu(s): Cptm, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB, Município de São Paulo, Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610, SP) | OAB: 85991, 454300, 514936, 307173, 120270, 208725, 487468, 206581, 257497, 515359, 286937, 243428, 234404, 396474, 515646, 405118, 86255, 278760, 232734, 203006, 421005, 172115, 195472, 198610, 192102, 437907, 257954, 207353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1507697-62.2023.8.26.0302
Nº Processo: 1507697-62.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador); Apelado: Alexandre | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, Apelada: Luizabete Del, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado: Valdir, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Tiemy Cristina, Apelado: Mvf | OAB: 213150, 260448, 487468, 362213, 258788, 120270, 174787, 222477, 430728, 449782, 120036, 471819, 405045, 309428, 515359, 350509, 115016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1507633-52.2023.8.26.0302
Nº Processo: 1507633-52.2023.8.26.0302 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Apelado: Imobiliaria Peralta | Advogado(s): Ana Carolina Duarte de Oliveira Andrade (OAB: 217104, SP) | OAB: 487468, 293981, 122345, 387051, 258974, 217104, 306781, 234568, 362213, 208103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1507444-74.2023.8.26.0302
Nº Processo: 1507444-74.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, SP), Advogado: Artur dos Santos, Município de Igaratá, Advogado: Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037, Advogado: Luan, Advogado: Artur, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Tiago Walter Lucio, Apelado, Paulo Isaias Volpato da Silva (Representado(a) por Terceiro(a)), Advogado: Paulo Jose Volpato (OAB: 278222 | Advogado(s): Aládio Palmieri José Adriano (OAB: 350037, SP), Advogado: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051 | OAB: 207010, 208725, 487468, 356329, 350037, 387051, 278222, 109880, 479581 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1003024-11.2021.8.26.0090
Nº Processo: 1003024-11.2021.8.26.0090 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325, Apelado: Empreendimentos, Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561, Apelado: Cia. São João, Municipio de Sao Caetano do Sul, Advogado: Vlamir Bernardes da Silva (OAB: 283467, Apelado: Juízo Corregedor | Réu(s): Banco Bradesco S, Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551, SP), Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793, Advogado: Luiz Carlos Di Donato | Advogado(s): Celia Maria de Souza Murphy (OAB: 348201, SP) | OAB: 198610, 178551, 487468, 247325, 396474, 251561, 515646, 77167, 299506, 281230, 348201, 206793, 150525, 283467 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1003254-87.2020.8.26.0090
Nº Processo: 1003254-87.2020.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado | Advogado(s): Debora Grubba Lopes (OAB: 282797, SP), Apelado: Banco Bradesco S, Advogado: Alvin Figueiredo, Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657, Advogado: Alvin, Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082 | OAB: 515646, 306090, 487468, 178551, 422763, 282797, 299040, 227037, 453691, 209957, 43169, 183657, 514936, 235243, 99424, 149394, 269928, 192082 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1507736-59.2023.8.26.0302
Nº Processo: 1507736-59.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Fadel Transportes, Logística Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de | Advogado(s): Hélio Antônio Gonçalves Neto (OAB: 465959, SP), Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada, Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 487468, 108111, 465959, 403110, 183789, 281675, 225517, 207353, 148120, 292431, 367666, 232904, 257405, 170080, 74541, 348157, 203006, 155852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1002871-75.2021.8.26.0090
Nº Processo: 1002871-75.2021.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937, Apelado: Cia. São, Município de Leme, Advogada: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740, Apelado: Hernani | Réu(s): Banco Bradesco S, Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551, SP) | Advogado(s): Carlos Roberto Marques Junior (OAB: 229163, SP), Interessado: Município de Cerquilho, Advogado, Adriano Henrique de Oliveira (OAB: 254846 | OAB: 43169, 178551, 469991, 229163, 271104, 393862, 223459, 337390, 487468, 328924, 273843, 258755, 254846, 285577, 43046, 286937, 396474, 154300, 163116, 127740, 44273 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1507686-33.2023.8.26.0302
Nº Processo: 1507686-33.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Joao Alberto, Apelado: Pedro B Moura, Apelado: Alfredo | Réu(s): Antônio Augusto de Azevedo Antunes | OAB: 487468, 515358, 253021, 405118, 396474, 115016, 163987, 330078, 23083, 325816, 452675, 480021, 199296, 295052, 515359, 183675, 423763, 189141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:13
1500621-69.2021.8.26.0459
Nº Processo: 1500621-69.2021.8.26.0459 | Vara: Setor de | Advogado: Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB: 300605/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado: Jose, Apelado, Apelado: Carlos, Mário Flávio de Oliveira Rocha, Advogado: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB: 201983, Apelado: Estado de | OAB: 234404, 228978, 300605, 487468, 168795, 500538, 310603, 277330, 182163, 258974, 265807, 201983, 300902, 330182, 247760 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:12