Alan Roque Souza de Araújo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001324-41.2024.8.26.0533 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001324-41.2024.8.26.0533 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Conheço dos embargos, por tempestivos. Tendo em vista que não há previsão legal para expedição de certidão de honorários em embargos à execução, nos termos do convênio firmado entre a OABSP/DPE, nego seguime

Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Conheço dos embargos, por tempestivos. Tendo em vista que não há previsão legal para expedição de certidão de honorários em embargos à execução, nos termos do convênio firmado entre a OABSP/DPE, nego seguimento, ainda, observo que a fls. 541, consta erroneamente, nomeação para acompanhar embargos de terceiro e não embargos à execução. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Lucas Varela Covolam (OAB 452174/SP)

Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço dos embargos, por tempestivos. Tendo em vista que não há previsão legal para expedição de certidão de honorários em embargos à execução, nos termos do convênio firmado entre a OABSP/DPE, nego seguimento, ainda,

Embargos de Declaração Não Acolhidos Conheço dos embargos, por tempestivos. Tendo em vista que não há previsão legal para expedição de certidão de honorários em embargos à execução, nos termos do convênio firmado entre a OABSP/DPE, nego seguimento, ainda, observo que a fls. 541, consta erroneamente, nomeação para acompanhar embargos de terceiro e não embargos à execução. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo a decisão tal como lançada. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Fls. 534; indefiro o pedido, devendo a parte aguardar a expedição de certidão de honorários nos autos da execução. Ante o trânsito em julgado, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sen

Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Fls. 534; indefiro o pedido, devendo a parte aguardar a expedição de certidão de honorários nos autos da execução. Ante o trânsito em julgado, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, realizado por peticionamento eletrônico. Decorrido 30 dias sem qualquer requerimento os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Lucas Varela Covolam (OAB 452174/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 534; indefiro o pedido, devendo a parte aguardar a expedição de certidão de honorários nos autos da execução. Ante o trânsito em julgado, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de senten

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 534; indefiro o pedido, devendo a parte aguardar a expedição de certidão de honorários nos autos da execução. Ante o trânsito em julgado, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, realizado por peticionamento eletrônico. Decorrido 30 dias sem qualquer requerimento os autos serão arquivados. Int.

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Embargos de Declaração Não Acolhidos Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Int.

Embargos de Declaração Não Acolhidos Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Int. Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Lucas Varela Covolam (OAB 452174/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Int. Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Lucas Varela Covolam (OAB 452174/SP)

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente os embargos do devedor e o faço para reconhecer a nulidade de citação nos autos da execução e de todos atos subsequentes que dela dependam, em especial as constrições levadas a efeito (sisbajud, r

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente os embargos do devedor e o faço para reconhecer a nulidade de citação nos autos da execução e de todos atos subsequentes que dela dependam, em especial as constrições levadas a efeito (sisbajud, renajud), devendo tais penhoras/arresto serem cancelados. Face à sucumbência, condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, os quais ficam arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito (art.85,§2º, CPC). O requerido deverá ser citado por Oficial de Justiça no endereço fornecido às fls.480, reabrindo-se o prazo para pagamento e/ou apresentação de embargos, caso assim o queira faze-lo na forma e tempo regulamentares. Certifique-se nos autos da execução. P.R.I.C.

Conclusos para Sentença