Consulta de Processos

Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032211-39.2025.8.26.0053 | Autor: DE DECLARAR NULO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E PRECLUSO O PRAZO | OAB: 533004 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal

Nº Processo: 1100964-82.2024.8.26.0053 | OAB: 473333 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal

Nº Processo: 1005117-81.2024.8.26.0270 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003368-23.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Eduardo Camargo David (OAB: 441385, SP), Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314, Advogado: André, Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 412228, 154881, 441385, 441314, 449533, 492400, 27270, 201861, 386282, 381366, 494791, 403967, 378240 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1099298-46.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); | Advogado(s): Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577, SP), Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796, Ficam | OAB: 314712, 244577, 364796, 490570, 258498, 213003, 200357, 432187, 215392, 437036, 424420, 350725 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009069-49.2025.8.26.0071 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP); | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 438784, 332771, 223653, 374882, 437036, 424420, 350725, 440481, 138099, 143911, 230895, 262991, 415031 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0005581-25.2023.8.26.0152 | OAB: 348267 | Tribunal: Supremo Tribunal Federal

Nº Processo: 1007187-62.2024.8.26.0079 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014765-45.2020.8.26.0361 | OAB: 104350 | Tribunal: STF