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0040946-94.2024.8.11.0000
Nº Processo: 0040946-94.2024.8.11.0000 | Classe: independentemente de prévio protesto à restituição total ou parcial do tributo, | Vara: –No caso em que a Guia não foi utilizada em disposição legal. Posto isso, acolho parcialmente o pleito e DEFIRO a | Advogado: (a): DR. JOSE LUIS MALHEIROS OLIVEIRA JUNIOR
14/08/2025 14:56
0006884-95.2024.8.11.0010
Nº Processo: 0006884-95.2024.8.11.0010 | Vara: da Comarca de Alta Floresta – MT, -Eriton Andrade da Silva, matricula 21368, Analista Judiciário, designado
14/08/2025 14:55
0724839-51.2023.8.11.0037
Nº Processo: 0724839-51.2023.8.11.0037 | Classe: ou Diárias
14/08/2025 14:55
14/08/2025 14:55
14/08/2025 14:53
14/08/2025 14:53
0062606-18.2022.8.11.0000
Nº Processo: 0062606-18.2022.8.11.0000 | Advogado: da parte autora foi intimado pessoalmente da Decisão (pág. legais para realização de registro do Compromisso de Compra e Venda
14/08/2025 14:52
0016901-93.2007.8.11.0041
Nº Processo: 0016901-93.2007.8.11.0041 | Vara: competente. Armando Carlos Arruda de Lacerda, processo nº 0016901-93.2007.8.11.0041
14/08/2025 14:52