Antonio Carlos Alves Fernandes

Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: 1. Fls. 440/441: a despeito das alegações apresentadas pela parte autora, as despesas indicadas não se encontram incluídas no benefício da assistência judiciária gratuita, e não há profissionais que realizem

Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: 1. Fls. 440/441: a despeito das alegações apresentadas pela parte autora, as despesas indicadas não se encontram incluídas no benefício da assistência judiciária gratuita, e não há profissionais que realizem tais serviços de forma gratuita. 2. Assim, determino a expedição de novo mandado de desocupação forçada do imóvel, que deverá ser cumprido pelo sr. Oficial de Justiça, devendo a patrona da parte autora acompanhar as diligências, a fim de garantir seu cumprimento. Com relação aos bens pertencentes à parte requerida, deverá, a própria parte requerida proceder à sua remoção após a desocupação forçada, e, caso haja a imissão na posse, que deverá ocorrer ao mesmo tempo, por parte da autora, eventualmente, representada pela sua patrona, eventuais bens que permanecerem no imóvel poderão ser retirados pela parte demandada, no prazo máximo de quinze dias. Ultrapassado tal prazo, poderá, a parte autora, dar a eles a finalidade que bem lhe convier. 3. Não obstante, durante o período em que a parte demandada permanecer no imóvel, a partir da data do transito em julgado da sentença, será responsabilizada pela taxa de ocupação, nos termos do contrato firmado entre as partes, até a efetiva desocupação do bem. 4. Expeça-se o necessário para cumprimento, nos termos acima. Intime-se. Advogados(s): Eliana Aparecida Bicudo (OAB 321883/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP), Gabriela Parússolo dos Santos (OAB 369475/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 440/441: a despeito das alegações apresentadas pela parte autora, as despesas indicadas não se encontram incluídas no benefício da assistência judiciária gratuita, e não há profissionais que realizem ta

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 440/441: a despeito das alegações apresentadas pela parte autora, as despesas indicadas não se encontram incluídas no benefício da assistência judiciária gratuita, e não há profissionais que realizem tais serviços de forma gratuita. 2. Assim, determino a expedição de novo mandado de desocupação forçada do imóvel, que deverá ser cumprido pelo sr. Oficial de Justiça, devendo a patrona da parte autora acompanhar as diligências, a fim de garantir seu cumprimento. Com relação aos bens pertencentes à parte requerida, deverá, a própria parte requerida proceder à sua remoção após a desocupação forçada, e, caso haja a imissão na posse, que deverá ocorrer ao mesmo tempo, por parte da autora, eventualmente, representada pela sua patrona, eventuais bens que permanecerem no imóvel poderão ser retirados pela parte demandada, no prazo máximo de quinze dias. Ultrapassado tal prazo, poderá, a parte autora, dar a eles a finalidade que bem lhe convier. 3. Não obstante, durante o período em que a parte demandada permanecer no imóvel, a partir da data do transito em julgado da sentença, será responsabilizada pela taxa de ocupação, nos termos do contrato firmado entre as partes, até a efetiva desocupação do bem. 4. Expeça-se o necessário para cumprimento, nos termos acima. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Cumpra-se a decisão irrecorrida de fls. 426. Intime-se. Advogados(s): Eliana Aparecida Bicudo (OAB 321883/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP), Gabriela Parússolo dos Santos (OAB 369475/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Cumpra-se a decisão irrecorrida de fls. 426. Intime-se. Advogados(s): Eliana Aparecida Bicudo (OAB 321883/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP), Gabriela Parússolo dos Santos (OAB 369475/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a decisão irrecorrida de fls. 426. Intime-se.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a decisão irrecorrida de fls. 426. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Tendo em vista que não houve a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se o necessário para o despejo coercitivo. Se necessário, requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar forç

Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Tendo em vista que não houve a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se o necessário para o despejo coercitivo. Se necessário, requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Advogados(s): Gabriela Parússolo dos Santos (OAB 369475/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP), Eliana Aparecida Bicudo (OAB 321883/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que não houve a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se o necessário para o despejo coercitivo. Se necessário, requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força p

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista que não houve a desocupação voluntária do imóvel, expeça-se o necessário para o despejo coercitivo. Se necessário, requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0662/2021 Teor do ato: Fls. 417/418: Cumpra-se a sentença de fls. 372/375 (expedir mandado de despejo da parte ré ou de eventuais ocupantes do imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária (art. 63

Remetido ao DJE Relação: 0662/2021 Teor do ato: Fls. 417/418: Cumpra-se a sentença de fls. 372/375 (expedir mandado de despejo da parte ré ou de eventuais ocupantes do imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária (art. 63, § 1º, alínea b, da Lei de Locações), se ainda estiver no imóvel, após o prazo, deverá ser efetivado o despejo forçado. Int. Advogados(s): Eliana Aparecida Bicudo (OAB 321883/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP), Gabriela Parússolo dos Santos (OAB 369475/SP)

Proferido Despacho Fls. 417/418: Cumpra-se a sentença de fls. 372/375 (expedir mandado de despejo da parte ré ou de eventuais ocupantes do imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária (art. 63, § 1º, alínea b, da Lei de L

Proferido Despacho Fls. 417/418: Cumpra-se a sentença de fls. 372/375 (expedir mandado de despejo da parte ré ou de eventuais ocupantes do imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária (art. 63, § 1º, alínea b, da Lei de Locações), se ainda estiver no imóvel, após o prazo, deverá ser efetivado o despejo forçado. Int.

Início da Execução Juntado 0002555-89.2021.8.26.0604 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0002555-89.2021.8.26.0604 - Cumprimento de sentença