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1030803-82.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1030803-82.2025.8.26.0224 | Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 | Vara: :11ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 351899/SP - Jéssica Santos Lousada | Autor(es): D.B.R., William Goncalo Barbosa, H.G.S., Rosana Maria Almerindo, Izamires Daisy de Oliveira Lima, S.C.T.F. | Réu(s): Francisca Cleuma Deodato Rodrigues, Outros, W.R.S.F., BANCO PAN S.A., L.F.S., Itaú Unibanco S.A, EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S, L.C.S. | Advogado(s): 351899, SP, Jéssica Santos Lousada, 291591, Ariane dos Santos Maia, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 533495, Naara Talita Costa Ribeiro, 411453, Luiz Felipe Ferreira Naujalis, 387878, André Luís Garcia, 155681, João Carlos de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:13
1015765-20.2025.8.26.0001
Nº Processo: 1015765-20.2025.8.26.0001 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 474491/SP - Melina Elias Pereira | Autor(es): M.L.D.S., C.C.R., Genival Marinheiro da Silva, A.J.S.C., Severino Luiz Martins, Therezinha Campos Lopes, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, R.L.S.S., CIVANILDO DE GODOY NASCIMENTO | Réu(s): S.P., G.A.R., Banco Agibank S.A., F.C.N., Banco BMG S, Stefani Ventura Franco, N.F.S.C.F.I. | Advogado(s): 474491, SP, Melina Elias Pereira, 999999, DF, DEFENSORIA PUBLICA, 371505, Alexandre Tagawa Lemos, 451980, Diego Arthur Igarashi Sanchez, 274598, Eliane de Mesquita, 465923, Wesley Francisco Oliveira, 143409, Jaime Marques de Deus, 352143, Camila Cunha Margulhano, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 254506, Claudio Castilho Spinelli, 452186, Maurício Barbosa Abreu Júnior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:09
1500862-02.2025.8.26.0201
Nº Processo: 1500862-02.2025.8.26.0201 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :2ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 87436/PR - Éderson Luís Castellani dos Santos | Autor(es): Ariane Rodrigues Silva | Réu(s): Elegancy Design Comercio, Serviços Ltda | Advogado(s): 87436, PR, Éderson Luís Castellani dos Santos, 439387, SP, Ricardo Alonso Murari Marques | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:07
1042869-78.2025.8.26.0100
Nº Processo: 1042869-78.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: J.P. | Advogado: 472296/SP - Fernando Henrique Ribeiro dos Santos | Autor(es): Jorge Luiz Parro, Maria Sonia da Silva, Carlos Alberto de Souza, BANCO BRADESCO S.A., Jesitonio Medeiros de Lima, Valmira de Santana, Gustavo Marlon da Silva Santos | Réu(s): Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a, ADALBERTO DIAS RAMOS DOS SANTOS, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU, Evandro Moises Monteiro, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Município de Osasco, Pkl One Participações S.a. | Advogado(s): 472296, SP, Fernando Henrique Ribeiro dos Santos, 125992, Sandro Marcelo Rafael Abud, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 473302, Neydianne Batista Gonçalves Soares, 438493, Richard Lira Borges, 25225, MG, Carlos Alberto Miro da Silva, 503547, Luana Firmino de Almeida, 54115, PE, Gilderson Correia da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:20
1018543-12.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1018543-12.2025.8.26.0405 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 400978/SP - Maiara Santos Silva | Autor(es): V.M.B., Alef Froes Vieira, Alessandra de Oliveira Silva, João Paulo Amaral Barroso, T.M., Antonia Rodrigues de Freitas Pires, Gabriel Moreira de Souza, A.A.C.F. | Réu(s): COMPAGNIE NATIONALE ROYAL AIR MAROC, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A., Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a., Banco Itaucard S.A, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, M.O. | Advogado(s): 400978, SP, Maiara Santos Silva, 252527, Diego Gomes Basse, 370050, Gislene Godoy Antunes, 489824, Paulo Henrique Meneghini, 385271, Ricardo Lourenço da Silva Barreto, 45471, PR, JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS, 364236, Mariana Florencio Paixão, 517530, Salvador Nojosa Cavalcante, 338022, Jane Pereira Lima, 210106, Silvana Lessa Costa, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:20
1003829-91.2025.8.26.0358
Nº Processo: 1003829-91.2025.8.26.0358 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart | Autor(es): Sandro Domingos Teodoro, V., Mary Jane da Silva Barbosa, Ênio de Almeida Botão, Eva Ribeiro Ponton, Bernardo Mancini Alcantara, L.F.C. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, P.V.O.C., Banco Pan S.A, CREFISA S, A ? CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Latam Airlines Group S, Robson de Souza Gonçalves | Advogado(s): 310434, SP, Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 407402, Rafael de Souza Santos, 500028, Caio Felipe Campos Romin da Silva, 317200, Murilo Henrique Luchi de Souza, 382428, Vanessa Pavanin de Oliveira, 499238, Sidnei Puglia da Silva, 354686, Rodrigo Solér | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1007473-72.2025.8.26.0348
Nº Processo: 1007473-72.2025.8.26.0348 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos | Autor(es): Marcia Araujo, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Severino Joao da Silva | Advogado(s): 276810, SP, Luciano Nogueira dos Santos, 124809, Fabio Frasato Caires | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1003541-57.2025.8.26.0322
Nº Processo: 1003541-57.2025.8.26.0322 | Classe: :DIVÓRCIO LITIGIOSO | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 359839/SP - Dojival dos Santos Rodrigues | Autor(es): J.A.H.C., B.B.S.B., A.S.E., Klewer Juliano Florentino de Oliveira, Banco Votorantim S.A., P.C.L.S.B., C.C.L.A.A.R.C.O.P.S.C.O., N.B.G., Maria Luiza Felipe | Réu(s): B.M.B., Raimundo Augustinho, UALEN ENDRIGO DE MELLO LEITE, J.L.I., L.G. | Advogado(s): 359839, SP, Dojival dos Santos Rodrigues, 350369, Ana Lúcia de Oliveira, 422862, Yuri Anderson Vicentino da Silva, 266498, Bruna da Cunha Botasso Moura, 354307, Thiago Pereira Sarante, 149225, Moises Batista de Souza, 353522, Cristian Alberto Gazoli da Rocha, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 404279, Carlos Arauz Filho, 466066, Luiz Henrique de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
1502467-43.2025.8.26.0278
Nº Processo: 1502467-43.2025.8.26.0278 | Classe: :INQUÉRITO POLICIAL | Vara: :1ª VARA CRIMINAL | Autor: J.P. | Advogado: 472364/SP - Guilherme Pereira da Paz | Autor(es): Lany Stange, E.P.N., V.V. | Réu(s): Paulo Giovane da Silva, A.C.F.I. | Advogado(s): 472364, SP, Guilherme Pereira da Paz, 290261, Harley Enéias Stange, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 378522, Renata Incerti Benine | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:19
0004208-42.2025.8.26.0037
Nº Processo: 0004208-42.2025.8.26.0037 | Vara: Vara do | Advogado: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB: 301332/SP); Agravado: Ministério Público do Estado | Assunto: Pena de Multa; Agravante: | OAB: 301332, 999999, 111256, 492984, 453604, 250349, 161042, 472123, 47188, 15361, 208174, 260191 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:03