Consulta de Processos

Nº Processo: 0004393-16.2025.8.26.0996 | Vara: 5ª | Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Daniel Robert dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 269293, 100729, 508883, 61564, 117043, 366273, 513626, 296155, 105527, 421428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008494-96.2025.8.26.0996 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Guilherme Dias da Gama; Advogado: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB: 489493/ | Réu(s): M. E. dos S., Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405, SP), Apdo, Apte: M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Ana Paula Oliveira da Costa (OAB: 347433, SP) | OAB: 157405, 489493, 347433, 134853, 283352, 288258, 320811, 318183, 999999, 420501, 226737, 362244, 207882, 179072 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008625-71.2025.8.26.0996 | Vara: 23ª Vara Criminal; | Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Renato Viana Santos; | Autor(es): AKSON DE CAMPOS FARIAS, Advogado: Josimar Joaquim de Oliveira (OAB: 345797, SP), Apelado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB: 434062, SP) | OAB: 434062, 999999, 311018, 385839, 345797, 400374, 435375, 406023, 372078, 344505, 310207, 463027, 349333, 204296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004812-81.2025.8.26.0496 | Vara: Vara | Advogado: Carla Heloísa Rosa Mazzutti (OAB: 320248/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Mauricio Paixao Bordin; | Autor(es): Paulo Donizete de Lima, Advogado: Paulo Henrique Fernandes Nascimento (OAB: 463905, SP), Advogado: Adones | Advogado(s): Carla Heloísa Rosa Mazzutti (OAB: 320248, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382, Lilian Gasques (OAB: 399811 | OAB: 320248, 244357, 321068, 178382, 313349, 133116, 999999, 463905, 475165, 219242, 479234, 399811, 235926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505945-84.2024.8.26.0281 | Vara: Vara Criminal; Ação: | Advogado: Benivaldo Soares Rocha (OAB: 140854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Ameaça; Apelante: A. M. M.; Advogada: | Autor(es): NATIELE CRISTINA DOS SANTOS, Advogado: Nilton Sergio Fiorin (OAB: 352640, SP), Apelado: Ministério Público do | Advogado(s): Beatriz Paniagua de Oliveira (OAB: 458976, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 493855, 140854, 301017, 999999, 302992, 99721, 458976, 423916, 73907, 258835, 362148, 352640, 467702, 147350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008878-59.2025.8.26.0996 | Vara: 3ª Vara Criminal; | Advogado: Joemar Rodrigo Freitas (OAB: 289777/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS CARLOS DE SOUSA FILHO; Advogada: Fabiana Cristina Giovanetti Martins | OAB: 999999, 289777, 485037, 192541, 247835, 306040, 431483, 431567, 508370, 468397, 173890, 174967, 406927, 473294, 324212 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500037-87.2022.8.26.0484 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Leonardo Henrique Ferraz (OAB: 495483/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: | Advogado(s): Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886, SP), Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667 | OAB: 495483, 399776, 395398, 999999, 507703, 311018, 162430, 306040, 301886, 160667, 463860 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008791-06.2025.8.26.0996 | Vara: 1ª Vara; Ação: Ação | Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: S. S. S.; Advogada: Isabella Maria da Silva Marcon (OAB: 443096/SP) (Defensor | Advogado(s): Robson da Cruz (OAB: 433981, SP) | OAB: 443096, 999999, 256752, 334160, 404624, 328503, 428785, 358264, 350355, 358202, 527214, 433981, 439466 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500540-97.2024.8.26.0659 | Vara: 3ª Vara Judicial; | Advogado: Conrado de Fávari Viel (OAB: 310670/SP) (Defensor Dativo); | Assunto: Crime de Descumprimento de | Autor(es): PAULO VINICIUS GIMENEZ, Advogada: Maria de Fátima Esteves Santos Monteiro (OAB: 485681, SP) (Defensor, G. V. S. N., Advogada: Jordana Costa de Paula (OAB: 402147, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Gabriela Gabriel (OAB: 239066, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 310670, 25442, 515286, 124300, 999999, 133116, 419869, 324471, 421691, 261129, 239066, 485681, 402147 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500394-81.2023.8.26.0080 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424548/SP) (Defensor Dativo); Apelado: | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; | Autor(es): Ryan Kaike de Lima, Advogada: Patricia Vega dos Santos (OAB: 320332, SP), Apelado: Ministério, Guilherme Tavares de Souza, Advogado: Juliano Aparecido Lacerda (OAB: 424548, Apelado, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Marcelo Brito, Advogado: Edvard Bronzi (OAB: 73849 | OAB: 320332, 424548, 451935, 229733, 73849, 156937, 377314, 999999, 302383, 174933, 275703, 259026, 272872, 324471 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11