Consulta de Processos

Nº Processo: 0005840-66.2025.8.26.0502 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0006043- | Advogado: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam | Advogado(s): Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB: 111256, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam, Priscila Rosa de Oliveira Cardoso (OAB: 438792, Geovana Nathaly Oliveira da Silva (OAB: 471113, Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de, Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: D, GP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | OAB: 111256, 192235, 83532, 438792, 471113, 328878, 999999, 46723, 382382, 194941 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005041-63.2025.8.26.0521 | Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0005104-45.2025.8.26.0309; Indulto; | Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | OAB: 227119, 999999, 283828, 420501, 256752, 321449 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004170-11.2025.8.26.0496 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0004220-51.2025.8.26.0071; Pena de | Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): Artur Rega Lauandos (OAB: 258431, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Cícero Ramos Chaves (OAB: 444855, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes | OAB: 258431, 999999, 168644, 256752, 472061, 222366, 444855, 300939, 390320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003998-69.2025.8.26.0496 | Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado | Advogado(s): Paola Duarte Prestes (OAB: P, DP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850, RJ), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999 | OAB: 258431, 999999, 192541, 471747, 464085, 134850, 215256 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003570-42.2025.8.26.0996 | Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria | OAB: 269293, 999999, 391651, 460042, 239066, 413399, 454123, 227119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001898-69.2025.8.26.0520 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; | Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público); Def. Público: | Advogado(s): Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 300939, 999999, 127876, 258372, 460593, 425293, 335471, 302992, 239066, 207765 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001653-34.2022.8.26.0562 | Vara: do Júri/Execuções; Agravo de Execução Penal; 0001653-34.2022.8.26.0562; Pena de | Advogado: Renato Jankunas de Oliveira (OAB: 445171/SP); Ficam as partes intimadas | OAB: 241325, 999999, 423741, 445171, 124629, 467180, 468270, 198062, 231045 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014129-20.2024.8.26.0050 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; | Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB: 300462/SP); Ficam as partes intimadas | Autor(es): Erica Cristina dos Santos, Advogada: Gabriela Peres Martins (OAB: 465236, SP), Apelante: João | Advogado(s): Lara Marujo D´alóia (OAB: 330289, SP), Advogada: Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721, Apelado: Ministério, Raphaela Fracari Mariano (OAB: 462301, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes | OAB: 300462, 224586, 999999, 295567, 287598, 330289, 408721, 242795, 465236, 329402, 322790, 402427, 462301, 456468, 454588, 458021 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006120-37.2025.8.26.0502 | Advogado: Wesley Cassius de Campos Julio (OAB: 471932/SP); Agravado: Ministério | Advogado(s): Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as, Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB: 306419, Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004, Ficam as partes, Bruno Barros Mendes (OAB: 376553, Flavia Stringari Machado (OAB: F, ST), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB: 288341, Def. Público: Defensoria Pública do Estado | OAB: 999999, 471932, 250349, 306419, 115004, 376553, 446022, 288341 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004760-10.2025.8.26.0521 | Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv.; Agravo de Execução Penal; 0005109- | Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Def. Público: | Advogado(s): Felipe Tadeu Linardi (OAB: 326190, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes | OAB: 479898, 387978, 269293, 999999, 147338, 225645, 326190 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11