Consulta de Processos

Nº Processo: 1502467-94.2024.8.26.0628 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP); Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: | Assunto: Crimes do Sistema Nacional de | Autor(es): Lucas Alexandre Silva, Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208, SP), Apelado: Ministério | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 444059, 496660, 145865, 144042, 152653, 431208, 442507, 447525, 343350, 440882 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500328-62.2023.8.26.0481 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Gimar Marcelino de Sousa (OAB: 379658/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério | Assunto: Furto Qualificado; Apelante: | Autor(es): Francisco de Souza Vieira, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado, Paulo Henrique Viana da Silva, Advogado: Djalma Fregnani Junior (OAB: 169098, Apelado: Ministério Público do | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Letícia Oliveira do Nascimento (OAB: 489316, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São | OAB: 379658, 196451, 999999, 511847, 361593, 489316, 191257, 169098, 446405, 201934 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505665-48.2022.8.26.0584 | Vara: 2.ª Vara; Ação: | Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério | Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego | Autor(es): Daniel Yamauchi Acosta, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), Apelado | Advogado(s): Barbara de La Sierra Zucco Franzin (OAB: 270401, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 287351, 270401, 409995, 80090, 999999, 387149, 413629, 470685, 324152, 164210 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500477-61.2025.8.26.0037 | Vara: 1ª Vara Criminal; | Advogado: Ivam Rogério Duarte de Bastos (OAB: 477257/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Crime de Descumprimento de | Advogado(s): Fabio Hypolitto (OAB: 292401, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 431208, 119087, 477257, 477554, 292401 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006152-15.2025.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: Mario Sanfins Junior (OAB: 420677/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jose Carlos Ferreira; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP); | OAB: 226737, 999999, 457886, 424894, 420677, 394629, 128153, 392962, 431157 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012815-05.2025.8.26.0050 | Vara: Unidade | Advogado: Alan de Almeida Coutinho (OAB: 31406/ | Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Wellington dos Santos Araújo; Advogado: Alan de Almeida Coutinho (OAB: 31406/ | Advogado(s): KLEYTON SCHROTKE DOS SANTOS (OAB: 84416, PR), Advogado: Dieyson Fernando Lima Ferreira (OAB: 97016 | OAB: 31406, 999999, 378308, 334319, 341305, 250349, 361904, 333116, 494364, 84416, 97016, 390320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0022724-08.2024.8.26.0050 | Vara: 4ª | Advogado: Ícaro Fogaça de Medeiros (OAB: 396251/SP); Agravado: | Assunto: Indulto; | Advogado(s): Valeria Cristina Corniani Pinto (OAB: 218185, SP) | OAB: 999999, 396251, 442868, 350355, 218185, 239066, 135590, 468370, 205350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1508473-19.2022.8.26.0554 | Vara: Anexo de | Advogado: Marco Antonio Domenici Maida (OAB: 86160/SP); Advogado: Francisco Henrique Guerra Maida (OAB: 344983/SP); | Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. A. G. N.; | Autor(es): Adilson Gonçalves de Oliveira, Advogado: Carlos Alberto Fernandes (OAB: 57203, SP), Advogado: Thiago Francisco | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Marco Antonio Domenici Maida (OAB: 86160, SP), Advogado: Francisco Henrique Guerra Maida (OAB: 344983 | OAB: 86160, 344983, 471747, 342600, 368351, 57203, 303263, 999999, 467221, 484608, 188752 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013580-36.2025.8.26.0224 | Vara: 5ª Vara | Advogado: Mario Sergio Gochi (OAB: 132521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Homicídio Simples; Recorrente: | Réu(s): M. P. do E. de S. P., Interessada: V. L. B. de J., Advogado: Mailson Mendonça Ferreira (OAB: 355869, SP) | OAB: 371254, 189092, 132521, 514691, 406518, 436405, 423642, 999999, 507311, 149084, 501393, 355869, 266678, 347361, 457194, 345591, 317506, 364404 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015877-53.2025.8.26.0050 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Diego Jorge Alves de Araujo (OAB: 325592/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério | Assunto: Extinção da | Autor(es): L. D. A., Advogada: Érica Gomes de Almeida Rabelo (OAB: 279541, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: M. P. do E. de | Advogado(s): Michel Costa (OAB: 216081, SP), Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo, Bianca Lucena dos Santos (OAB: 496651, Advogado: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624 | OAB: 999999, 325592, 457045, 216081, 442368, 496651, 433624, 373193, 264795, 142464, 190583, 405053, 165843, 279541, 299702, 266851, 294633 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11