Consulta de Processos

Nº Processo: 0013100-97.2025.8.26.0114 | Vara: 2ª Vara das | Advogado: Guilherme Fortes Bassi (OAB: 433258/SP); | Assunto: Indulto; Agravante: | Advogado(s): Lucas Marques Gonçalves Lopes (OAB: 433917, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Joaquim Venâncio de Souza Neto (OAB: 159852, Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 446397, 999999, 433258, 433917, 111207, 431693, 159852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003243-70.2025.8.26.0520 | Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003057- | Advogado: João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PEDRO | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Interessado: N. A. da S., Advogada: Camila Bianca Iope de Souza Miralha (OAB: 246954, SP) | OAB: 467246, 999999, 167542, 489650, 142812, 246954, 486411, 487877, 398419, 325088, 407165 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013175-12.2025.8.26.0996 | Vara: 2ª Vara das | Advogado: Leandro de Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP); | Assunto: Remição; Agravante: Willian Natanael Camargo de Oliveira; Advogado: Leandro de Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP); | Advogado(s): Diego Soares de Oliveira Scarpa (OAB: 260727, SP), Apelante: Jean Carlo Bezerra de Paiva, Advogada: Paula Erika | OAB: 289809, 999999, 226175, 132418, 450443, 260727, 408403, 288383, 376010 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011868-23.2025.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) | Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Macarroni da Silva; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB: 359573/SP); | OAB: 359573, 999999, 262172, 164433, 508452, 394933, 410309, 417425, 239066 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013228-90.2025.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Thiago Urbano Martins (OAB: 101982/PR); Agravado: M. P. do | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: G. H. S.; Advogado: Thiago Urbano Martins (OAB: 101982/PR); Agravado: M. P. do | Advogado(s): Jorge Ricardo Garrido Bartolo (OAB: 285934, SP), Advogado: Antonio Airton Solomita (OAB: 116770 | OAB: 101982, 484001, 999999, 472061, 484548, 25442, 285934, 116770, 324876, 366940 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0007728-13.2025.8.26.0521 | Vara: Unidade | Advogado: Sinvaldo Rodrigues de Morais (OAB: 15772/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. P. do E. de S. P.; Agravado: G. C. de L. B.; Def. Público: Defensoria Pública do | OAB: 999999, 350396, 15772, 329645, 267651, 348034, 418701, 457802, 460669 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003338-34.2025.8.26.0154 | Vara: Unidade | Advogado: Mateus Alipio Galera (OAB: 329376/SP); | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edilson Santana; Advogado: | OAB: 999999, 329645, 127703, 491280, 329376, 360170, 367484, 125204, 309369, 406598, 489284, 242506, 405867, 106784, 373019, 394465, 454011 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1528740-49.2024.8.26.0228 | Vara: 32ª Vara Criminal; | Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); | Assunto: Adulteração de Sinal Identificador | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Monica Stela Soares (OAB: 347361, SP), Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194, Recorrido: M. P. do, Joselito Batista Gomes (OAB: 141220, Advogado: Dirceu da Silva Mathias dos Santos (OAB: 417075 | OAB: 999999, 266678, 347361, 457194, 254131, 352330, 362715, 418158, 141220, 417075, 378947, 166170 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1503537-51.2025.8.26.0228 | Vara: 31ª Vara Criminal; | Advogado: Fábio Pires de Camargo (OAB: 220732/SP); Apelado: Ministério | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Autor(es): Cicero Teixeira Cavalcante Filho, Advogado: Fábio Eduardo Rossi (OAB: 171855, SP), Apelado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 220732, 999999, 74255, 430043, 294781, 426995, 209138, 398273, 277911, 421535, 171855, 439708 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500476-55.2024.8.26.0605 | Vara: Anexo Violência | Advogado: Vinicius Martins Argenton (OAB: | Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. J. dos S.; Advogado: Vinicius Martins Argenton (OAB: | Autor(es): Paulo Junior de Lara da Silva, Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567, SP), Apelado: Ministério, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Alberto dos Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 436567, 999999, 430032, 195000, 430790, 251353, 417580, 170666 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11