Consulta de Processos

Nº Processo: 0004812-81.2025.8.26.0496 | Vara: Vara | Advogado: Carla Heloísa Rosa Mazzutti (OAB: 320248/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Mauricio Paixao Bordin; | Autor(es): Paulo Donizete de Lima, Advogado: Paulo Henrique Fernandes Nascimento (OAB: 463905, SP), Advogado: Adones | Advogado(s): Carla Heloísa Rosa Mazzutti (OAB: 320248, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382, Lilian Gasques (OAB: 399811 | OAB: 320248, 244357, 321068, 178382, 313349, 133116, 999999, 463905, 475165, 219242, 479234, 399811, 235926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500169-09.2023.8.26.0550 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do | Assunto: Furto; Apelante: ANTÔNIO | Autor(es): E. de S., Advogado: Flavio Alexandre Morais (OAB: 288739, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Guilherme Lopes Ramos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, Advogada | Advogado(s): Henrique de Lima Coletti (OAB: 317873, SP), Advogada: Cristiane de Lima Coletti (OAB: 262026, Advogado, Cristiana Baia (OAB: 366021, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232, Apelado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 999999, 230585, 334206, 389195, 420501, 317873, 262026, 74101, 288739, 366021, 269210, 205232, 465872, 414259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505945-84.2024.8.26.0281 | Vara: Vara Criminal; Ação: | Advogado: Benivaldo Soares Rocha (OAB: 140854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Ameaça; Apelante: A. M. M.; Advogada: | Autor(es): NATIELE CRISTINA DOS SANTOS, Advogado: Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640, SP), Apelado: Ministério Público do | Advogado(s): Beatriz Paniagua de Oliveira (OAB: 458976, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 493855, 140854, 301017, 999999, 302992, 99721, 458976, 423916, 73907, 258835, 362148, 352640, 467702, 147350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502257-73.2024.8.26.0618 | Vara: 2ª Vara Criminal; | Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP); Apdo/Apte: M. P. do | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Autor(es): Welington Clementino, Advogado: Claudio Aparecido Paula (OAB: 357893, SP), Apelado: Ministério | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | OAB: 431836, 405561, 357893, 462616, 309473, 379963, 305727, 323212, 999999, 207765, 117434, 366902, 384722, 346860 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004452-49.2025.8.26.0496 | Vara: 26ª Vara Criminal; | Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); | Assunto: Falta Grave; Agravante: Rodrigo Freitas dos Santos; Def. Público: Defensoria | Autor(es): Jorge Ferreira Fragoso, Advogado: Everson Antonio Said (OAB: 404402, SP), Apelado: Ministério Público do Estado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 120023, 353322, 412605, 388982, 337594, 279061, 392415, 446806, 330204, 138287, 404402, 219242, 399898, 3114 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008878-59.2025.8.26.0996 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS CARLOS DE SOUSA FILHO; Advogada: Fabiana Cristina Giovanetti Martins | OAB: 999999, 289777, 485037, 192541, 247835, 306040, 431483, 431567, 508370, 468397, 173890, 174967, 406927, 473294, 324212 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500024-91.2022.8.26.0580 | Vara: 3ª Vara; | Advogado: Vinícius Aparecido Nhoque Ferreira (OAB: 503065/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério | Assunto: Receptação; Apelante: AGNALDO | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Rosa Maria de Freitas (OAB: 58771, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871, Advogada: kathia ziurkelis da silva mafaldo (OAB: 512322, Advogada | OAB: 999999, 301016, 503065, 152410, 382382, 147338, 218809, 355127, 358202, 524507, 165661, 58771, 413871, 512322, 488454 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500037-87.2022.8.26.0484 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Leonardo Henrique Ferraz (OAB: 495483/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: | Advogado(s): Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886, SP), Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667 | OAB: 495483, 399776, 395398, 999999, 507703, 311018, 162430, 306040, 301886, 160667, 463860 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008791-06.2025.8.26.0996 | Vara: 1ª Vara; Ação: Ação | Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: S. S. S.; Advogada: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP) (Defensor | Advogado(s): Robson da Cruz (OAB: 433981, SP) | OAB: 443096, 999999, 256752, 334160, 404624, 328503, 428785, 358264, 350355, 358202, 527214, 433981, 439466 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500540-97.2024.8.26.0659 | Vara: 3ª Vara Judicial; | Advogado: Conrado de Fávari Viel (OAB: 310670/SP) (Defensor Dativo); | Assunto: Crime de Descumprimento de | Autor(es): PAULO VINICIUS GIMENEZ, Advogada: Maria de Fátima Esteves Santos Monteiro (OAB: 485681, SP) (Defensor, G. V. S. N., Advogada: Jordana Costa de Paula (OAB: 402147, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Gabriela Gabriel (OAB: 239066, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 310670, 25442, 515286, 124300, 999999, 133116, 419869, 324471, 421691, 261129, 239066, 485681, 402147 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11